SUE JULHO DE 1991

o Sr. Carlos Alberto Raminlios: .—Devo informarV. Ex.’ de que, tanto quarito me recordo, no fax recebido

em Aveiro rião havia quatquer nota confidencial.

o Sr. Presiclenle: —0 Sr. Deputado Antonio Dorningues de Azevedo pretende interrogar o depoente mas,

como näo sabe as perguntas que forarn formuladas ante

riormente, corre a risco de se repcrir.Como varnos proceder a audiçao de urn segundo

subscritor do rclatOrio, V. Ex. não poderá fazer essas

perguntas a esse depoente? Compreenda que foi feito urninterrogatOrio durante meia flora e, se V. Ex.’ vern agora

repetir as perguntas, ë rnuito complicado porque vamos

perder ternpo, a no ser que scja urna questâo ilio inovadora

que se justifiqñe.

14%: .‘

Se Os Indices a quo os serviços tributários fazem apelo

fossem fcitos corn base cm argurnentos objectivos e con

cretos, talvez pudéssemos chegar a algurn lado. Dado que

extrapolam esses indices as declaraçoes apresentadas pelos

contribuintes que enfermam de [alias de contabilização de

volurnes de negOcios destas grandezas, logo a partida estesindices não tern qualquer valor. Estou farto de o afirmar e

continuo a dizC-lo.Andarrnos atidos a indices que nos são facultados peLos

Srs. Contribuintes corn base em nOrneros que no cones

pondern minimamente a realidade 6 rna1har ern ferro frio>.Consequcnterncnte, não me merecem qualquer credibilidade

esses indices porque, na realidade, decorrern de valores

que o contribuinte all pôs, mas que nOo tern nada a ver

corn a verdade.

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o Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): — Emprirneiro lugar, peço desculpa por ter chegado urn pouco

atrasado, rnas isso flcou a dever-se ao facto de nOo ter

conseguido apanhar o primeiro avião Porto-Lisboa.

o Sr. Raminhos, segundo o que sd, perlence ao NUcicode Fiscalizaçao de Ernpresas da Direcçäo istrital de

Finanças de Aveiro.

o Sr. Carlos Alberto Raniinhos:efectivarnente, ao corpo da fiscalizaçaoDirecçao Disuital de Finanças dc Aveiro.

O Sr. AntOnio Domingues de Azevedo PS): —E está

destacado no Nácleo dc Fiscalizaçao de Empresas?

o Sr. CurIos Alberta Raminhos: — Nao, nab estoudestacado no Niklco de Fiscalizaçtio de Empresas. Per

tenço e neste mornento, de ha três anos a esta pane, sou

rnernbro da Comissao Distrital de Revisão e sou eventual

mente destacado para processos mais delicados, corno 0

caso da Campos.

o Sr. AntOnio Dorningues de Azevedo (PS): — QuandoVV. Ex.’ vão efectuar urna fiscalizaçOo tern deterrninadas

pelas quals se regern. 0 vosso trabalho,

posteriorrncnte, 6 confirrnado por urn dos coordenadores

das equipas.O prirneiro despacho do Secretârio do Estado poe em

causa o vosso trabatho, poe em dUvida a sericdade e a

credibilidade do vosso trabalho.

o Sr. Car)os Alberto Raminhos: — E verdade, esitiescrito! E hoje prova-se que não 0 de duvidar muito donosso trabaiho. Ou scM?

o Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): — Essatambérn é a rninha conclusao.

Gostava de perguntar-Ihe o seguinte: no despacho quc

o Sr. Secrctñrio do Estado exara cornpara urna coisa que,

em terrnos de fiscalizaçao, 6 pouco comparável — os

indices do rendibilidade do sector. Quando fizeram a vossa

fiscalizaçiio, ou hoje rnesmo quando fazem a fiscalização

a qualquer empresa tern a preocupação dé indexar os

resultados encontrados, norneadarnente as rnargens corn

quaisquer Indices fixados a nivel nacional?

o Sr. Carlos Alberta Rarninhos: — Vou responder aV. Ex? dizendo-Ihe 0 scguintc: ou, na realidadc, a fiscalizaçao tributária em Portugal sofre urna grar1de alreraçao,ou nOo vanios a judo nenhurn.

0 Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): — Da suaresposta, corn a qual estou do acordo, serd licito concluir

que os pressupostos cm que o Secrcrário do Estado se

baseou pan pOr ern dOvida o vosso trabaiho nao tern

coerCncia corn a realidade concreta?

0 Sr. Carlos Mberto RamnIios: —Nao devo dizer que

os prcssupostos em quc o Sr. Secretário de Estado Se

bascou nOo tern nada a ver corn a realidade; s-äo pressu

postos a quo o Sr. Secretário dc Estado faz apelo. e muito

bern, porque reconhcço que pode fazer apelo a esses

pressupostos. Eu, pessoalrnente, 6 que entendo quo esses

indicadores não ofcrecern grande credibilidade e, so ddvidas

houvesse, dissipavam-se porque aqui cstñ demonstrado asaciedade o quo é que isso signilica.

0 apelo que o Sr. SecretArlo de Estado faz a esses

indiccs 6 possivel porque eles existem; no entanto, estao

deturpados.

O Sr. AntOnio Domingues de Azevedo (PS): — UmaOltirna pergunta: no desenvolvimento do processo foi

carreado para csta cornissão urn docurnento quo consistia

nurna esp6cie do acordo ernie cavaiheiros por parte do al

guns administradores da Campos no que concerne ao

conhccirnento e a consciCncia que tinham do volume dovcndas feitas extracontabilidade. No decorrer do processo

de tiscalização, a equipa que levou a efeito esla fiscalizaçao

teve conhecirnento cia existência desse docurnento?

O Sr. Carlos Alberto Raminhos: — Penso quo V. Ex,’se refere a urn docurnento que foi apreendiclo pela Policia

Judiciãria

O Sr. AntOnio Domingucs de Azevedo (PS):

Exactamente.

O Sr. Carlos Alberto Raminhos: —Se V. Ex.’ tern ern

seu poder as fotocOpias de todo o conjunto do elerncntos

que integrarn o nosso relatOrio poderá verificar que, no

n? 1, dizernos logo 0 seguinte: ApOs Os serviços fiscais

terern procedido por presunção a deterrninaçao da basetributAvel nos anos de 1984, 1985, 1986, 1987 o 1988 nas

cédulas de irnposto de IransacçOes e do IVA relativamente

a Carnpos, viria a ocorrer a detençào do Dr. Mota deFiguciredo.” E no nY 2 dizernos: c

ao scu dornicillo pela Policia Judiciária foi cncontmada urna

pasta dentro da quad so encontravarn vários documentos.

Dentro desses docurnentos sobressaem pela sua extrerna

importhncia fiscal Os qre aqui so a’’exarn. -

— Pertenço,tributOria da