8 BE JUL[1O DE 1991 161

Distrital de Finanças de Avoiro é irrelevante comafundamento da censurahilidado dos actos pralicados [...]>.

Faço uma apreciaçio diversa, na modida em quo comoMo é objecto desi.a Comissao fazor a análiso estritamentejurIdica — ate porquo me parece quo a questho juridicasO ficarã dirirnida no Supremo Tribunal Adminisu-ativoface ao recurso existcnte —, mas sirn poiftica, julgo quoMo so podo dizor quo esta quesho e irrolevante. Do mouporno do vista, do porno do vista polilico, cia é bastanierolevante.

Torrnino aqui a apreciaçäo doste relatOrio.

0 Sr. Preskiente: — Estamos confrontacios corn o soguinte problema: coma alguns dos Srs. Deputados sorecordarao, tinharnos combinado quo a Comissno doEconomia, Finanças e Piano so rouniria as 12 horas paraprocedermos it votaçäo dos artigos quo ainda Mo forumvotaclos e, uma voz quo ha, polo monos, três pedidos dointervençño, taivez soja prcfcrivei intorromper agora Ostrabalhos desta Cornissao.

E importanto quo o Sr. Deputado AntOnio Dominguesdo Azevedo, quo nib pOde estar presente desdo a princIpio da reuniflo, admita o quo acordãrnos a pedido doSr. Deputado Manuel dos Santos, quo rnanifestou icr, oque C porfeitamonte compreonsivol, alguma dificuldado emparticipar par coniploto na discussibo do rclatorio da paneda manh. Assirn, acordárnos quo parte da discussibo sofaria do manha o quo, depois, roiniciarfainos as trabaihosas 15 horas pam terrninarmos impretoriveirnente as 16horas. Esta docisão resultou do um compromisso quoLodos assurnimos, urna vez quo alguns Srs. Deputadostinham viagens marcadas.

Portanto, Lornos do encontrar urn esquoma do contençibo(las nossas intervençOos. Do resto, a cxposiçiio do Sr. Doputado Octdvio Toixcira foi muito dtil porquo porminu quofossern foitas várias intervonçöes quo clarilicaram algunsas pee Los.

Face ao oxposto, a minha idoia era reservar a pane datarde para urna análise — a monos quo haja algumaobservaçao do moihorarnonto do rclatório ou do afinainento do aigurna exprossflo — das conclusoes, dos aspoems fundamentals.

Sugiro quo façamos urna inLerrupç-ão dos trabalhosnoste moinonto e quo as retornernos as 15 horas,impitterivelmento. For outro lado, Mo posso deixar dopedir-vos a rnCi.xima contençibo no uso da palavra.

o Sr. Fernando Amaral (PSD): —Gostava do saberso o deputado Alvaro Dâmaso vol Icr a preocupação doresponder as ,observaçoes quo fororn foitas ao rclatório.

o Sr. Presidente: — Vai, inas Mo nos podomosesquecer quo ainda ha vdrios podidos do intorvonçibo, poloquo sugeria quo interrornpêsernos Os trabalhos agora.

Srs. Deputados, ost’ä suspensa a rouniibo.

Erarn 12 honis e 35 minutos.

o Sr. Presidente: — Srs. Deputados, (cmos quOrum,pelo quo dociaro reaherta a reuniäo.

Erain 15 horas e 15 minutos.

O Sr. Alvaro Dãmaso (PSD): — Sr. Prosidento, douma forma global, you responder as obscrvaçOes quo,duranto a manha, forarn feitas polo Sr. Deputado OctávioToixeira e, ainda, acroscontar algumas outras obsorvaçOosao toxto quo foi distribuldo. E quo osto contérn algumasgraihas, obviamonto orros materials, mas convCrn corrigi-los.

Assim, começariarnos pelas primoiras páginas 0 ouindicaria o quo é necessário altorar no toxto para quo soconsidere o rolatOrio na sua forma final, antos do outrasobservaçOes quo possam sor foitas par outros Srs. Deputados.

Gostaria de saiiontar quo so u-aLa do um projecto derolatOrio e quo, porumto, estamos abortos a alteraçOos quoMo oontradigam as conclusoes fundamontais o quopossam sor rocobidas no sontido da molhoria do texto,

Assim, na página 5, 6 necessário introduzir as namesdo dais outros dopoentes, a Sr. Dr.a Helen do Castro o aSr. Dr. Albino Jacinto.

Na página 7, no torceiro panIgrafo, quo corneça Tendopor fundamonro as tendências...’>, C nocossdrio proceder AaltoraçAo do restanto pardgrafo, ficando <<...confirmadas nobiCnio 84/85, urn rolatOrio da lnspccçao-Geral do Finançasprevia, para o final do 1987, quo as saldos dos processosviossom a ascender a mais do 3 milhOos do processos ecorca do 264 milhUos do comas par cobrar.>’ Tram-so douma dofioiCncia do rodaoçAo quo gostaria do corrigir.

No ponto 3.2 da rnesma pdgina, no dltirno parAgrafo,em voz da expressAo c>. Do resto, tralava-se do uma citaço do uin textolegal, polo quo C facilmento confrontdvel corn ole.

Na pagina 8, no terceiro pardgrafo, a seguir ao nârnoro658 348, Mo C urn porno mas urna virgula.

Na pdgina 9 ha uma charnada para urn pé do pdgina,no final do primeiro pardgrafo, quo Mo tom razAo do serporque gera alguma confusao, polo quo dove sor cortada,pura e simpiesmente. Assirn, o p6 do pdgina corn o nY 2passa a nY 1.

Na página 12, no porno 4.5, you propor quo sointroduzam alteraçoos quo resultarn das segundas audiçCesquo ofectuámos e quo osclarecem realmonte a quo sopassou nesta rouniäo.

Assim, proponho quo, no primoiro pardgrafo, fique:’,retirando-se a oApressao , quo estd a mais.

Na pdgina 13, no sogundo pardgrafo, a frase c>, retirarnosaoxpressão “quando esteve presonto”. E que, cornoverificdmos ainda osta manha, a rouni-Ao foi oxiremainentecuria e Mo so sabe muito bern so houve urna reuniéoanterior ou posterior scm a presonça do Seereiario doEstado. Portanto, julgo quo o toxto fica mais clarodizendo: <

Noste rnesrno paragrafo, para quo Mo so entenda doforma isolada do sou texto a expressibo v1en(o acicscentado quo a administraçao Fiscal Mo trio inviahilizar atransacçao em curso.>’, rotiraria a ponto quo está a seguira palavra c>.

it

A.

Tom a palavra o Sr. Deputado Alvaro DAmaso,