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B DE JULMO DE 1991 163

Mas tornos de icr em atonçäo quo nüo podernos sublinhar exageradamente oslo aspocto para, dopois, virmos

dizer que 6 nocessário fazor urn csforço do aperfel

çoarnonto.Portanto, estou do äcordo consigo, desde quo tonharnos

em atenção o ltirno aspecto da qucstäo.

o Sr. Fernando Amaral (PSD): Sr. Presidonte,entUo porventura, retiro a minha exigëncia...

o Sr. Presidente: —Näo!

o Sr. Fernando Amaral (PSD): — E quo so Irma deurn csforço e näo do uma obra completa. Porque a

expressäo

funçao das porspectivas quo ternos, explicaria, do algurn

modo, a oxigência do sublinhado. Mas, Sr. Presidonto, nao

faço quostäo disso.

o Sr. Presidente: — Sr. Doputado Fernando Arnaral,entho proponho-iho a seguinte rodacção: <

o esiorço... Nub 50 pode, tambdrn, deixar do salientar...>’.

F porque a idoia é a do distinguir o quo so fez no

âmbito da Assornbleia..

o Sr. Alvaro Dãmaso (PSD): — Sr. Presidonie,tarnb6rn julgo quo é imporlante o quo foi feito no ümbilo

da adrninistração fiscal.Ora, o quo esLA por darãs dosta oxpressao? Estd urn

esforço grande da adminisiração Fiscal no sentido do

acabar corn o instituto dat presunçäo Fiscal.

o Sr. Presidente: — E.

o Sr. Alvaro Dflmaso (PSD): — E isso quo esul aquipor trás.

Nos — en pidprio poderia aprosentar-vos centonas do

exemplos, pois tivo contacto corn cbs — conhocornos

porfeitarnonte os resubtados, nianifestarnonto projudioiais

para os contribuintos, dcrivados das prosunçUcs fiscais

foitas pelas repartiçOos do finanças.Portanto, 6 oste o sontido da exprossão quo aqui esul.

No ontanto, so cia causa probbornas... Dal a minha

abertura a revisilo desLo toxin.Mas repito quo a oxpross5o foi posta no toxto porque

havia, do facto, urna prova no sontido do quo o osforço

foi dosenvolvido.

o Sr. Presidente: — Ponso quo tanto faz, so quisorsubstituir-so a palavra c

repito quo wivez puscssc a cxpressão

do salientar, tanibdrn ...>?, porquc penso quo esta altcraçao

distingue as duas coisas.

o Sr. Alvaro Drnaso (PSD): — Continuando, passoagora a pigina 22, ao ponto 6.3.

Penso quo a observaçao quo foi feha nab torn a ver

corn a apiicaçao da prOpria Lci nY 16/86, mas podorá 1cra vor corn a insorção doste ponto, neste contexto, porforrna a nüo projudicar a cornproensäo do todo o porno 6ou mesmo da quoslão quo vern a soguir.

Como, do facto, aqui so diz quo não so dispos doclernentos suficientos>’ para avaliar da aplicaçao da LeinY 16/86, nab vojo inconvonionte cm quo oslo texto sejarovisto, por forma a não impedir a cornpreonsuo doroslante.

o Sr. Presidente: — Nuo poderia dizer-so <

objecto do análise do presento roiatório...x’?

0 Sr. AJvaro Dãmaso (PSD): — Sirn, sim.

o Sr. Presidente: — Portanto, flea claro.

o Sr. Alvaro Dmaso (PSD): — Aceito perfoiiarnontco, do resto, 6 ossa a idoia.

Na pAgina 23, no parägrafo final, passariarnos a ter: <<0

conhocimento quo osto tinha do sector, as notIcias

verdadoiras que corriam sobro urn procosso crime... e o

método utibizado polo Nticico de Fiscalizaçao do Ernpresas

do Aveiro podoin justificar as reticncias relativainento abs

valoros apurados pola fiscalizaçao da Dirocçao-Goral do

Finanças.>> Portanto, orn voz da oxpressäo <,

escrove-se ’.F quo a oxpressão justificain’> ja ostava a sor usada

naquolo sentidb e, do resto, mais a fronLo, noutra parto dorclatório, diz-so exactamontc a oxprossäo <

tificar’>. Portanto, não vojo qualquer inconvonionto na

altoraçào, aid para uniforrnizaçuo corn o quo vorn mais

adiante.Na pagina 26, na porte final do segundo parágraio,

posso retirar a exprossão ’,

substituindo-a por c<,..não 6 linoar...”, para quo näo

fiquomos tho longo quanto parecia ao doputado quo fox

a observaçäo.As outras quostOos quo foram bevantadas são quaso

questoes do fundo, corn excopção da obsorvaçao feita

rolativarnonte a página 27. Confesso quo nab me rocordoborn so a obscrvaçflo foi [ella polo Sr. Deputado Octâvio

Toixeira ou polo Sr. Doputado José Lufs Noguoira do

Drib, ou mosmo duranto algurna convorsa rnarginal.

Assirn, no penOltirno parégrafo da página 27, ondo so

diz “Assirn, pode admitir-so quo o rccebirnento dos 181

563 contos corresponde a urn ‘pagarnonto por conta’...”

posso substituir a palavra <

Esta 6 mais fraca do quo a outra, em tormos do signi

ficado.Na ptigina 28, no ditirno pardgrafo, ficaria <

qucr modo, sernpre so sublinhard quo a Campos, S. A.,

foi notificada do todo o dospacho..” — ou sublinharia a

paiavra ’ — c... do 21 do Maio do 99O do Sc

cretdrio do Estado dos Assuntos Fiscais, tendo, por

conseguinte, tornado conhecirnonto da situação fiscal da

ennprosa, ao tempo...”. Portanto, desaparcco a oxprossiio

ponto do vista, isto 6 porfoitamonto inalacdveb. Não ha

quabquer adjectivo, 6 matéria do facto.

o Sr. Presidente: — Sim, sirn.

o Sr. Abvaro Dámaso (PSD): —Repito quo [ba assirn:e... tondo, per conseguinto, tornado conhecirnonto da

situaçâo fiscal da empresa, ao tempo...>’

o Sr. Manuel dos Santos (PS): — SO ha urnaobservação quo queria fazer.

Fala em todos Os dospachos mas nab inclui a nota

confidoncial?

o Sr. Alvaro Dãmaso (PSD): — Nao, nab hd qualquorrofcrência a nota confidoncial orn todo o rolatOrio.