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5 DE.IULHO DE 1991 59

o Sr. Presiciente: — Consta, consta. E so nabconsiar

o Sr. Rul Alvarez Carp PSD): — V. Ex.’ näo Iê osdocurnentos que São carreados para a Cornissao

O Sr. AntOrdo Dorningues tie Azevedo (PS): —Foiexibido polo Sr. Sccrciário do Estado e não consta dosdocumentos quo a Cornissfio tern.

o Sr. Presidente: — Mas e urna matdria de facto peloquo não vale a pena estarmos a discutir isso. Se consta,está ci; se não consta, solicita-se.

Pa usa

Penso que ternos de resolver urn problema antesdo prosseguirmos os trabalhos. 0 nosso objectivo a urninquérito aos actos do Sccreiário do Estado e nAo a FabricaCampos on a forma COIflO OS serviços do Aveiro funcionarn, a näo ser quo isso seja instrumental em relação àquiloquo é 0 flO5SO propdsito.

Por outro Jado, pedia-vos enearecidarnente quo algurnasdiscussoes que VV. Ex. cntcndam ser nccossário fazer, anão ser quo tenharn directarnente a vor corn as questOespOSLaS aos depoentes, so dosenrolern entre nOs e não nasun presença. Paroce-mo quo é urn alvo conveniente etanibdrn ternos quo icr algurna paciëncia.

Tern a palavra 0 Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. ManueL dos Santos (PS): — Sr. Presiderue, erapara relerir-ine a urna questäo metodolOgica. Presurno quoestamos confrontados corn urna iultiplicaçäo, nào dos paesmas do dopoentos e, para esta manha, estho marcadosquatro dcpoentes, morn quanto sei.

Ora, o prirnciro porno da nossa agenda era suposto miciar-se as 10 horas, e vorifico quo estarnos atrasadissirnos.

O Sr. Presidente: — Varnos ouvir o segundo depoente,quo a o oulro signatário dos relatórios.

Ia fizernos algurnas perguntas ao primeiro e, ernboranão queira coarctar a ningudm a possibilidado do fazerperguritas, pedia-vos o favor do näo fazerern porguntas emrelaçäo as quais nao descortino qualquer rcação corn oproblerna quo estarnos a analisar, a näo ser que bajasubjacente urn raciocInio cornplexo que näo sou capaz doatingir.

Depois, provavelmerno, poderemos disponsar Os outrosdois depoentes..

Paissa.

similares aos de processo penal. Por outro lado, queriVporguntar-Iho so, na hipOtese do esta Cornissao entenderquo as acLas vonharn a ser publicadas, V. Ex. so opDe aquo o seu dcpoirnento venha a ser publicado juntarnentecorn os restantes trabaihos da Comissao.

O Sr. Morals Sarmento: —— \‘ou dizer apenas a verdade, portanto, autorizo.

O Sr. Presidente: Ainda queria dizor-Ihe que o seadepoirnento está a ser gravado o será passado a escrito;daqui a algum tempo, ser-lhe-á entrogue a versão escrita 0podcrá introduzir-the altcraçOes so algurna coisa n\o tivorcorrespondido ao quo disse, e assinar o sou dopoiino’ttci.

Passando agora as questOcs concretas, o Sr, MoralsSarrnento fol, junlarnentc corn 0 Sr. Rarninhos, we. dosdois membros da Direcção Disirital do Finanças do Aveirodestacados para fazer diligëncias na Fbhca Campos porsuspeitas do havcr algurnas fraudes fiscais.

o Sr. Morals Sarmento: — Delito fiscal, exactarnente.

O Sr. Presidente: — Essas ditigências, do acordo corna organização da Dirccçao do Avoiro, basicameitecircunscreviarn-se aos problcnias dc iniposto dc IransacçOeso IVA, e, no quo rcspcita ii contribuição industrial (cstarnosern 1988), lirnitar-se-iam a, so verificassern factosindiciadores do comportarnentos inconectos, apontá-lospara quo outros scrviços da mesma Dirccçäo osaveriguassem. E assirn?

O Sr. Morals Sarmento: — Exactancnie, uma vez quoa Dirocçao do Finanças do Aveiro torn urn ncieo do f iscalizaçao do ernpresas quc tram dosse assunto. Porranto,depois da nossa actuaçäo, uma voz quo veriticitaos desviosna ernprosa, comunicirnos ao nacloo do fiscalização deompresas para quo procedcssc a respeetiva fiscalizaçao emscde dc contribuiçüo industrial.

o Sr. Presidente: — Em rosultado da vossa investigação, produzirarn quantos relatOrios?

o Sr. Morals Sarmento: — Varios.

o Sr. Presidente: —0 Ultirno dos quais foi quando?

0 Sr. Murais Surmento: -— Nao façu idein

0 Sr. Presidente: — Mas foi orn 1988, cm 1939, em1990?

Para efeitos do gravação, solicito-lhc quo diga o sounorno cornploto c as funçOes quo desompcnha.

0 Sr. Morais Sarmento (depoonto): — Alborto daConceiçao Morals Sarmonto, pcrito do fiscalizaçaotributária do l.a classe da Direcçao Distrital do Finançasdo Avoiro.’

o Sr. Presidente: — Jura por sua honra dizor a vordadoo so a vcrdado àquilo quo lhe for pcrguntado?

o Sr. Morals Sarmento: — Juro.

o Sr. Presidente: — Como sabo, cstamos a procedor aurn inquerito quo, do acordo corn a tel, so regula em termos

0 Sr. Morals Sarmento: — NOs torminárnos o sorviçoem Juiho do 1989. Salvo cro, din 2 ou 3—— nao sd born.

o Sr. Presidente: — Entao, é nessa data quo oniregamo dltimo relatOrio? Mais ou monos perto dossa data?

0 Sr. Morals Sarmenlo: — Exacto. Dopois, noutravisita, passdmos ao contribuinte e procedcmos it instauração dos rospoetivos processos. in[orrnaçOes, para asliquidaçOos do rospoctivo imposLo do lransueçñres, do IVA.

o Sr. Presidente: — A vossa iniervenção no chantadeprocosso da Fábrica Campos prolonga-se pam aléra da entroga dosso rolatOrio o dossas diligëncia compiernentarosquo V. Ex.’ roforo, dosignadarnente processunis, urn auto