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S DE JULHO DE 1991 143

A Sr.1 Dr.a Helen de Castro: — Nab, de todo.

0 Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. Depurndo

Manuel dos Santos.

o Sr. Presidente: — Em complernento, para eu ficarmais claramente esciarecido em relaçao a esta questäo,V. Ex. teve conficcimento exacto do Ecor do despacho oufoi-Ihe apenas referido pelos adminisLradores da Cairna?

o Sr. Manuel dos Santos (PS); — Boa palle dasquestUes que ihe queria colocar já o Sr. Presidente ascolocou. Sty Dr.. recorda-se quais cram as pessoas que

estavarn presentes na reuniflo?

A Sr.’ Dr.’ Helen de Castro: — Recordo, Erarn 0Dr. Morn Figueiredo; o Dr. Robin Edmeades, que 6 urn

administrador da Caima, no sd se já era adrninistradorna altura, mas pelo menos era o director financeiro, é ohornem financeiro da Cairna; o Dr. Albino Jacinto daErnst & Young, quc é urn consultor liscal, e o Sr. Sccrelñrio de Estado.

o Sr. Manuel dos Sautos (PS): — Em relaçao aSecrctaria do EsLido cstava apenas presento o Sr. Sc

cretdrio de Estado, näo tinha assessores, ncm adjuntos,

nem consultores corn dc?

A Sr.’ Dr.’ Helen tIe Castro; — Nao. Mesmo porqueo Sr. Secrctário de Estado veio para a sala onde nOsestavámos, lenlbro-Inc desse porinenor, a reuniao foi

muito curta e foi na própria sala onde estávamos a espera.

o Sr. Manuel dos Santos (PS): — A Sr. Dr.’ disse hapouco que näo so a Sr. Dr.’ rims as pzssoas c as entidadesenvolvidas no negOcio consideravarn imprescindIvelconhccer a siwaçao fiscal da Campos.

A Sr.a Dr.’ Helen de Castro: Exaetwnente.

o Sr. Manuel dos Santos (PS): —o ncgOeio sé podiaprosseguir depois do conhecerern a verdadoira situaçflofiscal da Campos?

A Sr.’ Dr.’ Helen de Castro: — Eu nao cheguei a icr

o despacho, mas foi referido pelas pessoas da Caima.

o Sr. Presidente: — Portanto, não leu 0 despacho?

A Sr.’ Dr.’ Helen de Castro: — Näo cheguei a Icr odespacho.

Sr. Presidente, talvez tenha lido, rims não rae lembro

de ter lido esse despacho, acm tenho cOpia do despacho

no escritOrio nern nada disso, penso que não. Contudo

tenho na minha monte o valor, isso sim, e que era aquilo.

o Sr. Presidente: — Nflo se lembra se 0 despachomencionava algumas diligências eornplementares?

A Sr.’ Dr.1 Helen de Castro: — Do todo. Penso quenao mencionava, mas corno näo cheguei a Icr, não sei.

Nunca se levantou a questfto, eomigo, de quo podia havcrmais algurna coisa.

o Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. DeputadoOcuivio Teixeira.

o Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Dr.’ Helen deCastro, iria fazer-Ihe apenas ulna pergunra e 6 relacionada

corn este problcrna. A Sr.’ Dr.’ ha pouco referiu quo oobjectivo da reuniao era que a Caima pretendia saber qual

o valor, cm termos fiscais, da divida da Campos pam quc

a Caima pudesse adquirir a Carnpos. A seguir houve odespacho e o conirato de compra e venda da Cainpos pelaCairna. A Cairna ficou a saber o valor e o que gostaria

de saber era o seguintc: atravOs do que docurnento aCaima ficou a saber qual era o valor da divida fiscal da

Campos perante a arlministraçiio fiscal?

A Sr.’ Dr.’ Helen de Castro: — Pretendia saber-seexactamente quanto era, que não fosse urna coisa queperdurasse anos e anos ate se resolver.

o Sr. Manuel dos Santos (PS): — Isso cntho velo aser conhecido, urna vez que 0 ncgOcio so realizou aseguir.

A Sr.’ Dr.’ Helen do Castro; — Exactarnente.

o Sr. Manuel dos Snubs (PS): — Quando conhcceu averdadeira (entre aspas) situaçäo fiscal da Carnposconsiderou que isso era urn conhecimento definitivo ouadrnitiu que fosse urn conhecirnento provisOrio? Isto 6,quando o Sr. Secretdrio de Estado deu a conhecerexactarnente a situaçüo fiscal da Campos, a Sr.’ Dr.1toniou isso como urn juizo dcfini ivo sobre essa situaçaoou admitiu alguma vez que isso fosse urn jufzo provisOrioe que pudcsse [or alteraçào futura?

A Sr.’ Dr.’ Helen de Castro: — Eu so soube dodespacho atravds da Cairna, depois de ter saldo. Naotcnho davida nenhurna quo pam nun e pam os gestoresda Cairna isso era definitive. A noticia atô veio doles cnunca pus em causa quo isso nUo fosse um valordefinitive,

A Sr.’ Dr.’ Helen de Castro: — Suponho que foiatravds desse tal despacho, penso que não haveria outra

inaneira do sabcr, foi atxavds desse despacho do Sccreuirio

de Estado.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP); — Já agora, so inc

permite, cu complernento a minha questäo. Penso quequem veio a pagar o valor considerado de divida fiscal

da Campos foi jã a Cairna no dia 30 de Maio?

A Sr.’ Dr.’ Helen de Castro; — Exactarnente, A datanao sd, rnas sei que era a Caitna quo pagaria, urna vez

que cntretanto a Caima tinha comprado ou tinha feito urnaprornessa de eornpra das acçOes.

o Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Exacto. E porconseguinte a Caima comprou sabendo qunl era o valor

exacto e pagou esse valor. Houve uma liquidaçäo fiscal

da divida que existia (da Cairna) perante o fisco?

A Sr.’ Dr.’ Helen de Castro: — Creio que foi a

Campos que teria page, Mo sei porque ji näo estavapresente a esses actos — isso jd Mo tinha rnuito a vetcorn os flosses services do intermediaçao, nOs so actuarnos

ate ao acordo, ate it assinatura da promessa do compra evenda da aquisiçao das acçOcs e, portanto, a partir dat já