S DE JULiO 1W 1991 157

dopois, na rnedida em que a quo está em causa não acoloco minirnamonte em düvida, ate porquo constaoxprossamente — mais palavra, monos palavra — dodospacho do SEAF do 21 do Maio. Ponso quo haveriainteresse em incluir 0 rosto.

No ponto 4.6 quo vom nessa mosma página, julgo quosoria mais corrocto que ao reforir-se a existência doterceiro requerirnento se pudessem anotar as principalsdiferonças ontro o toreoiroe os primoiro e segundorequerimontos,

Na página 14 ha uma questão quo me pareco soraponas do confirrnaçao (wmbdm não estivo a anfflisar issona altura, tonho aqul a nota do quando Ii isto ontem Linoite) no segundo par’ágrafo, quando so rofore quo <<0SEAF solicita inforrnaçao a um adjunto do seu Gabinote.Aquele mombro do Gabineto do SEAF no dia 15 do Maiodo 1990, admitindo quo a einprosa apresentou n, pensoque o parecer näo C do 15 do Maio, mas isso 6 urnaquostão factual, de ver a data, para mirn 1cm poucointerosse mais urn dia ou menos urn dia. Agora, o finaldesso parágrafo é quo me parece mais importante.Termina este parCgrafo dizendo:

o Sr. Alvaro Dãmaso (PSD): — Permita-me quointorrompa, Sr. Doputado. Gostaria do solicitar o seguintcesciarocimonto. Faço as observaçOes a rncdida que foremocorrondo as obsorvaçOes feitas polo Sr. Doputado oufaço-as no tim?

o Sr. Octávio Teixeira (PCP): — No Em.

o Sr. Alvaro Dãniaso (PSD): — Ha observaçoes quodevo fazer a modida quo ohs vão ocorrondo para nab SCpordor a dinãrnica dclas prOprias e a comprcensáo dolas,ha outras que dovo fazor no tim. Tonho algurnas outrasa fazer ainda quanto ao ponto anterior, mas quc nâo asliz, preferi osperar pela pane final

O Sr. Presidente: — Sr. Doputado Alvaro Dãmaso,ponso quo o critãrio tom do sor cste t 6-me muito dificilajuizar, sO quorn estiver a fazor as obscrvaçOos 6 quo podoajuizar. So são questOcs do pormonor que podom Heararrurnadas, imprecisOes fácticas, problomas do datas,coisas desso tipo quo são coisas simpies ou muitoimportantes porque estão a viciar urn raciocfnio (como foiha pouco o problerna, quo nab osuiva a viciar, porquo nabestava a viciar raciocInio nenhum, inas era importantepara quo o raciocfnio ficasse cornpleulmonte clarliLcado)6 molhor fazer logo. So são quostOes quo assontam nunmperspoctiva diferonte ou são coisas quo lovarn a urndosonvolvimonto muito longo, entLio [cmos do respeitarquern estã no uso da palavra, so não flea cornplotarnentcinibido do desenvolver o seu discurso.

Portanto, o quo podia 6 quo cada urn sO intorviessoquando achasso quo era urna questilo muito irnportantcpara facilitar do algurn modo o próprio discurso do quernestivor a intorvir. So é urna posição divergonto, entaoguardar-se-á pan a sua prOpria altura.

O Sr. Alvaro Dümaso (PSD): .— Agradoço o scuesciarocirnonto, Sr. Prosidente, para mim 6 importanle isto,porquo me permito intorvir agora segundo a minha dccisiioo não iho podir autorização todas as vozes quo queiraintervir, dizondo o soguinto. Relativainente a osta qucstflo

da pLigina 14, ponto 4.6, áLtima linha do segundopardgra[o: <

Por outro lado. om rolaçao as diforonças ontro otcrcciro 0 05 rostantes requorirnontos, não estAo aquisublinhadas, mas basta cotojar esso ro-quorimento com Osrostantos. Ponso quo foi urn trabaiho intorossanto e ateclarificador para a Comissão o facto do tor sintotizado emcada urn dos pontos o contctido do qualquor urn dostosrcquorimontos. Urna simplos análiso dosto relatOrio permitodistinguir as diferenças ontro uns 0 outros.

O Sr. Presidenle: — Faça favor, Sr. Doputado.

O Sr. Octávjo ‘I’eixeira (PeP): —Conrinuando, Sr. Prosidento. E ja agora em rolaçao a esta dltirna refcrëncia doSr. Doputado Alvaro Dàrnaso, rocordaria quo ao mesmotempo quo estou a fazor urna análiso do relatOrio paradiscussno e votação nesta Cornissao, ostou a pensar nahipOtose do o rolatOrlo vir a ser publicado, o por consogumnte as pessoas quo possarn Icr o relatOrio não tern oconhccirncnto global das quostUes quo nós aqui tornos.Dal quo me paroça quo havcra o major intoresso om fazoralgurnas clarificaçUes. Alias, o jd agora, so me pormito, emuito rapidarnonto, em relaçao a osto segundo parAgrafoda página 14, possoalmento penso quo podoria sor rnaisroalista (em torrnos do poder clarificar rnclhor as situaçOcs) so o parágrafo cornoçasso corn uma frase dostogCnoro:cc divcrsarnontc do quo sucedeu corn os doisantcrioros requorirnontosn ou coisa do. gCncro, do rnodoa charnar a atençao quo os dois prirnoiros rcquorirnontosforarn distribuidos para os sorviços fiscais e o torcoiroroquonmonto foi distribuldo ao adjunto do Gabinoto, nüoso pordcria nada corn isso.

Relativarncnte Li pCgina 15, dltimo parCgrafo do ponto4.7, tenho algurna ddvida — rnas 6 urna dUvida rninha,por conscguintc tcroi do a esclarec.or — quo a concrotização cia Lransacção das acçOos cia Campos tonha sidofeita corn uma clCusula do salvaguarda da situação fiscal.Prcciso dc confirmar, não tenho prosento quo isto tonhaficado polo monos claro nos depoimentos quo ouvirnos onos docurnenios quo temos ncsta Comissäo.

O Sr. Alvaro Dãmaso (PSD): — Permita-me quo oiniorrompa, Sr. Doputado. SO para osclarecor quo, dofactoc assini foi, unto mais quo o Sr. Deputado dove terno scu dossier urn depoirnonco oscrito fornccido polopresidente da Cairna quo diz isW exactarnente. E mais, doacrcsccntou, naquela sua forma do falar português, quo eraporloitarnento usual nos contratos dossa naturoza acautelaras ros’ponsabilidades fiscais.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): Passando a pCgina17, e chamo a atenção para aquilo quo you roferir, porquoestá ligado com o quo disse acorca da vantagem emroferir antcriorrnente o quc 6 quo foi solicitado pelaernpresa e quo foi objocto do urn parecer propondo quocxcepcionalmentc so autorizo o solicitado. E quo nesi.apgina 17 rofore-se, a rneio do segundo parágrafo: na