S DE JLJLHO DE 1991 151

O Sr. Dr. Albino ,Jacinto: — Nao, nüo houve qualqucrexprossflo da pane do Sr. Socroiñrio do EsLido rolativa aesse assunto; a expressão quo etc utilizou fol a do quoiria — 0 penso quo, mais tarde, isso Cci frito, foi enviadaurna nova brigada do fiscalização — apurar so asprimeiras conclusoes ostavarn ou não estavain corroclas.

O Sr. Presidente: —Tern a palavra o Sr. DeputadoHolder Filipe.

O Sr. Hélder Filipe (PS): — Sr. Dr. Albino Jacinto,segundo ja dopreendemos das suas palavras, o vossocliente era, ñnica e exciusivarnento, a Caima .— nadatinham a ver, neste processo, corn a Canipos, näo dverdade?

O Sr. Dr. Albino Jacinto: — Exacto.

O Sr. Wider Filipe (PS): — Portanto, havia, da paneda empresa Cairna, uma preocupaçflo em saberexactarnento o valor dos impostos em dIvida para poderquantificar 0 valor da transacçüo porquo, quanto maiselevados fossem 05 irnpostos, monor soria a importanciaa pagar a pane cedente da Campos , nib é vordado?

O Sr. Dr. Albino ,Jacinto: Sirn, ó normal quo, emquaiqucr conl.rato, so o passivo esul omitido no balanço...Obviarnonto quo qualquor variaçäo cias rosponsabilidados,soja ao fisco, seja a qualquor outro fornocodor do maLdrias, Ludo isso sflo passivos e logicamonto quo quantomenores forem os passivos, major 0 o valor da situaçãoliquida da empresa e mais cia vale.

O Sr. fielder Filipe (PS): — Como ostove urn poucoonvolvido nosto processo, Love conhecimonto, em algurnmomonto, do quo havia urn requerirnonto (Ia CerâmicaCampos ao Sr. Secretirio do Estado propondo-so pagar osimpostos em divida desdo quo lho fossem pordoadas asmultas o juros do mona o componsatOrios? Tovo conhecimonto desse requorimonto?

O Sr. Dr. Albino Jacinto: — No soi so esse roquorimonto, nos terinos em quo osta a dirigir a porgunta,são os tormos oxactos do requorimonto quo I oi formulado,mas ponso quo o requerirnento falard por si. Ponso quoo sontido da rouniibo ow (Ia ontrovista quo se teve foi urnpouco em rosposla a osso roquorimento.

o Sr. Fielder L1’ilipe (PS): — Portanto, a preocupaçãoda Caima era, antos do roalizar o negOcio, sabor exactamonto quais cram os valoros em divida ao fisco.

O Sr. Dr. Albiuo jacinto: — Mais coneretamento, aprcocupação — e isso foi o consolho quo demos e dainosa todos os clientes — do, sompro quo possivol, quantifioarcom exactiduo, so for possivol ao escudo, ao contavo,àquilo quo se quoira dizor, qual a rosponsabilidadeofcctiva o Ler urna segurança acorca do montanto da dividaquo ofoctivamonte oxisto. Fazomos isso coin todos Osclientos, em todos os casos do aquisiçibo — tomos exactainonto o mesmo procedirnento, nib so corn as dIvidasdo natureza esscncialrrtente fiscal, mas tainbOm corn asdividas do sogurança social ou outras.

• 0 Sr. Hélder Filipe (PS): — Sabo quo, postoriormentoa essa rounião havida, salvo orro, orn 3 do Maio do 1990,

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nas instalaçOos da Seorotaria do Estado, ocorrerarn doisfactos quo tOrn importância para OSLO pr000sso: urn, foi afoitura do contrato do prornossa do compit c venda, quoso torá realizado por volta do dia 15 do mosino més eano; a outra quostão reforo-se ao dospaoho do Sr. Socretdrio do Estado sobro o torcoiro requorimento quo,ontrotanto, a Corâmica Campos apresentou, despacho CSSOdatado do 21 do Maio do 1990. Tove conhocimonto daquantia oxacta dosso dospacho?

O Sr. Dr. Albino jacinto: — Nüo. A minha intervenço direcLi no procosso torminou apOs ossa reunião.Sei apenas quo, na sequência dossa rounião, ou dasnoticias, ou do qualquer dospacho quo tonha sido dadosobro o roquerirnento do quo nessa rounião so falou, atransacçäo foi foita. Mas não soi mais nada para atOmdisso.

O Sr. HClder Filipe (PS): —Entho não sabe quo aCorârnica Campos foi posteriormonto notificada dosvatoros oxactos em divida — apOs 21 do Maio?

o Sr. Dr. Albino Jacinto: — Isso no sei. Dopoisdossa reuniflo na Seorotaria do Estado nào acornpanhoimais o prooesso porquo soi quo a transacçao foi efectivarnonto realizada o consubstanciada, polo quo a minhaintorvençäo em matOria fiscal ostava torminada. Portanto,nub tivo inais nenhuma intcrvonçäo.

O Sr. HOlder Filipe (PS): — A dltima quesläo quoquero colocar-Iho rofore-se a intençibo, quer da Caima,quor da Campos, na tat rounião em quc V. Ex.2 participou: era a (10 saber exaetarnonte qual o valor da dividano lb 500?

O Sr. Dr. Albinotenção da Cairna. equantum oxacto quonistração fiscal.

O Sr. Presidente: — Gostaria tambOm de Iho colocaralgumas quostOes, a primoina das quais 6 osta: V. EX.confinma quo osteve numa reunião roalizada na Secrotariado Estado dos Assuntos Fiscais no dia 3 do Maio, naqua!, pam alOrn do si, ostivoram ropresentantos daCampos, da Caima, da ompresa intermediária no negOcioquo, na aitura, ostava a osboçar-so, a Deca, e o Sr. Socrotário do Estado dos Assuntos Fiscais?

O Sr. Dr. Albino Jacinto: — Contbrmo.

O Sr. Presidente: — V. Ex? 6 o Mtirno depoento, querem termos gorais, quor em terrnos dossa pane cspecIficada rouniflo; pontanto, you tirar uma conciusao — quo éapenas minha, não 6 da Comissüo —: para a qual Ihepcço um comontdrio. A minha idoia 6 a do quo ossanounião so realizou essoncialmento pana scnsihilizar oSr. Secretário do Estado dos Assuntos Fiscais pain o factodo quo, pain so fazor urn dotorminado nogOcio — isto 6,a vcndn da Campos ii Cairna — era necessário apurarobjectivu c dofinitivarnonte a rosponsabilidado fiscal daCampos, pnimeiro; segundo, era necessário quo essasituaçüo fiscal não atingisse valoros porfoitarnenteincalculdvois, valores muito. olcvados; terceiro, era nocossário convencor a Scerotaria do Estado da promënciaem efoctuar urna nova auditoria, visando diminuir o Onus

Jacinto: — Foi sempro essa a in-a nosso conselho: saber qual oera dovido rolativarnente a adrni

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