S DE JULHO DE 1991

0 Sr. Oclâvio Teixeira (PCP): — Em rolaçno ao roiatOrio elaborado polo Sr. Doputado Alvuro Dâniaso,indopondontcrncnic do me parocer bastante conseguida aforma como foi estruturado, ha algumas questoes, emtcrrnos do conciusoes, corn as quals, na forma como estüoreferidas, näo concordo, pois sinto quo nào cstäo muitocorrectas.

Fenso quo hA aigurnas conclusUes cm rclaçao as quaisme parece quo o sentido pcremptdrio quo ihos d conccdido no tern suporte nos factos quo forum apurados enos elementos do quo tivomos conhecirnenlo duranic estasrcuniOes. Do qualquer modo, reportar-rne-ia, depois,directa C concretamente a cada uma deias. Tambdm mcparece que, cm termos (To rciutório, podeni havor, nalgunseasos, a necossidade do aigurnas elarificaçoes.

Sobre o sentido geral das conciusoes, preferiapronunciar-me noutro mornento c, eventunirnente, aid nareuniäo da tardo, mas poderia desdo ja adiantar estesentirnento, scm prejuizo — c par isso é quo gostaria doicr corn cuidado a proposta quo foi foita do julioconclusivo — do par-a mirn rosuluirern atgumas notas dosubjectivisrno. do pouca ou insuficicnio ponderaçño — näogostaria do sor duro nas paiavras — do algumas dasdecisOes o acçOos do Sr. Sccrouirio do Estado dos Assuntos Fiscais.

Sr. Presidonto, so me permitisso 0 50 as colegas esuvessem de acordo, poderia lovantar aigumas quostOosconcretas sobre o rciatório, algurnas deias do inenorirnporthncia, quo aid podcro sor simpics graiha dactiiogrãfica 0 outras quo penso screm do tnaIor iniporthncia.

Assirn, charnaria a atcnço pan o segundo paragrafoda pAgina 3 — osta 6 urna das quostöos quo, para mirn,nflo 6 importanto, mas quo, do quaiquer modo, mechamou a atenço ao icr o toxto, razão pela qual deixariaaqui essa nota — porque tcnho ddvidas (IC quo a dossierquo foi entrcgue a Cornissiio do Econornia, Finanças. cPiano polo Sr. SeeretArio do Estado dos Assuntos Fiscaisseja confidencial. Tenho ddvidas que soja confidonciai oreiatdrio quo foi entroguc a Cornissno do Econornia,Finanças o Piano e niio aqui.

E evidonte quo, depois, na pdgina 5, o roiatOrio tonido sor complomentado corn as pessoas ouvidas, o quo ëiOgico.

Dopois, na pAgina 7, em reiaçio ao ólurno parAgrafo,admito quo seja uma mora graiha tlactilogritfica, porqucso não o for, näo consigo pcrceber 0 quo a duo, emboratambdrn não tenha irnportãncia. E o soguinto: cParasituaçöcs do notOrias dificuldados financoiras e provisóriasconsequ5ncias econOmicas graves.>>

o Sr. Alvaro Dâmaso (PSD): — Nño 6 provisdriasmas sirn previsivois.

O Sr. Octñvio Teixeira (PC?): — Dopois na paigina 12,no ponto 4.5. — Reuniflo corn a presença do SEAF — die--so <>, hojo na audiçãodo Dr. Albino Jacinto tentci clarificar a caso precisamentepar causa desta referenda. Eu ponso quo reuniüo (charne-so-iho rouniüo, encontro ou ontrovista) so houvo a quohouve corn o SEAF. Das audiçOes feitas nao me ficou aidoia do quo tonha havido uma rouniäo na Secrotaria doEstado dos Assuntos Fiscais scm a prcsença do SEARFor conscguintc, a rouniäo foi sO ncssc Ospaço, penso cu,so houve outra rcuniüo convinha Bear clara.

A soguir, ponso que percebo exactamento a quo oSr. Deputado Alvaro Dftniaso quis dizer, paroco no

cntanto quo a rcdacçao pode ievar a inlcrpretaçocs chicrentes, quo ó a fraso quo vem irncdiautrnonte a soguir:

Na pAgina 13 coloca-se a mesma questflo no início dosegundo parágrafo: <

Dopois ponso quo no urn deste segundo parAgrafo dapdgina 13, quando so diz <>, penso quo convinia ficar ciaro, o ista correspondondo exactamento a situaçäo quo me parcce nibo serposW em causa par nonhum do nOs, do quo a concretizaçUo dosta transacçao, do acordo corn os prOprios,dopendoria da ciarificaçao do rnontante do impostos emdivida.

0 Sr. Nogneira de Brito (CDS): — Permita-mo quo aintorrompa, Sr. Deputado.

Esta observacao quo V. Ex.a faz gostava do a vereseiarecida nosto sontido. 0 quo estd oscrito no relatOrio6 quo o SEAF acroscontou quo a administraçao fiscal nibida inviabiiizar a transacço em curso. Born, osta asserçãoparcce-mc em si portadora do uma certa gravidado e aSr. Doputado OctAvia Teixoira aeaba do a osclarodcr nurnsentido quo, suponho, dirninui muito a sua gravidade. Eusuponho quo o SEAF nib pode afirrnar quo a adininistraço fiscal nüo vai inviabilizar a transacçäo a A ouB, mas sc a SEAF (coma diz a Sr. Doputado) disso quonub iria inviabiiizar a transacçüo cm cursa, sondo certoquo as panes teriam afirmado quo o quo inviabilizava atransacçäo era a desconhociincnto do montante oxacto dosimpostos em dlvida, posso acoitar quo esta conciusão nibseja grave e, porlanto, nibo figure isolada.

o Sr. Presidente: — Exacto. E isso

o Sr. Nogueira de unto (CDS): — Porquo so isto nflofor escrito, cia bin quo figurar isolada coma uma consuraao SEAF. Agora, so a rcalrnente assiin, ponso quoofoctivarnento isso podcria sor aceite.

o Sr. Manuel dos Santos (PS): — EsLou do acordocorn a intorpretaçflo quo dá o Sr. Dopulado Noguoira doBrito, isto era gravIssimo, cmbora tenha havido urnadcciaraçäo exactamcntc nosto sentido Estou a dizer quchouvo uma dcclaraçao do urn dopoente cxactamente nostosontido. Agora, isto näo significa quo tenha sidooxactamento isto quo tonha ... porque isto era gravissirno,no ha ddvida ncnhurna. Mas a Sr. Dr. Mota Figucirododociarou aqui quc perernptoriamento the foi duo poloSEAF (estou a char obviamento do memOria) quo niboinviabilizaria a u-ansacçao. Portanto, so esta fraso traduzossa parto dosso dopoimonto, ostaria correcta, embora mepareça roalmento oxagerada porquo ostava ligada aomontanto

0 Sr. Presidente: — Mais algurn Sr. Deputado dosojaformular algum pedido do osclarecirncnto sobro oslo pontoospocifico ao Sr. Dcputado OctAvio Toixoira?

155

fl

-- --