O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 OF JULiO BE 1991

1

125

Isso depende do uma cleliboração quo tcrá do sor toinada

pela prOpria Comissno.Porgunlo-Iho so, no caso do essa doliboraço vir a ser

tornada, isto é, se a coinissüo deliberar divulgar o contoddo

integral das news quo brain produzidas no longo das

diversas sossöos do rrahalho quo jal so roalizaram o das

quo so vo roulizar, so opOo a divulgaçäo do sou dopoimeow?

o Sr. Dr. .JOBO Calarino: Nuo, nüo me oponho.

o Sr. Presidente: — Foiw osu int.roduçäo, perguntavaaos Srs. Doputados so dosojarn usar (Ia palavra exactwnonto

nos tormos o dontro do ãrnbito desta rounião — proceder aaudiçao do assessor do Dirccço-Goral dos Contribuiçoes

o Impostos rosponsávol polo parocor sobre o qua! o

Socreuirio do Esindo dos Assuntos Fiscais funda,nontou o

scu dospaoho do pordäo.

o Sr. Or. Joüo Catarino: — Goswva do corrigir o quoo Sr. Doputado acabou do dizor. Nab sou assossor da

Dirooçao-Goral dos ConiribuiçOes 0 Impostos. Erradarnonre,

ossa inforanaçao consul dosso durnonto, inas factos são

facws; sou adjunto do Gabinoto do Sr. Socroidrio do Estado

dos Assunws Fiscais, näo tenho nada a vor corn a Dirooção

-Goral das Contribuiç5os o Impostos.

o Sr. Presiclente: — Flea rogistada ossa oorrooção.Varnos ouvir o acijunbo do Gahinoto do Sr. Secrotário do

Estado dos Assunios Fiscais quo foi rosponsaivol polo

parocer sobro 0 qua! o Sr. Socrotrio do Estado dos

Assuntos Fiscais fundamornou o sou dospaoho do porduo.

Tom a palavra o Sr. Doputado HOlder Filipo.

o Sr. Fielder F’ilipe (PS): — Sr. Dr., quoro fazor-Ihonina pergunla prelimmar: aissistlu a algurna rounião om quo

ostivossem prosontos roprosontantos dat Corftrn ion Cainpos

o ou da Co]uloso do Caiina?

o Sr. Dr..Jo’: (;atarinu: — Não, nao assisti norn soise houve algurna rouniflo dosse tipo.

Acontooo, por votes, quo os adjuntos, os assossoros do

gabineto ostäo prosentos oin rounitios quo o Sr. Soorotário

do Estado marco; nossa. so so voriiicou, não osuvo prosonte.

o Sr. HClder Filipe (PS): — Como sabo, Ioi aquireforido por divorsas pessoas quo já ouvirnos quo toria

havido urna rouniño no Gabinoto do Socrotário do Esuido

ou nas instalaçOos da Secrotaria do Eswdo.Portanto, concluo da sua rosposta quo nab tovo

conhocimoaw noin ossisuu a tat rouniäo.

Concrotamonte, foi osto o pedido quo a Corárnica

Campos, atravOs do prosidoiuo do sua adminisl.raçflo,

Dr. Mota Figuoiroclo, lot ao Sooreuirio do Estacto. Tern

oonhooimonto disto, näo 6 vordaclo?

o Sr. Dr. .João Catarino: — Conhoço o toor dos podidosquo foram foitos.

o Sr. Hélder Filipe (PS): — Esto problorna so so pOeom rolaçtio ao conjunto do todos Os impostos, uma vez

quo a administraçao da Campos so propunha vendor a

ompresa a uma outra entidade, a Co]uloso do Caima, porque

não havia nocossidado do trahir dos impostos do todo esto

perIodo, urna voz que orn divida ofoctiva sO so oncontravam

os do 19R4.

O Sr. Dr. Joiio Catarino: — Conhoço ossa cir

cunstãnoia.

O Sr. 1-lélder Filipe (PS): —.— Tom tambérn conhocimonto

quo’ o pcrdão 6 podido porque a Colulose do Cairna sO

esuiria na disposiçOo (10 comprar a omprosa so cia nOo

((tivosso problornas corn o fisoo’>, so tivosso rosolvido todos

os sons problomas corn o fisco.

O Sr. Dr. Joan Catarino: — Kojo, tonho oonhociinento

disso.

O Sr. Hélder Filipe (PS); — EntOo, far-Iho-ia urna

porgunl.a muho conorota em faco dostos prossuposlos quo

acabo do roforir: corn ocrioza quo uirnbOm conhoco os dois

dospachos dados polo Sr. Socretdrio do Estacbo, urn,

localiz.ado no canto superior diroito da respoctiva foiha

orro, do 21 do Mob do 1990, otaro, segundo o quail so

sugoro a nocessidade do LOcuicos avalizados do gabinoto

procodoroin a urna nova andliso dos prosunçOos bitas p0105

tOcnicos vorificadoros do oontas do Avoiro.

o Sr. Dr. .Joao Catarino: — Nao. Julgo quc foi poridonicos dos sorviços cehlrais de Lishoa.

O Sr. Heftier Filipe (PS): —Tom, portanto, conhe

cirnonto dostos dois despachos?

o Sr. Dr. Jow’ Caturino: — Exucto!

O Sr. HeWer Filipe (PS): — So o Sr. Dr. fosso o

presidonte do consoiho do administraçao do Cainpos,

vondodor da oinprosai, 0 ou da Caima, comprador, corno 6

quo intorprotava ostos dois dospachos?

O Sr. Dr .joão Catarino: — Exacto, Sr. Doputado.

o Sr. Heftier Filipe (PS): — No onwnto, conhoce perLoitamouto o podido quo a administraçiio (Ia Cainpos fez aSocrotaria do Estado. Concrouunonto, a CorOinica Campos,

atravOs do prosidonto do suo adrninistraçflo, o Sr. Dr. Mow

Figuoirodo, colocou 0 Socretaria do Estado a soguinte

quosiño (ostaria donLro do vários considorandos —nu

morados do I at 30 o qualquer coisa —, o quo nao intoressa

para o caso): o oss000ia! do podido da Campos era no

sentido do pagar todos Os unpostos em dIvida desde quoho fossern perdoadas as multas a quo o nio pagarnonto

dossos impostos dava dircito, os rospoctivos juro.c do morn

0 componsatOrios.

0 Sr. Dr. João Catarino: —0 Sr. Doputado osbâ a pedir

paru me colocar na posiçOo do toroeiros, não na ininha

prOpria. Posso dar-Iho a niinha opiniOo pessoal, mas Mo

podo 5cr, naturatmonto, a opiniOo dotos; a ininha so

ostivesse no posição delos.A leitura quo liz do dospacho do Sr. Secrelñrio do Esuido

porinite-rnc concluir quo a inarcadainonto transitOrio.Se fosse a administraçao da omprosa coinpnidora, certa

monte quo não ficaria doscansado corn o toor do dospacho,

uma vet quo nOo ostava assonto coisa nonhurna em tormos

doEinitivos.Não ostava nom podia estar, porque a esmagadora

maioria dos impostos quo, oventualinonte, orani devidos

nOo estava apurada; osuiva o ano do 1984, nab os oulros,