56ii SERIE.—.NUMERO 4-CEL

O Sr. Presidente: — Mas forarn apenas esclarocirnentos sQbrc Os relatórios?

Alberto Raininhos: — Sim, esciarecimotodologia seguida, sobro o procossoé quo se tinha upurado, corno d quo so

o Sr. Presidente: — Nüo so recorda se o mornento emque forarn podidos esses esciarecimentos foi anterior ouposterior a Maio do 1990, mais concretarnente, se foianterior ou posterior ao dospacho do SecretArio de Estadono qual, além do concordar corn urn conjunto do medidasquo tinharn sido propostas, ordena quo soja enviada umanova equipa do fiscaiizaçao?

O Sr. Carlos Alberto Raminhos: — V. Lx.’ refore-seao despacho que foi feito ha, prccisanientc, urn ano e oftodias, no dia 21 de Maio do 1990?

O Sr. Presidente: —É exacto.

O Sr. Carlos Alberto Raminhos: A minha intervenção na Secretaria do Estado ocorre no dia 13 do Juihodo 1990; é uma intervençäo posterior ao dospacho.

O Sr. Presidente: — E foi a propósito da sua intervcnçilo nas diiigëncias feitas a FObrica Campos quo surgiram os dois reiatórios, o do Juiho e o anterior quo referiu,nab d assirn?

O Sr. Carlos Alberto Raminhos: — Efoctivarnonte, doxciusivarnente a propdsito da tributaçuo quo tinhamosproposto pam a Campos quo so dosonrola todo o diáiogona Socrotaria do Eswdo.

O Sr. Presidente: —Tom a paiavra 0 Sr. DoputadoOcifivio Toixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Gostava do colocarapenas mais uma questäo; quando os sonhoros fizorarn afiscatizaçao a emprosa Campos, FObrica do Cerflmicas,S. A., o elaborararn os relalOrios, havia, da vossa pane,consciência piena do quo a Campos, Fábrica do Ccrârnioas,S. A., era urna nova entidado o rião uma mera continuaçäoda actividade da J. P. Campos, S. A. R. L.?

Nos vossos relatOrios do fiscatizaçao poderd bayer aigoque induza quoni os icr quo so tratava do uma morasoquëncia do actividado do urna rnosma omprosa quo mudado nomo a dcterminada altura?

O Sr. Carlos Alberto Raminhos: Dovo esolarocorV. Ex.’ do soguinte: so, na roalidade, us nossos rolatoriostivossorn sido lidos, essa dtivida näo podoria subsistir noospirilo do quein quer quo fosso. A Campus, Fábrica deCerflrnicas, S. A., d uma ontidade e a Joronirno PoreiraCampos & Fiihos d outra entidado quo não torn nada a vorpara 0 caso.

Quando, na realidade, Os serviços do fiscalizaçaotributâria agem junto do contribuinte não podern, do formaaiguma, confundir ‘zaihos corn bugaihos>>. So estamos atributar o conrnbuinto A näo podemos, do forma alguma,mrnaginar non passar-nos pela cabeçu tor, polo meio, ocontribuinte B. Qucro eu coin isto dizor quo Cain pus,FábriLade Ccrâniicas, S A., ha sO ama, quo a constituldaera Maw do 1984je ierOnimoPoroin Campos & Fi{hos é

urna crnpre&I do tonga wadiçao, quo cessou a sua actividadee, a partir dal, us serviços fiscais encerraram o processoquo iho ora inoronte, e sO podiarn, depois, pogar emqualquer outro procosso quo dissesse exciusivamenterespeito ii Campos, Fãbrica do Cerâmicas, S. A.

O Sr. Presidente: Tern a palavra o Sr. DeputadoManuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Raminhos, peco,desculpa, nag na sequncia das suas informaçOes vai•surgindo a neoessidade de outros esciarecimentos.

O Sr. CurIos Alberto Raminhos: — V. Lx.’ fard o favordo porguntar o quo emender.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Faça urn apelo a suamernOria polo quo compreendo perfeitameme quo possadar uma resposta pouco precisa. Tern ideia so, em 13 doJuiho, quando foi ouvido na Secretaria de Estado dosAssuntos Fiscais V. Lx.’ já conhocia integralrnento 0despacho do Sr. Secrotiirio do Estado, incluindo a notaconfidoncial?

Coino sabo, hO dois momontos: aquele em quo é conhecido o dospacho na sua forma mais rostrita e aquole quo,curiosamente, coincido corn Juiho, o meg em quo o sonhoresteve na Secretaria do Estado,

Torn ideia so, quando foi ouvido, o despacho completoJO era do conhecimento geral, so ja estava divulgado,sO o conhoceu posteriormento is sua prcsença para prestarosciarecimentos na Sdcrotaria do Estado?

O Sr. Carlos Alberto Raminhos: — Niso sci o quo équo V. Lx.’ ontendo por despaoho compioto.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Dospaoho completoé aquolo quo Jnciui a nota confidencial.

O Sr. Carlos Alberto Raminhos: — Do quaiquermanoira, dovo dizor-iho o seguinto: todo o processo transitou polas nossas rnaos, já quo havia uma iigaçAo muitodirocta ontro a Dirccçäo Distrital do Finanças do Avoiro, aProouradoria da Ropñblica em Aveiro e a prOpria PoilciaJudiciOria.

Consequentemente, sempre quo cram necessárioselementos soiioitados pela Procuradoria-Gomi da RepOblicanos é quo nos ocupOvarnos dessa tarofa. Aqui quero fazerurn parãntesis e esclarecer V. Lx.’ do quo ostou a reforirme a mm, ao Sr. Morais Sarmento o ao director distritaldo Finanças do Aveiro, porque na realidade forani estastrCs entidades quo sompre lidoraram e estiveram muitoprOximo do todo o processo. Mais ningudm tinhaconhecimonlo do quo so passava em relaçiso a esteprocosso.

Por consoguinte, todos os despachos o todo a andarnentoformal relacionado coin esto processo nos passava petasrnaos; logo, 0 Obvio quo tinha eonhecimento do despaohodo Sr. SocretOrio do Estado.

Na altura em quo o tal despacho ehega a Aveiro porfax 0 oncaminhado para a Procuradoria, quo tinha sido aontidade a requerC-io, e fomos nOs quo o ontregOmos.Portanto, tinha conhecimento dosse despacho.

C) Sr. Manuel dos Santos (PS): — Do despacho quo osenhor cncaininhou pans a Procuradoria-Geral já constavaa ama confidoncial?

O Sr. Cariosinentos sobre aacioptado, o quotinha apurado