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S DC JULHO DE 1991 79

obtidos e, so nossa data, do já tinha em scu poder aquiloque se dosignou por relatório global.

o Sr. Francisco Cliaves: — Sr. Deputado, näo possoresponder a ossa pergunta. Como disse, era atravds daDirecçao do Serviços do Fiscalizaçao do Emprosas ... e nabtenho conhecirnenro em que dams é quo 6 submeudo adospacho do Sr. Secretário de Estado.

o Sr. Presidente: —Tern a palavra o Sr. DeputadoHdlder Filipe.

o Sr. Wider Filipe (PS): — Sr. Director do Finançasde Aveiro, face as perguntas colocadas e as rospostas quodeu, unto quanto consegui compreonder, V. Ex.’ closignoudois técnicos para produzirern o relatório solicitado, numaprimeira fase, polo tribunal judicial. Pcnso quo, em principlo, essos rolatOrios merecem a sua inteira confiança. Ternconfiança nos seus tdcnicos, nao 6 verdado?

existem em Avoiro, tnas isso nflo quer dizor quo, a outronIvel, so ontondosse quo os fundamontos näo eramsuficientos, ate porquo nao é normal haver uma tao Iargaprosunçäo. E muito raro acontecer quo, nurn procosso dourn contribuinto, so obtonham os ndrnoros a quo chegámos.

o Sr. Hélder Filipe (PS): — Do todo 0 modo, foiconfirmada a compotência técnica dos seus subordinados

o Sr. Francisco Chaves: — Ainda bern, para prestfgiocia Administraçao.

o Sr. Hélder Filipe (PS): — ..., uma vez quo os orviços quo foram confirmar o sou trabaiho prosumirammatéria coloctAvol superior, ornbora ligoiramonto, àquolque haviam prosumido.

Doixomos osta quostAo porquo quoro colocar-Iho outra:torn conhocirnento quo a Ceramica Carnpos podiu urn perdAo fiscal diroctamento ao Sr. Secrotário do Estado?

o Sr. Francisco Chaves: — Tonho quo tor confiança ateprova em contrário. Tonho corca do .3.00 técnicos na partoda fiscalizaçao a trabaiharorn comigo c 6 ovidonte quo, emtorrnos técnicos, nan posso [or a mosma confiança em todos

o Sr. Hélder Filipe (PS): — Do oonhocimonto quotenho dostos factos, porquo tambdm sou do Avoiro 0 00-nhoço razoavelmento as pessoas, estos cram dos tdcnicosmais qualificados quo tinha na sua equipa.

o Sr. Francisco Chaves: — Exactarnonto!

o Sr. Wider Filipe (PS): — B V. Ex.’ nao ostranhou ofacto do ossos rolatOrios virom a morecor uma sogundavistoria pedida pola Socrotaria do Esiado?

o Sr. Francisco Chaves: — Actualrnonto, tonho conhocimonto. NAo tivo conhocimonto inicialmonto; so o tivoorn resultado da rosposta.

o Sr. Hélder Filipe (PS): A partir do quo altura 6quo tovo conhecimento, so so rocorda cia data, aproxidamonte?

o Sr. Francisco Chaves: — Em 28 ou 29 do Maio doano passado.

Inicialrncnto, sabia a intonçflo, porquo mc foi oxprossapolo prosidonto do consolho do administraçao quo, muitoproocupado,

O Sr. Hélder Filipe (PS): — Conhoco V. Ex. os tormosem quo esso pcrdao fiscal foi pedido, não 6 vordado?

o Sr. Francisco Chaves: — Esixanhar, não estranhei, ateporque nos ditimos anos, corn a roforma fiscal o a grandoviragom quo so protondo, julgo quo so tom consoguido urnamajor garantia da defosa dos intorossos dos contribuintes.So mc pormito, gostava do dizor quoontondo quo a funçaodo director distrital do Finanças nib é somonto a dolesados interossos do Estado mas também a dofosa intransigontodos diroitos dos contribuintos.

O Sr. fielder Filipe (PS): — Mas tambérn não so podopormitir quo so dofraudo os intcrossos do Estado.

O Sr. Francisco Chaves: — Longo do mim ml idoia.Isio não C sO do agora, nab é do he 5 mas talvoz do hO

10 ou 12 anos. Tivo a folicidado do acompanhar ostrabaihos do proparaçäo do Codigo do IVA o do trabalharno Sorviço do Adminisiraçao do IVA ja como director doFinanças o sci quo osta a sor muito dificil havor umarnudança do montalidado em todos os funciondrios.

Os grandos problernas quo tinhamos situavam-so na areado imposto do transacçôcs o da coniribuiçäo industrial cornas dosignadas prosunçOos quo, ao fim o ao cabo — o 0sistoma tarnbOm lovava a isso —, cram foims do acordocorn a “cara’> o o ostImulo do contribuinto.

Para nOs, osta nova viragom ostA a sor diffoil. Dai quohaja na minha area o nas minhas funçOes uma vigiiânciasobre as inforrnaçOos prostadas polos tCcnicos. Posso afirmar quo os tCcnicos dosignados sao dos rnolhorcs quo

0 Sr. Francisco Chaves: .— Conhoço-o agora. Na altura,li-o. -

0 Sr. fielder Fiiipe (PS): — E normal osto podido dopcrdOos fiscais, Sr. Diroctor do Finahças do Avoiro? Ternconhecirnento de pedidos idênticos quo tonham sido foitosdiroctamcnto ao Sr. SocrctOrio do Estado, scm passarompola ropartiçao ou pela direcçao?

0 Sr. Francisco Chaves: — JO do bastantos.

O Sr. Hélder Filipe (PS): — Nostos prccisos tormos?

0 Sr. Francisco Chaves: — Mais ou monos nessostermOs.

o Sr. Wider Filipe (PS): — PordOom-nos isto e aquiloquo nOs pagamos aquoloutro>> — nostos tormos, 6 habitual?

o Sr. Francisco Chaves: — E prcciso vor quo, nosCltirnos anos, os maiores problcmas corn quo aadministraçao fiscal so torn confrontado são ao nivol dotribunal tributOrio, porquo cxistorn imonsos procossos dotoda a ordem: do exocuçào fiscal, do transgrossão.A administiaçáo fiscal torna-sc incapaz do dar andamentoa todos essos procossos o vorifica-so quo as grandos dividasnunca sao pagas ou dificilmonto o são, ou quando são pagasdornoram anos o anos. E cvidonto quo sO com soluçOos