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S DE .JLLHO 1W 1991

desso Julio critico do valor apenas foi possivel aproender

no urn do processo, isto ô, no urn da fiscalizaçao?

0 Sr. Carlos Alberto Raminhos: — Devo responder a

V. Ex. dizondo o seguinte: quando so inicia urna us

calizaçao do indole tribuuiria, a brigada a quern d cometida

ossa tarefa tern que a executar ate final. SO no tim C quo

essa brigada elabora, obviamento, OS SCUS rolatOrios.

E obvio quo nesto caso da omprosa Carnpos e dado quo

todo o processo foi praticamente sompre conduzido polo

director distrilal do Finanças do Aveiro, era a pessoa quo,

praticarnente, estava an correnlo do quo so Ia passando.

Isso aconteceria so en vez do urn director distrital fosse

urn ohefo do divisao porque a situaçao sofia precisarnonto

a mcsrna, ou seja, os funcionários quando iniciam a sna

fiscalizaço so no tdrininos da rnosrna e perarite 0 rolatOrio

quo elaborarn é quo o rnosrno C presente corn a tipificaçao

do todas as infracçOes, corn as penalizaçOes qup sun devidas

o coin as propostas correspondontes. SO a partir dal a quoo processo so encontra do cal ordom preparado a recolher

despuohos quo sejarn nocosArios, nornoadainente para a

rnudança do critdrio do tribuuçuio.Consoquontemento, isto significa quo sO no final, em

Julho do 1989, é quo os sorviços so encornram do posse

do todo o conjunto do elomontos clue Ihe porrnitirflo orguor

a liquidaçao fiscal necessdria a tributaçäo do contribuinte.

o Sr. Manuel dos Santos (PS): —0 Sr. Carlos Alborto Rarninlios dissc quo o procosso do fiscalizaçao ioi

desencadeado e acompanhado do perto polo director do

Finanças do Aveiro. Portanto, o Sr. Diroctor do Finanças

do Avoiro foi tendo oonhocirnento, a par e passo, tins vossas

preocupaçOes o do juIzo quo forrnulavarn sobre a forma

do gestão da emprosa Campos?

o Sr. Carlos Alberto Rarnhihos: —o Sr. Director doFinanças do Avoiro era inlormado corn corta regularidade

da situação, ou seja, do como ostava a ovoluir o processo,

per cxernplo: so o contribuinto estava a La qualquor Lipo

do atitudo rnonos correcta para corn os sorviços; Se 0contribuinte estava a levaniar qualquer obstOculo Li actuação

dos serviços e Sc OS serviços estavam a actuar corn todo o

apoio da Policia Judicidria, entidade quo nos foi acompa

nhando an longo 0 Lodo 0 procosso.Era todo urn conjunto do parãinetros quo, na roalidade,

iam sondo dados a conhecor ao director distrital do

Finanças. E Obviô quo nos curtos diálogos quo iJnharnos

corn o Sr. Director não larnos descer a grandcs prornonores.

Quajido ntuito, podcriarnos dizcr-lhe o soguinlo: <0lhe isto,

roalrnente, os volumes do vendas parecein-nosasisonOinico> Portanto, nan passava disto. Na altura olenao podia, corno nOs tarnbCrn näo tinhamos tima ideia

concrota dos valores quo em faso terminal iriarnosencontrar.

O Sr. Presidente: — Sr. Carlos ALberto Rarninhos,

houve dois funciondriosEssa foi a prirnoira das diligönoias do inquiriçao foitas

a L1brica Campus.Houve, da vossa parto, rnais alguma intorvenção neste

processo ou a vossa intervonçao tcrrninou corn a elaboraçuio

desse rolaiOrio, orn Marco do 1989?

0 Sr. Curios Alberto Rarninhos: — E Obvio quo avisita Li enpresa Campos dd-so por oncerrada em Juiho del98. so a rcf::<;ri ran mc faih3.

o Sr. Presidente: — Enulo, lid outro rolatOrio? ApOs0 prunero rolatOrlo, clue tenho aqui, relativo a uma infor

macho global o quo ë do Marco do 1989, tord havido urn

rolatOrio posterior?

0 Sr. Carlos Alberto Ranunhos: —Sim, basta dizer a

V. Ex.’ quo o acto do aproensho decorrento das normas

legais do irnposto do i.ransacçOes ocorro precisarnento orn

Jullio na prescnça dos elenientos da PolIcia Judiciária

quando C apreondida toda a unidade industrial para justifi

car

0 Sr. Presidente: — F o sonhor estove presente corn o

scu colega nesse acto do apreonsho?

0 Sr. Carlos Alberlo Rarninhos: — Sirn, fornos nOs

quo elabordrnos o auto do aproensho quo compote aos

funcionários da fiscalizaçao.

0 Sr. Presidente: — Mac apOs a elaboração do auto do

aproonsho tiveram rnas algurna intervonçäo no processo?

o Sr. Carlos Aiberto Raminhos: — A nivol fiscal?

0 Sr. Presidente: — Claro, a nivol fiscal.

0 Sr. Carlos Alberto Raminhos: — Coin o rclatOrio do

Julho do 1989 damos por conclulda a nossa funçao, dado

quo estavarn apurados os valores do ncgOcios quo tinharn

sido oscamotoados aos registos cIa ompresa.

0 Sr. Presidente: — Entäo, porgunto so näo vos foi

solicitada mais nenhurna intervonçao no processo.

0 Sr. Carlos Alberto Rarninhos: — Nan, quo me

0 Sr. Presiclente: — Nho vos foi solicitada, por no

nhurna enodade hierárquica superior, pot exemplo, polo

direaor do Sorviços do Avoiro, elo diroctor-geral, polo

Socrotdrio do Estado dos Assunlos Fiscais mais nonhurna

diligëncia?

0 Sr. Carlos Alberto Rarninhos: — Para intorvir do

novo no processo Campus? Näo, do C conciuldo nossa data

por osta brigada, e uicou concluido.

0 Sr. Presidente: —— Nem forum solicitados para mais

qualquer outra diligCncia em termos cspeciais? A vossa

actuaçao terrninou coin os relatOrios quo fizeram, datando

o Olurno do Julho do 1989.

0 Sr. Carlos Alberto Rarninhos: —Certo. A Onica

coisa quo Ihe posso di-zer C nue, a nivel do relatOrios, nan

nos foi solicitado rnais nada. Foi-me pedido que, numa

fase posterior — gostaria do reforir-iho a data, fol nurna

sexta-feira, dia 13, mas nun sei do quo rnês — rne

deslocasso a Secretaria do Estado para prestar algunsesclarocinientos sobre a rnatCria. Do resto, a nivel do

rclatOrios

o Sr. Presidente: —--Fm quo ann foi, rocorda-se?

o Sr. Caros Alberto Rarninhos: — Poi on 13 do Julbu’

rocordo.

do 1990.