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142 11 SERIE—NUMERO 6CEl

Acta da reuriiao de 11 de Junho de 1991

o Sr. Presidente (Rui Machete): — Srs. Deputados,temos quárum, polo quo declaro aboria a reuniäo.

Eram 15 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: — Vamos iniejar Os 1105505 trabalhosdo hoje corn as audiçOes quo estavarn previstas, tinprimeiro lugar a Sr.” Dr.” Helen do Castro e dopois orepresentante da Ernst & Young que esteve prosente nareunião realizada no gabinete do Sr. Seeretário de Estado.

Sr.” Dr.’, ia começar por Ihe pedir o favor de dizer oseu norne completo, para efeitos do registo. Perguntava-The tambOm, caso a Comissao decida dar publicidade aosseus trabaihos, so ye algum inoonveniento cm qua o scudopoirnento seja igualrncnte objecto do mosmo grau dopublicidade cjue Os resrantes trabaihos da Comissao.

A Sr.’ Dr.” Helen de Castro: — 0 rneu nome HelenLouise Gray do Castro, F não vejo inconveniCncia empublicitar juntamente COffi os outros trabalhos 0 mendepoimonto.

o Sr. Presidente: V. Ex.” jura por sua honra dizora verdade em rclaçiio us rospostas que der as perguntasquo the forem buns?

A Sr.’ Dr.” Helen de Castro: — Juro.

o Sr. Presidente: — Suponho quo a razilo do tar sidosolicilada a sun presença resultou da circunslância doV. EX.” icr sido mencionada como urnu das possoas quoesteve presente nurna rcuniao havicla rio gahinote doSr. Secrcuirio do Esuido cbs Assuntos Fiscais, nurna faseem quo se estava a discutir jusurnente a venda da Campos — Fábricas Cerãrnicas. SA, a Cornpanhia Colulose doCairna, a cm quo teria actuado como urn dos consuliorcs,nessa altura ropresentando a Deca como empro-sa intermodiária na transacçäo, polo quo a minha prirneira quostfloera asia: efoctivamonto, V. Ex.” ostovo prosente nossurounião na Secretaria do Esiado dos Assuntos Fiscais?

A Sr.” Dr.” Helen tie Castro: — Esuvo, em 3 do Maiodo ano passado.

O Sr. Presidente: — F nossa reunião tratou-sofundamenialmonto do quC?

A Sr.’ Dr.” helen tie Castro: — NOs oxplicdrnos aoSr. Secreulrio de Estado quo a Caima ostava em vms doou qucria concrotizar a aquisiçflo cia Campos. Nessa alturacu era adrninistradora-dclogada da Doca, firma do serviçosfinanceiros quo intorrnediava a opcraçào. No enlanto, eraconhecido quo a Campos tmnha problomas fiscais, tinhauma responsabulidade fiscal clue nUb era conhocida e nessaaltura foi oxplic-ado no Sr. Sccrethrio do EsLado quo seriaimportante para a concretizaçUo da operaçUo. o mesmoimproscindivel, quo a Cairna soubesse qual seria a responsabilidado fiscal da einprosa Campos. B o Sr. Scoretilrio do Estado nessa altura cornpreendou a situação cdisse quo dontro do dias sairia urn dospacho scu citandoo valor, na sua integra, cia responsabilidado fiscal daCumpos. Fok uma rounio rolaitivamonte c-urEa.

O Sr. Presidente: — Nossa rouniUo, o quo o Secretáriodo Estado dos Assuntos Fiscais disso oxplicitamonte sobreo assunto foi quo o seu posicionamento seria objecto douin despacho em breve?

A Sr.’ Dr.” Helen tie Castro: — Muito em breve. Anossa improssäo foi quo seria dontro do dias.

o Sr. Presiclente: —0 Sr. Socrotário do Estado fezalguma roforênoia em relaçUo no conteddo dessedospacho’?

A Sr.’ Dr.” Helen tie Castro: — Nao. Nao me lombro,isso foi ha rnais do um ano, mas mosmo assiin näo melembro quo so oitasse algurn ndmero, porquo o irnportantoera quo so soubosso quanto soda o vaLor da rosponsabilidado fiscal, ama voz quo isso permitiria depois aCaima acortar a sua oferta do acordo corn essarosponsabilidade. F tambdm foi roferido na mesma alturaquo a entrada do uma firma como a Cainia (ponso quoate foi reforido par miin), quo nunca doixou do pagar urntostUo do Impostos, numa inddstria quo era conhocidacorno sendo utna indUsnia ondo havia fugas fiscais, etc.,scria urn factor morali-eante para a prOpria inddstria. Soria,digarnos assim, uma ospdcio do reesiruturaçflo da indistria,mas nurn born sontido, no scntido do quo no futuro nuncaso colocuria o problema do nUo so pagarern impostos, oudo so tentar ama fuga do qualquer forma. Lcrnbro-mo deiarnbdm isso tar sido dito.

0 Sr. Presidente: — Mas, Sr.” Dr.”, o Socrotário doEsiado nUo fez sequor rnençUo do quo havoria lugar apordOes rolauvamonto a juros ou quo nào scriam aplicadasmultas ou quo polo monos ole iriaavoriguar o quo 6 quoso passava sobro ossa matdria?

A Sr.” Dr.’ Helen tie Castro: —0 quo me lombro Cquo unha havido urn requorimonto cia pane do Dr. MotaFigueiredo, quo na altura on o principal nocionista oprosidento cia Cerflrn ic-a Campos e quo tarnbdrn estavaprcsonle na rouniUo, dirigido ii Socretaria do Estado. E anoçUo corn quo Sal da rouniUo (nUo me lembro oxactamente das palavras) foi a do quo o dospacho seriarelativarnonto fayorávol a osso roqueritrionlo, inns macasoube oxaclamento o quo C que esuiva no requcrirnonto,nem o clue so queria. 0 nosso intuito era sabor quantoseria a rosponsabilidado fiscal. F o quo me lcnthro C quohouve da pane do Sr. SocroLário do Estado urna boavontado para corn a opcraçUo quo so avizinhava — daaquisição cia Campos pola Caima— 0 quo havia umacoinproonsUo dos modvos polos quais tinhamos do saber(o principalrncnte a Cairna) quanto seria 0 valor daresponsabilidade fiscal. E aldin disso tambCm sal cornurna noçiio do quo o rcquerirnento do Dr. Mota Figuoiredoseria visto corn olhos do simpatia, inns nUo houvo maisdo quo isso — que me lombro. NUb me rocordo daspalavras exactas, mas lornbro-rne do quo sal reconfortaclapensando: (

0 Sr. Presidente: — Portanlo, paroceu haver urnaprcdisposiçUo do ponto do vista psicolOgico para oncararlavoravelmenro aquilo quo era roquorido, mus V. Ex.’ näoobtove nonhurna indicaç-äo quantitativa, nom soquerqualitativa, quanto as alineas quo soriarn considoradas?