O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

52 II SERIE—NUMERO 4CE1

Ada cia reunião tie 28 tie Malo tie 1991

0 Sr. Presidente (Rui Mhchete): — Srs. Deputados,temos quOrum, polo quo declaro therm a reuniäo.

Frarn 10 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados, vamos iniciar Os flOSSOS trabalbos que.como sabem, so desUnarn ii audiçfto das cliversas pessoasoujos depoimentos foram solicirados polos varios membrosda Cornissao do Inquérito dos Assuntos Fiscais.

Srs. Deputados, amos iniciar esta audiçao corn a wesença do Sr. Carlos Alborto Raminhos. Nflo 6?

O Sr. Carlos Alberto Raminlios (contabilista, perito dofiscalizaçüo tcibutária de 1.’ classe da Direcçao-Geral dasContribuiçOcs e Impostos): — Exactarnonte.

O Sr. Preskiente: — V. Ex.’ exorco funçOes cm Aveiro?

O Sr. Carlos Alberto Rarninlios: — Sr. Prcsidento,trabaiho pa Direcçäo Distrital do Finanças do Aveiro.

O Sr. Presidente: Come sabo, tram-so do urn dopoirnonto solicitado no ãrnbita do urn inqudrito parlainenutrc, portanto, you pedir a V. Ex. quo, pela sua honra, digaa vordade, e so a vordade, em rolação ãquilo quo the forperguntado.

O Sr. Carlos Alberlo Rarninhos: — Sr. Presidcnto, juropola minha honra quo diroi a vordade 0 apenas a verdade.

O Sr. Presidente: — Por outro lado, trala-so do umaniatéria que 6 rogulada cm tormos suplotivos polo COdigode Procosso Penal. Portanto, 6 essa a disciplina a quo todosestamos submetidos.

No final, o scu depoimento sorá reduzido a escrito cdaqui a 10 on 12 dias, deponde urn pouco da velocidadedos serviços, ser-lhe-á rometida urna cOpia para assinar,quorendo, ou para introduzir algumas corrocçOes quo,evenLualtnente, ontenda dovorcin ser feitas por nibcorresponderein àquilo Clue aqui declarou.

Quero perguntar-Iho, ainda, so ye algurn obstáculo quo,na hipOtese do a Comissao docidir publicar Os resultadosfinais dos sous trabalhos, autoriza que seja publicado 0sen depoirnento.

O Sr. Carlos Alberto Rarninlios: — Autorizo sim,Sr. Presidonto.

O Sr. Presidente: — Sr. Manuel dos Sanios, tom apal avra.

O St. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Presidonto,protondia localizar urn pouco o Sr, Carlos AlborioRaminhos nas suas funçUes. Por isso, solicitava aoSr. Carlos Alberta Ram inhos que mc informasso sobre qualo tipo do fiscalizaçflo on quo participou enquanto porito.Isto 6, so foi urna primeira fiscalizaçao efoctuada na sunida a omprosa, on so so tram da fiscalizaço quo é roferidaaqui, no rolaidrio da Secrotaria do Estado dos AssuntosFiscais

O Sr. Presidente: Uma segunda voz?!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): Nab. Se é a fiscalização de Dezembro do 1988?

O Sr. Carlos Aiberto Raminhos: —. Srs. Doputados, eno o men colega Morais Sarmento fomos, na realidade, osautores de todo o processo Campos. Portanto, fornos osprirneiros peritos da fiscalizaçAo tributaria quo entraramna ernpresa Canipos. Fizemos o levantamento de toda asituação tributária, concretamento a nIvel do IT, flog anosdo 1984 e 1985, o IVA, nos anos de 1986, 1987 e 1988.

O Sr. Presiclente: — Sr. Carlos Alberto Rarninhos, jáagora, se me permite, sé pan precisar, qual foi a razäoporque so doslocaram a empresa Canipos?

O Sr. Carlos Alberto Rarninhos: — A razo entronca,precisarnonto, num offcio quo 6 dirigido a Direcçao Disthtalde Finanças do Avoiro por pane do Tribunal do lnstruçãoCriminal de Aveiro, em docorrência de dopoimontos prostados por alguns accionistas naquole Tribunal quando ostavaa ser disoutida a situaçao do Aveiro Connection.

A]guns accionistas roferiram, concretamente, quo osprovoitos do quo viviam resultavam dos dividondosdistribuidos pela etnpresa Campos. Nesse prossuposfo. oSr. Ex.’ mix decidiu quo os sorviços tributários cleveriamaverigoar ate quo ponto a emprosa gorava, on tinha gerado,proveitos naquolos anos em que as pessoas diziam quo eradali quo vinham Os seus proventos.

Foi por via disso quo nos doslocámos a ernpresa.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): Portanto, V. Ex.’osteve intogrado na brigada quo procedou a fiscalizaçaoda siwaço fiscal da emprosa Carnpos cm 13 do Dozombrodo 1988?

0 Sr, Carlos Alberto Rarninhos: — Exacto, Sr. Doputado. Quaso quo poderci dizer quo C a minha prenda doanivorsrio porque 6, precisamento, nosse dia quo face anoso mo foi comotida ossa tarefa.

Risos.

Alias, ja tinha tido uma intervençäo prolirninar, em Outubro do 1988, so a mornOria nflo mc falha. Nossaintorvençäo ltd sO, satisfazendo o podido da DirecçãoDistrital para vor ate quo ponto a situaço podoria,oventualmonte, tipificar irregularidados do ordem fiscal.Nessa primoira intervençäo, quo foi ofoctuada om Outubro,fix tim loyantamonto muito rápido da situaçäo, apuroidotorminados parãmotros 0 dotorminados documonios quodopois so mostrararn cxtromainontc importantos, nuina fasesubsoquonto, dado quo vioram a dosaparocor, o ontAo omDozombro é quo, cm dofinitivo, so constitui a brigada quefar corn que nasça osta oriança.

O Sr. Presidente: — Sr. OciAvio Toixeira, tern a palayra.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Carlos AlbortoRaminhos, gostava do colocar-lhe uma pergunta em rolaçaoa poritagem quo foi realizada pelo Sr. Morais Sarmonto

0 Sr. Carlos Alberto Rarninhos: — Sr. Doputado,dosculpe, näo ouvi a Oltima fraso.

-.,