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S DE JULHC) DE 1991 63

O Sr. Morals Sarmento: — Eu esi.ou convoncido do quefizemos urn trabalho quo a aceitávol; podo havor outrosmdtodos molhores, ou quo atinjam valoros reals — realsnunca sio, porque são encontrados corn base em presunçäo.

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Ivlas acha consistentes as razbes invocadas polo Sr. Secretário do Estadopara pOr em divida o ‘osso trabaiho? Acha que aquolesIndices do renwbilidudo são, do facto, os indices reals dosecwr?

O Sr. Morals Sarmeuto: — Cada omprosa tern o scusisterna do trabaiho e equipamento, e isto dopende muitodo sisterna do equiparnento quo tern — mais moderno oumenos modomo,

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Nao necessariamenie, isso pode conduzir-nos a urn indice geral; nflonecessariainente poio facto do ter divorsos processos, urnaernpresa pode tor uma rendibilidade do 10, outra ter do20, rrias a rndia dá exactarnente 15. Pot isso, temos rnddiasgerais e nib 6 por al quo ha problerna.

0 Sr. Morals Sarmento: — Isso dopondo muito.

Vozes,

O Sr. Domingues Azevedo (PS): — Algurn dia, naqualidade do fiscal quo olaborou urn trabaiho o no dooorrerdo todo este processo da Campos, foi solicitado a datinforrnaçao, por pane da Secrctariai do Estado, acerca daforma como unham estruturado o trabaiho, so tinharn ounao tinharn sogurança nos olornenios encontrados, nuncafoi ouvido?...

o Sr. Morals Sarmento: — Nunca, nunca fui ouvido,nunca me oharnararn, nunca tivc nenhurn contacto cornnenhurn dirigonte, a não sor corn o Sr. Director de Finanças e corn o Sr. Dr. Canicoiro.

O Sr. Dorningues Azevedo (PS): - Já na segundafisoalizaçao?

O Sr. Morals Sarmento: —Exactamonte, no inqudritoque, jugo eu, foi o Dr. Oliveira e Costa quo rnandouprocoder a ole.

o Sr. Presidente: — Torn a palavra o Sr. DoputadoOctAvio Toixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Morais Sarinento, ha urna informaçao global, quo presurno quo seja ainforrnaço olaborada por si e polo Sr. Rarninhos, acercado resuliado das diligências levadas a cuho o intorligadascorn o comportarnento tribuulrio da firma Campos, F-ãbricado Corâinicas, S. A., relativamente aos anos do 1984 a1988. Tern conhccirnonto sobre so esu inforrnaçao globalfol algurna voz enviada para a adrninistraçAo fiscal emLisboa, designadarnento para a Dirccçao dos Sorviços doFiscalizaçao Geral?

o Sr. Morals Sarmento: — So tenho a corteza do quofoi entrcgue ao NFE em Avoiro, para depois serdespolotado o arligo 54.°, quo so roforo ii tributação parsistorna do grupo B. Corno sabo, as firmas do grupo Acram tributidus polo lucro real e, noste caso, corno havia

urna presunçao e nlo era possfvol detorminar a matdriacoleotAvol, o Sr. Socrotário do Estado tinha do datautorizaçtio, nos tormos do artigo 54.° do antigo Códigoda Contribuiçao Industrial, para autorizar a tributaçlo polosistorna do grupo B. Nos entregárnos essa informaçAoglobal no nosso relatório ao NFE, a quorn estA cometidaessa missflo, para depois — e tenho oonhecimento disso —ser enviado ... Houve troca de correspondëncia, de oficios.Mas isso sO o responsável polo NFE 0 que poderA dizer sornandou para Lisboa. NOs entregAmos em Aveiro, que doutro sector.

o Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. DoputadoHdldor Filipe.

O Sr. Hélder Filipe (PS): — Sr. Morals Sarmonto, jaroferiu aqui que 6 porito tribuuirio ha mais do 30 anos.

O Sr. Morals Sarinento: — Exacto. Em Aveiro, estouha 23 anos.

O Sr. Hélder Filipe (PS): — Portanto, ja trabalhoudebaixo da alçada do várias Soorotarias do Estado doAssuntos Fiscais, ou seja, do vários secrotArios do Estado,do diversos governos. Queria perguntar-Ihe o soguinte: 6normal e habitual as Socretarias do Estado dos AssuntosFiscais enviarom peritos da sua oonfiança, isto 6, daDiroocäo-Goral do Finanças para rover o trabaiho dosperitos tributários?

O Sr. Morais Sarmento: — Nao, näo 6. Noste caso ateme adrni.ra, porque, dado quo so trata do uma empresa quanibo e urna grande empresa, 0 sá as grandes ornpresas estao afeotas a Fiscalização Geral do Ernpresas do Lisboa,osso serviço foi mandado reverificar por ordorn doSr. Sccretário do Estado. Fol feito urn examo, umarevorificaçao; admiro-me, porque ossa fiscalizaçibo a todafoita polo quadro da fiscalização do Aveiro. Dove ser urncaso exeepcional.

O Sr. Hélder Filipe (PS): — Portanto, posso conclulsdas suas palavras quo isto foi urn caso absolutarnenteexcepcional, talvez mesmo a prirneiro na sua vida de peritotributário?

O Sr. Alberto Morais Sarmento: — Quo eu eonhoça,em Avoiro 6 o prirneiro.

O Sr. Hélder Filipe (PS): — Muito bem. Uma ültirnaporgunta para me situar molhor nest.n rnatCria, urna vezquo no SOO porito. Os peritos da Dirocçflo-Geral do Flnanças nosto caso tao excepcional — como acabou doreforir— actuaram dlrectamente sobre a empresa ou foisO sobre o vosso relatOrio?

0 Sr. Alberto Morals Sarmento : — Aproveitararam onosso relatOrio, para, a partir dal, exocutarem o serviço,tenho conhocimento disso.

0 Sr. Hélder Filipe (PS): — Mas nao so doslocaram aornprosa?

O Sr. Alberto Morals Sarmento : — Doslocararn, sim.

0 Sr. Presidente: —Tern a palavra o Sr. DoputadoAlvaro Därnaso.