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a SERIE—NUMERO 5-CM

Acta da rouniào do 4 do Junho do 1991

0 Sr. Presidentc (Rui Machete): — Srs. Deputados,ieinos quOrum, polo quo declaro aborta a rouniflo.

Eram 10 horas e 45 niinutOs.

Srs. Deputados, vamos realizar aponas uma reuniãopreparatOria do trabalho instrumental subsequente. Porconseguinte, proponho quo façarnos uma rounião nopróxirno dia 6 do Junho, quinta-foira, ?is 15 horas, paradeterminar a inslrução do inqudrito visto existir uma pessoaquo, em virtude do so enoontrar no ostrangeiro, näo pOdeparLicipar nas audiências ofoctuadas.

Constatando o facto do quo já oxcodernos o pruzoprevisw pclo Plendrio para a conclusao do relatOrio, inasnüo 0 prazo previsto pant a conclusAo dos trabalhos daCoiiiissio, quo a 15 do Junho, ‘arnos preparar, dcsdc jd, oprojcUo do relatório pant ser aprovado no rouniüo a efectuarno prOximo din 11 do Junho, terça-feira, pelas 15 horas e30 in inutos.

Em conc]usflo, mai-cñvarnos duos rouniOos, uina pain aconclusflo do insuuçño e audiçao dos pessoas que seja 0111ouvir, e para discussijo e volrçäo do relatório na prOximaqu inta-feira, (ha 11, its 15 horas o 30 minutos.

U ma vax quo fo i toi to urn irabal ho pro! i m marniportante, penso quo seria On! aproveilannos 0550 trabalho

e urn dos seus autores, concretainente o Sr. DoputadoAlvaro Dflinaso, podera colaborar no sentido tie elahorar oprojecto do relatorio.

No entanlo, ostamos nurna sittiaçao (IC algumadificuldade na nedida em quo temos uma sério do foriadoso aproxirna-se o final dos trabaihos da Assombleia.PorL9nto, sugeria —0 compreendo quo signilica urn osforçoacroscido — quo o projocto do rclatOrio fosse distribuldo,so possIvol no sexla-leira oil o mais urdar na terça-Ioirado rnanhfl a [ni do poder scr hdo a tempo o sor discutido0 vouido no reuinao do tcrça-fcira. Dopois do o rc!atOrioscu aprovado 11:1 iorrna que a Comissilo Ihe dor, sordoniregue porn efeitos do aprovaçflo no Plonürio imcdiatamonte a seguir.

Corno VV. Ex” reparario, não terernos muito tempono niedida em quo é nessa sornana quo. em princIpio, ostrabal hos pa riamenta res torn i narilo. -

Ponso que see Ott! quo, no reunUlo da Comissao doierça-feira, discntarnos a publicaçflo das news (los trahaihosda Comissüo pant toniarmos inn (lecisno se devernos darpublicidade ou não a esse irabaiho. Alids, lombro quo, noquo rospeiut aos depoimcntcs das pessoas quo forumouvidas, sO unia dolas — o jornalista do Expresso — a quoainda flOO so pronuricioll a osso rospeito 0, portanlo, tot-se--á do 1hz perguntar Se autoriza a publicaçOo do soudcpoirncnto. Todos Os outros denim do antomao auto.rixaçflo, polo quo, na hipOtese do a Cornissao so pronunciarpolo publicidade, não earecernos do solicitor quaiquorauiorixaçao a essos dopoontos.

Penso quo so dove sublinhar, por urn lado, a volocidadocorn quc os irabalhos tivoram do ser realizados, o quo irnplicou sacrificios, orn particular, eta ro!ação as possoas quotivorarn do olaborar Loxtos, o quo, ainda por dma, face acompioxidado da rnatdria, significa, ofectivamento, urnosforço inporlante o, por outro lado, considerando quo so(rain do uma matOria corn urn certo niolindro e quo mexocorn a honorahilidado das pessoas, soria uma grave injustiçaquo a Assembleia näo lorminasso atompaclamonte QrolatOrio. Assim, penso quo podoronos dar por cumpridaa nossa missão so realizarmos esto projodto do trabalhoagora onunciado.

Julgo quo podernos assentar quo Lid urn consenso emrolaçao a esta matdria; já quo nenhum dos Srs. Deputadosaqui prosentes so manifestou noutro sontido.

Srs. Deputados, estd enoorrada a reuniOo.

Eranz 10 horas e 55 minutos.

Acta da reunião do B do Junho do 1991

o Sr. Presidente (Manuel dos Santos): — Srs. Doputados, temos quOrum, polo quo deolaro aberta a’ rouniäo.

Erarn 15 horas e 25 minutos.

o objectivo da primeira porte da nossa reunião do hojee procedermos a audiçao do assessor da Direcçao-Coraldos Contribuiçoos o Impostos rosponsdvc[ polo parecersobro o qual o SocreuXrio do Estado dos Assurnos Fiscaisfundamentou o sou dospacho do pordäo. A segunda pafleserO proonohida corn a conclusno da inslrução do inqudrito.

Putm informado do quo o dopoonto cuja prosençuroquorernos airavds do cat datada do 4 do Junho do 1991jal so enoontra no ediffcio da Asscmbleia do RopOblica,polo qtie brovemento ostard ciii condiçOcs do sor ouvidopola Coniissao.

Para eleitos do rogisLo, refiro quo forani disiribuidas asactas dcs dias 21 e 23 do Maio do 1991 e, juntarnontocorn a prirnoira das actas roforidas, cOpta dos parocorosdos Profossores Marcolo Rebelo do Sousa e Diogo Froitasdo Amaral.

Pausa.

Id so oncontra prosonto a possoa cuja prosença solicitOinos pam sor ouvida na rouniflo tIe hoje e no flinhitodo inqudrito quo esm Comissno ovenwal ostá a fazer aosalegados perdoos fiscais atribuidos ao Sccrotdrio do Estadodos Assunlos Fiscais, do [orma quo vot procedor emoonforrnidado.

Podia para fazor o favor do so idontificar o dizor qua! éa sua ocupaçflo actual.

O Sr. Dr. jodo Catarino (adjunto do Socrctdrio doEstado dos Assuntos Fiscais): —0 mon nonio comploto éJoro Manuel Ricardo Catarino e sou adjunto doSr. Socreuirio do Eslado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Presidente: — V. Ex. ostd a sot ouvido no dinbitodo inqudrito quo acaboi do rcferir. Os inquériiosparlamentaros são rogulados pola Loi nY 43/77 o, segundoo artigo do roforido dp!oma, “a torma do dopoimontosroge-so pelas normas aplicaiveis do COdigo do ProcossoPenal sobre prova tostemunhal>’.

Entretanto, no soquôncia dcsia cxp!icaçuo, porguntava-Iho so jura dizor a vordado e sO a verdado on rolaçOohqui lo quo ho for perguntado.

O Sr. Dr. joao Catarino: — Juro.

o Sr. Presidente: —0 sou depoimonto seal roduzido aoserito — a rouniOo osul a ser objecto tIe gravação — e serlhe-d enviada, no dovida altura, urna cópia pain quo

V. Ex.’ possa procodor a quaisquer oorrecçOes, quo ju!guoconvoniontos, do dopoirnonto. Por outro lado, nüo ostandoainda docidido, ha a possibilidado do os dopoirnontos o oirabalho floito no ãmhito da Comissão seroni t!ivu!gados.