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64II SERIE—NUMERO 4-CEI

O Sr. Alvaro Dàniaso (PSD): —Sr. Aiherto MoraisSarmonto, disse ha pouco quo era funcionario ha 22 anosna fiscalizaçflo do Aveiro. Corn cortoza, nUb fol a partir doDezembro do 1988 o prirneiro contacto quo teve corn aempresa Campos. Conhecia a empresa?

O Sr. Alberto Morals Sarmeuto: — Foi a prirneira vozquo fui a empresa.

O Sr. Aivaro Dâmaso (PSD): — Fol a prirnoira voz quoanalisou elernentos da empresa.

o Sr. Alberto Morals Sarmeuto: — Exactamente.O Sr. Alvaro Dâmaso (PSD): Mps do qualqucr modo

nUo achou estranho quo houvosso uma difcronça tlio abismtdontro a contabilidade da ornpresa e Os nñrneros quoapareciam ern docurnontos quo estavam na posse e na casados administradoros da empresa. Nao estranhon isto?

o Sr. Alberlo Morais Sarmento: — Mas nos nUotivernos conhecirnento da posse desses mis documentos, jáforam apreendidos postoriormonte a olaboraçUo dos nossosrolatorios. Isso sO justifica que ha urn desfasarnento damatéria coloctavel principalmente no ano do 1984, salvoerro, em quo aponLãvarnos pam urna matdria coIoctveI quoaprosontava urn projuizo do corca 120 000 contos, e foi arevorificaçao quo dopois propôs 117 0(X) — corca do rnenos7000. Ao invds, nos anos do 1986, 1987 o 1988 aindaapuraram rnais; portanlo, pareco-mo quo aid ainda fornosbentvolos.

O Sr. Alvaro Diirnaso (PSD): — Mas não cstranhou quourna omprcsa, rejativarnenic a qual duranto tantos anosnuaca so tinha levantado qualquor suspeita do grandosmoviniontos extracontabilfsticos, aparecosse naquela shunçao?

O Sr. Alberto Morais Sarmento: ‘-. NUo, porquosornpro aparecern; jA tïvo aid vários casos do montantosassirn olevados.

O Sr. Presiclente: — Nao havondo rnais nonhurnaqueslilo a sor colocada, dou por findo o dopoirnonto. Muitoobrigado.

Pausa (saida do depoenic).

Agora, nub soi porqud, provavoirnonto 01 urnainterprotaçUo ligada a idoia dos peritos da prevonçäotribuiária, tinharnos pedido dois e mandararn-nos quatro,porque ha ainda urn tdcnico econornista do 2.’ classo daDirecçiio-Goral dos Sorviços do Fiscalizaçilo do Ernpresusdo Lisbon, quo é 0 Dr. Bapusta do Sousa, e o Dr. DiasMarques, quo é perito do fiscalizaçao lsibutária do 2.’ classeda DirocçUo do Sorviços do FiscalizaçUo do Lisboa.Pergunto so algurn dos Srs. Doputados protende ouvi-los.

Muito born. EntUo vainos comoçar por ouvir o Sr. Dr.Baptista de Sousa.

Pausa (enirada do depoenre). ‘

E capaz do nos dizer o scu nomo cornploto o o cargoquo exerco?

0 Sr. Dr. Raptista de Sousa: — AntOnio ManuolBaptism do Sousa, tdcnico coonomista do 2.’ classo.

O Sr. Presidente: — E irahaiha ondo?

O Sr. Dr. Baptista do Sousa: —DirocçUo do Serviçosdo FiscalizaçUo do Emprosas.

O Sr. Presidente: — Corno sabo, estamos nurn procosso do inqudrito parlamentar, quo obedoco, nas sims linhasgorais, aldrn da lol ospecIfica — quo 6 a Lei nY 43177 —,ao disposto no COdigo do Prooosso Penal. Portanto, quoriapedir-Iho o porguntar-Ihe so jura por sua honra dizor avordado nas rospostas as perguntas quo Iho são formuladas?

o Sr. Dr. Baptista do Sousa: —Juro.O Sr. Presidente: —Ern segundo lugar, V. Ex.’ torá

uma cOpia das doclaraçOos quo aqui prostou para depoisvor so corrospondorn intograirnente àquilo quo disse, so haalgurnas obsorvaçOos a fazor em torinos da sua correcçUoo pam as assinar. E, por outro lado, quoria porguntar-Ihe,no caso do a ComissUo decidir publicar as actas 0 05trabaihos, so autoriza quo o sou dopoimonto seja igualrnontepublicado?

O Sr. Dr. Baptista do Sousa: — Sun, autorizo.

O Sr. Presidente: — Qual foi a sua intorvonçäo no casoda charnada K?

O Sr. Dr. Baplista de Sousa: — Fui norneado pam fazerurn examo a osorita da omprosa em rosultado do urn oxamoanterior foito pola DDF do Avoiro.

O Sr. Presidente: — Foi nornoado quando, lombra-se?

o Sr. Dr. Baptista de Sousa: — Junho do 1990. Moadosdosse môs.

O Sr. Presidente: — Portanto, posteriormonto ao dospaoho do Maio do Socrotário do Estado dos Assuntos Fiscais, quo justarnento ordona urna nova invostigaçUo. E nasoquëncia, na concrotização, 6 urn dos agontos (diganiosassirn) dessa invostigaçUo?

O Sr. Dr. Baptista de Sousa: — Exactamento.

O Sr. Presidente: — E rccobou algurnas indicaçOesospeciais pam o curnprirnonto da sun tarofa, no sontido dosaber analisar alguns pontos, urna voz quo so tratava dourna nova investigacäo, 6 urn novo inqudrito, 6 natural quoisso rcsultasso do algumas dOvidas oxistcntos rolativamontoao anterior, Rocebou algurnas indicaçocs nosso sontido oufoi aponas uma indicação gondrica?

O Sr. Dr. Baptista de Sousa: — A Onica indicaçUo quorecebi foi para fazor o trabaiho corn o rnáxirno do objoctividado e rigor possivel.

O Sr. Presidente: — Forarn-Iho facultados, obviamente,os relatórios antorioros?

o ‘Sr. Dr. Baptista de Sousa: — Sirn.

o Sr. Presidente: — Quo rolntOrios 6 quo Ihe forarnfacultados?