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actualmente, IRS 0 IRC. Consequentemente, Os mcmbrosde uma brigada quo façarn 0 levantarnento de urn irnpostodo tsansaeçOes e do WA, so indiciam fugas — como foi 0caso —, se indiciam vcndas paralelas ou extraconuibilisticas, depois do fazerem a tipifieaçao em sede do IT e IVA,limitam-se a elaborar urn relatório que d rernetido no outrosector, precisamente o da contribuiçao industrial, actualmente o IRC e IRS, wide referem a tipo e o volume devaJores quo estflo em jogo para que, entilo, esse sectorproceda em conformidade.

Quero corn isto dizer que, pela nossa pane, actuamos anivel legal, levarnando os autos coriespondentes as infracçOes praticadas em IT, IVA, viciaçäo de escrita e, posteriorrnente, 0 outro sector vai [tutor o levantarnento quopermite conduzir entflo a proposta do tributaçao pelosistoma de regras do grupo B.

o Sr. Presidente: Portanto, isso significa quo, ciiiresumo, no que diz respoito ao problema cia contribuiçäoindustrial, so limitaram, de acordo cOrn a organizaçao prOpria dos serviços, a, no vosso relatOrio, assinalarirregularidades restringindo-se a matdria tie facto, e nãopropondo quaisqucr medidas que, aliüs, nào flies competiapropor.

O Sr. Carlos Alberto Raminhos: — Exacto, Sr. Prosiclente. A inatéria do facto quo refere säo, realmento, Osvolumes do negOcios quo forarn escamoteados aos registose quo dopois vo servir para corrigir o lucro tributável,obviamente.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Os sonhoros propuseram a autorizaçüo ao Sr. Secrotário do Estado dos Assuntos Fiscais para tributar polo grupo B os diversos anosquo foram objecto do fiscalizaçao cm processos auiOnomos,näo foi?

O Sr. Carlos Alberto Raminhos: — V. Ex.’ desculpe,mas nib nos competia fazer essa proposta.

O outro grupo, portanto, o grupo da area da coniribuiçuoindustrial é quo, corn base nos nossos nOmoros, fazia essopedido

O Sr. Manuel dos Santos (PS): Exacto, mas a minhapergunta era, [undarnentalmDnre, no senrido dc saber sotom conhecinionto so jã forum autorizadas

O Sr. Curios Aiberto Raminhos: — cerw. Nestemomonto dovo inforrnar V. Ex: quo cSL iudn autori,.ado,foi tudo atmtori-zado, nib houve qualquer tipo dO proscriçäoa nivol do valores quo, ovontualmento, näo fossem fixadosdontro dos p’ros legais o, mais concroutmente, dovo reforirquo em sede do comissiko distrital do revisão, porwm.o,quo é a ontidado do cupula do órgibo fiscal quo oncorratodo o procosso adrninistrativo so encontra parc fixar oWA dos anos do 1986, 1987 o 1988, encorrando dessaforma todo o circuito e todo a ebb do fixaçOes a nivelfiscal.

Já agora, so mc permite, devo roferir quo a emprosanotificada quo foi dos volumes do nogOcios e dascorrecçOos do volume tributdvel em conti-ibuiçao industrialnäo reagiu, c ao näo reagir fez quo autornaticamentetransitassem em julgado todas as tributaçOes dessas cddulas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Aivaro Dâmaso, terna pa!avra.

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O Sr. Alvaro Dãmaso (PSD): — Sr. Prosidonto, prorendia colocar uma questibo muito simples.

Sr. Curios Alberto Raminhos, pretendia saber so antesdo 1988 os serviços do iiscalizaçflo do Aveiro teriarn foitoqualquor Iiscalizaçäo a ompresa, ou so do qualquer formateriam tWo conhecimento do quo a emprosa ocultavaolemontos rospoitantes as suas vondas pam efeitos doconsoguir uma tributaçao mais favorável? Ou so, do facto,a primeira vez quo tern conhocimonto do eventuaisirregularidades é a parUr do oficio quo yes chega por partedo Tribunal do Instruç-o Criminal do Aveiro?

O Sr. Carlos Alberto Raminhos: — Devo dizer aV. Ex.’ quo é timbre da Dirccço Disirital do Finanças doAveiro sempre quo toma conheciniento, por muito pequenoquo seja, do qualquer indicio quo possa encarninhar a umafraude do ordem fiscal actuar do imediato.

Em relação a ornpresa Campos, 6 Obvio quo a empresafoi sofrendo algunias visitas do fndole muito ligeita, dogdnero do urn pedido do reombolso do IVA, quo so vaiinforinar naquele perIodo para ver so so detecta algurnairregularidade nos valores quo ostäo cm causa ou urncrddito 6scM do investimento quo tambdm loi analisudo.

Nunca passou pela cabeça da Direcçao Distrital doFinanças do Avciro quo a Campos fosse, realmente, urnvespoiro desta ordem o quo fugisse da fnrma, coma agoraso demonstra, fantáslica como fugiu. Porque se algumna vezisso tivesso chegaclo ao conhccimento dos - sorviços, destoriamn actuado do imodiato.

O Sr. Presidente: — Sr. Doputado Rui Alvarez Carp,toni a palavra.

O Sr. Rul Alvarez Carp (PSD): — Sr. CarIes AlbertaRaminhos, hd quantos anos está na Direcçao Distrital doFinanças do Aveiro? -

o Sr. Carlos Alberto Raniinhos: — Sr. Doputado, näosO estou na Direcçiio Distrital de Finanças do Avoiro comnocstive tambOrn agregado ao sorviço do fiscatização tributeimiado Porto. Portanto, j-i 10 vão 15 anos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Manuel dos Santos,tom a palavra.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Carlos AlbortoRaminhos, das sna :JorrnaçOos — alids, Comm oxtromamente Oteis —, ressalta, a meu ver, sobretudo, as quofez immicialmente, um juIzo crItico bastanto grando a gesFfloda empresa Campos e àsirregularidades quo foi detecwndono bongo da sua inspeeçiio.

Essa avaliaçflo erfcica quo hojo 6 universalmnonte assumida, presumo, foi somprc apreendida por todos os intervcntorcs do processo, incluindo o Sr. Secreuirio do Estadodos Assuntos Fiscais, ou pensa quo esso juizo quo foi formnubancto no bongo da sua investigaçäo aponas pOde setconhecido pe1o Sr. Seeretário do Estado numa fase JO muitoadiantada do processo? Isto 6, quoro perguntar so asdiligCncias quo fizeram —o, naturalmente, prosumo quei’ao dando inforrnaçoes parcelares do como eslito a decorreras trabalhos, atravds das vias hierOrquicas competontes —pormitiram desdo logo concluir quo estavamos perarae urnasituaçibo wide- presurnidarnento oxistiriam mmcnsas irregularidades, ou so pensa quo, polo menos ao nivol doSccrotário do Estado dos Assuntos Fiscais, o conhecimento

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