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de aproensilo, etc.? Vai para além dessa data, do Juiho do1989, ou cessa nessa altura?

o Sr. Morals Sarmento: — A nossa actuaço, noaspocto fiscal, tormina ai. A nflo ser quando o Sr. Director,par tzes, precisava do algurna informação 0 solicitava-iios esso osciarecimento, uma vez quo é urn pr000sso muitocotnplicado c extenso. Mas o Sr. Director é quo charnou asi toda a coordonaçào do processo.

o Sr. Presidente: — Mas. quando pedia eselarecimentos, cram sobre aquilo quo já tinham averiguado?

o Sr. Morals Sarmento: — Exaetarnente.

o Sr. Presidente: — Nao realizararn novas diligências,não voltararn a Fàhrica Campos?

o Sr. Morals Sarmento: — Nao, nao. Nunca maisvoltci 1:1.

0 Sr. Presidente: — E nao houve mais nenhuma vozem que algurna autoridado, para aldrn do director deR:uncas do Aveiro, vos pedisse ou fizesse perguntas sobrea rn2Lena?

O Sr. Morals Sarmento: Houve a Inspecçao-Geraldo Finanças, o Sr. Dr. Canicoiro, quo foi là a tftulo defazer urn inquórito — näo sd a quo üuilo foi. Fui ouvidoo V. Ex. poderá, so assim o ontendor, solicitar a esseSr. Dr. Canicoiro, da Inspocçao-Goral de Finanças, quoestará ?i aliura rle. dar todos Os detalhos sobre isso. Agora,nao sci quo pornienores 6 quo ... de momento

o Sr. Piesidente: — Sabe quando é quo isso [oi?

o Sr. Morais Sarmento: Isso fol, salvo erro, em1990.

O Sr. Presidente: — Foi antes ou dopois do despachodo Socrctário do Estado do21 do Maio do 1990?

O Sr. Morals Sarmento: — Ponso quo foi dopois.

o Sr. Presidente: — Aldrn dossas perguntas folias poloinpector, houvc mais algurna autoridado, hierarquicamontosuperior, quo tenha foito perguntas oa diligências sobrcessa jriatëria, a quorn fossorn chamados a responder?

O Sr. Morals Sarmento: — A responder, não.

O Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. DeputadoDornirigues Azovedo.

O Sr. Domingues Azeveclo (PS): — Sr. MoralsSarmento, a ordoni do fiscalizaçuo da emprosa Campossurgo a pretoxto do quë?

O Sr. Morais Sarinento: — A podido do TribunalCrirrnal d: Aveiro.

O Sr. boiningues A’zevedo (PS): — Objectivainonropara?

0 Sr. Morals Sarmento: —0 Sr. Capitüo Vasco, quo:ra o aLL!;) comardante do Guarda Fiscal do Aveiro, quo

estovo proso em Tornar, parece quo prestou là urnas cortasdoclaraçoos do quo havia uns dinheiros quo ole recebia dadisiribuiçao do lucros da Cerârnica Campos. Portanto, ojuiz rnandou procodor — podiu it Direcço Distrital do Flnanças para quo so procedesse là a umas diligêneias nosentido do saber so havoria ou nüo delito fiscal. Foi a partirdaf quo o Sr. Director mandou proceder ao prirneiroIovantamento;prelirninar, para vor do que é quo so tratava.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): —. Na ordorn doscdividondos, distribuiçiio do dividondos, numa 1. fase, oqual a incidência quo olcs toriam no imposto do capitals.

O Sr. Morals Sarmento: — Fui sozinho, prirneiro, nessafaso — salvo orb, om Outubro do 1988 — e a brigada sdso eonsiituiu, sO com000i a trabaihar em conjunto corn ornou cologa Carlos Alberto Raminhos, a partir do Dozombro do 1988.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — E solicitado poloTribunal quo justifiqucm so a ompresa Canipos

O Sr. Morals Sarmento: — Mo, nào.

o Sr. Domingues Azevedo (PS): — Pela Direcçao dosSorviços do Fiscalizaçao, para quo justifiquem so a empresa efoctuou ou nib distribuiçao do dividondos, paraconhirmar isso ao Tribunal. No Ambito fiscal, a distribuiçodo dividendos 6 passivol aponas do duas ároas: a area doimposto do capitais, retonçäo na fonto, 0 a area do impostocomplemontar, ao tempo ainda em vigor, da consideraçaoou näo por parte das possoas individuals dos rnontantosdal percohidos. No decorror disso d quc os sonhorosdotectararn a irregularidaclo toda. A parur daI, começaraxna detoctar as irrogularidados no dorninio da contribuiçãoindustrial, do IVA, do imposto do t.rarisacçOos, etc.

o Sr. Morals Sarmento: — Prinoipalmonto, a nossaactuaçäo foi no itmbito do imposto do transacçOes e IVA.Portanto, iniciahnentc o rneu colega linha apreendido amaagenda do tipo cornorcial, quo doixou it guarda do algudrn,no sd so da administraçuo ou do possoal de osoritOrio,confiado quo não virla a dosaparocer, o quo acontoceu.Quando Id fornos, a agenda tinha desaparocido. Entretanto,nOs procedomos a ama visita its instalaçbos da ernpresa edotocuirnos urna outra, ainda mais valiosa, lambdm do i.ipocomercial, ondo constava toda a produçao da empresaroforente ao ano do 1988, que ainda não tinha torminado(isto foi em finais do Dozombro, quo constitulmos abrigada, salvo orro, no dia 13), o apreondornos essa. Naoa doixàmos it guarda do ninguOrn, fui eu logo fotocopiit-Ia — certarnente VV. Ex.’ tern esses elemontos, fui ou quoos pus om soto caixas, cstibo aT todos roforonciados, o ostda agonda fotocopiada. E isso dou-nos urna irnagern a partirda qual comoçArnos a compilar todos os olomentos quonos pormitiram ohegar a uma conclusao. Além disso,oxistiani umas contas hancdrias om norno do adrninistradorda Fdbrica Campos, indopondentos da conta da prOriaernprosa. A partir dai, correram as diligências emconjugaçäo corn a Judicidria, corn o Tribunal, etc.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Quando os 5cr-viços do Nticleo do Fscalizaçito do Empresas (NFE) patternpara urn trabalho (10510 gOnoro costumarn br detorminadosouldados; cuidados do muito rigor porque. saborn quo osou trahalho podo sor posteriortnento posto em julgamento,