O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

$ DE JULHO DE 1991 145

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): Na rounião a quoso roferiu, quo cove lugar na Seorciaria do Estado dos

Assuntos Fiscais, também esteve presence o auditor dafirma Ernst & Young?

A Sr.’ Dr.’ Helen ile Castro: — Exactamonto.

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): —Esta firma realizoualguma auditoria prévia a Cerâmioa Cainpos?

A Sr.’ Dr.’ Helen de Castro: Aeho quo sim, quo fee

uma auditoria tradicional. Tenho a impresso do quo a

auditoria do activos, do valores do balanç.o, foi feint

depois da promessa do compra e venda.A promessa toria sido baseada em dotorminados valores

de balanço — as acçUes vallain x. Essus auditorias levam

muitos moses. Ponanto, quo me lombre, nao foi foita

ames, inclusivamcnte, devido ao factor tempo. Em iodo

o caso, ostariam garantidos aqueles valores.

o Dr. Jacinto, quo croio näo ser da parto do auditoria,mas do consultadoria fiscal, porquo, normalmento, essas

emprosas tern...

o Sr. Rul Alvarez Carp (PSD): — 0 Dr. Jacinto eraperito fiscal.

A Sr.’ Dr.’ Helen de Castro: — Ponso quo o Dr. Ja

ointo estove a invostigar Os valores apurados numa

invostigação fount em Avoiro pola Secretaria do Estado,

ou qualquer ooisa nosse g6nero...

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): — Pcla Dirccçao-Gornl.

A Sr.’ Dr.’ Helen de Castro: — Exactamonto, pola

Direcçio-Goral do Aveiro. Portanto, ponso quo foi a osse

nivol quo o Dr. Jaointo actuou, era rolaçao a possivelgama do valores.

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): — E quo ha aqui urnfactor quo, polo menos para rniin, nio 6 rnuito corn

preensivel. 0 ontondimonto quo temos do dospacho quo

o Sr. Secrctdrio do Estado dos Assuntos Fiscais dcu, em

Maio do 1990, foi do quo ole saiu convonoido dessa

reuniflo, a luz daquilo quo nola Ihe foi dito, do quo osvaloros fixados, como imposto em divida, pcla Dirocçao

do Finanças do Aveiro cram oxagorados.Pot outro lado, os auditores fiscais desta empresa

intornacional, concrotamente o Dr. Jacinto, quo ostovo

prosonto na rouniäo, sabia qual ora a situação da omprosa,

porque fez uma auditoria, coisa do que o Sr. Sccrotário

do Estado apenas tinha conhocimonto atravds dos fiscais

da Direcçao do Finanças do Avoiro c, a luz daquilo quofoi roferido na reuniio, considerou quo osses fiscaisLinhain aloançado valoros oxagorados.

Nossa rouniüo estavam presentes Os auditoros quo

foram pedir — näo soi so a Ernst & Young foi escolhida

pelo oomprador ou polo vondedor —

A Sr.’ Dr.’ Helen de Castro: — Penso quo cbs são

consultores da Cairna.

0 Sr. Rul Alvarez Carp (PSD): — Ha aqui umasituaçäo de contradiçuo relativamonto a posiçao dosauditores, porque das duas uma: ou cbs conheciarn borna situaçio fiscal da Campos e induziram em erro, nareferida rouniijo, o Sr. Sccrotãrio do Estado dos Assuntos

Fiscais, ou näo tinham realizado uma auditoria corroota

a Campos, polo quo o preço quo teria sido, evontualrnonto,aoordado ontro a Campos o a Caima osi.ava orrado porque

naturalmonte quo, no valor do rendibilidade da ompresa,

coma a dIvida fiscal.Ou o Sr. Secretário do Estado foi induzido claramonte

em erro na referida reunião do quo ostamos a tratar, ou

a responsabilidade do erro fiscal rolativamonte as dividas

da Campos ao fisco e comotida claramonto a torceiraontidade, quo não 6 naturalmonte a Secrotaria do Estado

dos Assuntos Fiscais.Era sobro esta contradiçAo quo gostava do saber so a

Sr.’ Dr.’, quo 6 outra parto, näo e compradora acmvendodora, limitou-se a organizar a pane financoira da

oporação, torn alguma sonsibilidado, dado quo também

participou na reforida reunião.

A Sr.’ Dr.’ Helen de Castro: — Sr. Deputado, quo me

lombre — o, do novo, posso oscar enganada — nohouvo

praticamento nonhum diálogo entro a Dr. Jaointo o o

Sr. Socrctdrio do Escado.

O Sr. Rul Alvarez Carp (PSD): — Ento, o Dr. Ja

cinto esteve praticamonto calado; nao alortou...

A Sr.’ Dr.’ Helen de Castro: —Quo mc lembre, limi

tãmo-nos a oxpor a questo e, depois, a ouvir do Sr. So

cretirio do Estado quo iria dospachar muito brovemente

o quo compreondia a situaçào. Nem soquer so falou em

ndmeros e ponso quo o Dr. Jacinto — nio vi Os sous

relatOrios porque era consultor da Caima e, como o

Sr. Dcputado disse, nós 56 tratávarnos da parto financoira

da opcraçäo .— ostevo em Aveiro na Direcçao-Goral o nab

elnitiu nonhum juizo nom para urn lado, nom para o

outro. Ter-so-ia limitado a dicer o quo constatou e näo a

fazer urn juizo do quo era born ou rnau.

o Sr. Rul Alvarez Carp PSD): — Daf 6 normal que,no contrato do compra o venda, estivesso uina cláusula

do saivaguarda relaLivamente a impostos em divida, quo

ofoctivarnente estava?

A Sr.’ Dr.’ Helen de Castro: — Quando foi feita a

promessa do compra e venda ainda näo so sabia exac

tamente o nQmero dofinitivo, total e integral, quo seria

considorado no despacho. B o assunto ficaria por al.

Por ossa razao, tenho quasc a certeza absoluta do quo

havia uma clausula do rotonçäo do fundos ate a saida dodospacho para se saber exactamento quanto era.

o Sr. Rul Alvarez Carp PSD): — B quo so mantovomesmo depois do dcspacho do Sr. Sccrenirio do Estado

dos Assuntos Fiscais?

A Sr.’ Dr.’ Helen de Castro:.— Pcnso quo näo. Posso

estar enganada, mas penso qUo näo. Suponho quo, logo

quo so soube, foi pago o quo, depois, o rosto foi liberado.

0 Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): — Doixou do haver

qualquor cláusula do salvaguarda relativamento aos

impostos em dfvida?

A Sr.’ Dr.’ Helen de Castro: — Exactamento. 0 Sr. Depu

tado. so tern acesso ao documonto do promessa do compra

o venda, podo verificar esse facto, mas suponho quo havia

a rctençao do urn montante, do quo näo me recordo, para

c