8 DE JULHO bE f991 149

o Sr. Dr. Albino Jacinto: — Eu participoi directarnente, mas nub sci so o torino reuniuo 6 apropriadoporquo me pareceu mais ser uma crnrevista — esUvernoscerca do ties ou quatro minutos... Nub me lembroexactarnonte, mas o tempo quo esuve e quo tambOrnesteve presonto o Secretário do Estado foi realmentodim inuto.

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): —Dessa reuniäo saiualgurna conclusuo segundo a qual a avaliaçuo quo foi foitapelos poritos da Direcçflo do Finanças do Avoiro relativamente a inatária fiscal cm divida tinha valorescxagcrados?

o Sr. Dr. Albino .Jacinto: — Penso quo omborajá tonha passado algum tethpo, talvcz como qbscrvadorexterno daquilo quo Sc passou, foi isso quo eu fui, urnobservador oxtcrno no sentido do esciarecer alguinaimplicaçao fiscal quo nessa reuniüo surgisso. Comoobservador e,aerno, a minha sensaçuo foi oxactamentoesta: o Sr. Secretário do Estado pronunciou-se favoravolmonto quanto ii atitude tomada pela Cairna, no sontido do quo ë dcsejávol a qualquer investidor ostrangeiroou mosmo nacional quo, quando adquire, quoira saber aquo adquirc. 0 quo iamhãm me lembro quo saiu dossareunião foi quo INc purecia quo havia valores desmesurados nos quantos fiscais Clue cram ditos comadevidos e quo ole iria promovor todas as acçOos conducoutes ao cEaro apuramonto da roalidade fiscal.

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): — Aqui é quo resideuma certa conclusuo quo me paroce contraditOria. 0 Sr. Dr.disse quo ossa ontrevista ou reun[ao foi mufto rápida oquo dessa cntrevista rossakou para o Sr. Socretdrio doEstado dos Assuntos Fiscais a ideia do quo os impostose as dividas, inoluindo multas e juros, da Campos cramoxagerados. A sua firma tinha feito uma auditoria aomprosa Campos o ostovo prosonto nossa rouniüo. Naoacha estranho quo, ostando prosonto urna omprosa doauditoria nurna rouniño oom urn mornbro do Governo, noqual so pretencto dar a impressäo ou procurar roctificar aposicäo da administraçño fiscal, no sontido do quo osimpostos quo ostavam em dIvida orarn oxagerados, nño sotivosse alervdo na altura o Soorotário do Eshdo dosAssuntos Fiscais, ditondo quo náo, quo so houvessoalgurn erro da parte do caloulo do quantum da dividafiscal, seria urn orro par defoito e nuo par excosso?

o Sr. Dr. Albino jacinto: — Em tormos do auditoria,nflo acoinpanhoi... A nossa emprosa fez uma auditoriaantoriormento a própria transacçuo, como habitualmonto,alias, cam todas as oraprosas quo fazem aquisiçOes, rnasnfio me panxe quo... Ate porque nflo sci so o Sr. Socrotãrio doEstado subia cm quo qualidado 6 quo ou ostava prosento,penso que isso Ihe passaria desperoebido. Dissoram-mepara ir a rouniao assistir ao quo era rolativo a transacçáo0 não 501 so o Sr. Socretdrio do Estado sabia em quoqualidado 6 quo ou ostava ali. Esta 6 uma primoiraquostäo.

Em segundo lugar, eu conhoço, e é habitual cm muitasdoutrinas internacionais, a possibilidado daquilo a quochamtunos a figura da transacçCo relativamonte is prdpriasautoridadcs fiscais. Tanto quanto soi, ostranhamonte, emPortugal osso regimo näo 6 favordvcl, rnas isso umbdmseria possivol. Portanto, toda o qualquer docisuo — como

aquilo quo iria sor dito — soria de quo... e quo o quoostava cm causa era apurar urn quanuun justo e que fossodevido; pela minha parto ontondi quo näo dovia terqualquor outra reaoçiio.

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): — Mas o Sr. Dr.assistiu a reuniflo, nflo poreebo muito born om quoqualidado, afinal do oontas...

o Sr. Dr. Albino Jacinto: — Fui oonvocado polaCnima para ostar presente na rouniäo na qualidado doconsultor fiscal da Caima — quo C aquilo quo nós sornosrclativamente A Caima. Sc, do pane dos pessoas quocsuvam (nuo sei como é quo funcionam essas histOriasdas agendas, nib tenho muita a hdbito do ostar nessascoisas), sabiam quom 6 quo ia e em quo qualidade 6 quojam,., A minha resposta ii sua progunta foi neste sentido:so me porgunta em quo qualidado a Sr. Secretdrio doEstado sabia quo eu estava, franoamente não sei; sei emquo qualidade estive, porquo fui convocado pola Caiina.

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): — A conclusuo quotiro —e suponho que nab 6 muito dificil de tirar— é ado quo nossa entrovista houvo uma intonço declarada doiludir o Socretário do Estado dos AssunLos Fiscais, porquehavia possons nossa rounião, por parte do urn dosintervenientes, neste caso a comprador, quo sabia dasituaçüo fiscal, da divida, da emprosa quo pretondiaadquirir c tontou, atravds dossa reunio, induzir o Sr. Socroulrio do Estado dos Assuntos Fiscais na idoia do quoessa divida era inferior Aquola quo, na rcalidade, veio aconfirmar-se o a apurar-se. Dosta situaçäo tirarei asminhas conclusoes — nab sei so protondo acrcsccntar inaisalguma coisa.

0 Sr. Dr. Albino Jacinto: — Nao, penso quo aconclusuo quo V. EX.’ estA a tirar 6 oxtraordinaria,nontoprocipitada. Ponso quo nao 6 nada disso, mas cornplotarnento o contrário. Posso estar prosento nurna rouniaosern quo mc sejam atribuldas qualidados quanto a isso. Osprocessos dizem quanto 6 quo so dove o quanto 6 que naoso dove. Quando osth a falar em quantos, o processo doviaindicar claramento — o aeho quo os elernontos quo cramconhecidos doviam ser os olomonlos do apuramento fiscal.Inclusivainonto, sei quo no foi foito por nc5s, acm livequalquor intcrvonçiio nisso, rnas houve urn rcquerinicntofoito por parto do vondodor onde ponso quo devia osuirexplicitada toda a situaço, isto 6, inontantes da dividafiscal, montantos dos juros, monuintos das inultas.

0 Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): — Quando foz aauditoria detoctou ou nào imposto do transacçOes cm falta,do grando oxprossäo, em termos do opcraçOcs do vondado produtos em paralolo, extracontabilisticainonte oonsiderados na emprosa?

o Sr. Dr. Albino Jacinto: —Julgo quo tivomos conhocirnento, resultante da auditoria, do quo roalmontohavia um montante, devidamonte apurado e quantificado,do dIvidas no Estado.

o Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): — Quandficaram ossernontante?

o Sr. Dr. Albino Jacinto: — Nós näo quantificdmos,quem quantificou o quern sabe osses valores é aadininistraço fiscal.

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