Fazia apenas um apelo aos Srs. Deputados para que, dentro do possível, conseguissem conter-se na metodologia por nós traçada para tentarmos permitir que todos os Srs. Deputados, que o pretendam, possam participar activamente na audição ao Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras, Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, são para o cumprimentar mais uma vez nesta sua presença, agora, numa Comissão de Inquérito e para lhe dizer, Sr. Director Nacional, que nos move, a nós (e a mim em particular, enquanto Deputado da maioria), nesta Comissão, uma preocupação fundamental, que é a de, por um lado, esclarecer a verdade e, por outro lado, fazê-lo protegendo uma instituição tão importante para o país, como é a Polícia Judiciária, exposta lamentavelmente a um inquérito que, em várias das matérias e das suas apreciações, nos parece ser progressivamente, cada vez mais, estritamente uma questão política.
O seu depoimento, hoje - e sê-lo-ia sempre - é particularmente relevante depois dos trabalhos que aqui decorreram ontem durante várias horas.
Na sustentação deste inquérito estava uma questão fundamental e algumas questões acessórias, sendo que começarei, de resto, por uma das questões acessórias que sustentam este inquérito e que foi a da demissão do Director Adjunto Pedro Cunha Lopes.
Na altura, foi muito referida a existência de contradições entre o depoimento que foi aqui prestado pelo Sr. Director Nacional e o depoimento prestado pelo Dr. Pedro Cunha Lopes, contradições essas que tinham que ver com uma questão fundamental - existirão outras acessórias, e, provavelmente, ser-lhe-ão perguntadas ao longo desta sessão - que é a de saber (e porque isso se conjuga, a seguir, com outros depoimentos) se o Dr. Pedro Cunha Lopes foi convidado e para que cargo, ou seja, pretendemos saber se foi convidado para dirigir a DCCCB ou se foi convidado, como apareceu também referido, para a Directoria de Lisboa ou a para a DCICCEF, ou se foi convidado para ambos, ou até se foi ele que escolheu - porque esta é a alegação do Dr. Pedro Cunha Lopes, não a sua.
E há, inclusivamente, um dado curioso na declaração do Dr. Pedro Cunha Lopes (provavelmente era conhecido, mas eu não me tinha apercebido), que tem a ver com o facto de saber se, inclusivamente, houve intervenção (nesse convite e na relação entre si e o Dr. Pedro Cunha Lopes) de uma terceira pessoa, magistrada, creio não errar, que foi a Dr.ª Cândida Almeida, porque isso nos foi dito, aqui, ontem, pelo Dr. Pedro Cunha Lopes.
Portanto, é para nós relevante saber em que circunstâncias, em que condições esse convite ocorreu, como foi feito e para que cargo, exactamente.
Há outras questões laterais, relacionadas ainda com o depoimento do Dr. Pedro Cunha Lopes, nas quais eu não perderia demasiado tempo, até porque elas se prendem, naquilo que pareceu ser mais interessante, com a detenção de um terrorista, penso eu, indiano, cujo nome confesso não me recordar neste momento, mas também não creio que seja o mais relevante, porque sabemos do que é que estamos a falar, e em relação ao qual o Dr. Pedro Cunha Lopes referiu que, por responsabilidade do Sr. Director Nacional, porque não entendeu que isso fosse muito prioritário, essa detenção talvez não pudesse ser efectuada. Eu até não perderia muito tempo com isso, Sr. Director, porque a verdade é que a detenção parece que foi feita, posteriormente à saída do Dr. Cunha Lopes.
Portanto, a realidade é esta: penso até que estará preso e portanto não creio que seja uma questão, nem muito interessante nem muito entusiasmante, mas, já agora, uma vez que esta questão foi levantada, gostaria de ouvir a opinião do Dr. Adelino Salvado, apesar de as declarações do Dr. Cunha Lopes, sabem-no os Srs. Deputados que a ouviram ontem, terem sido proferidas num regime supostamente de segredo em que esta comissão funciona mas em que são feitos informações noticiosas de minuto a minuto, no exterior da reunião, como ontem pudemos verificar.
Segunda questão que gostaria de colocar tem a ver com a Dr. Maria José Morgado, a sua demissão e as condições em que esta mesma demissão ocorreu.
Devo dizer-lhe Sr. Director que tenho uma dificuldade óbvia nesta matéria e compreendo se o Sr. Director tiver esta mesma dificuldade, porque nós estamos a lidar aqui com uma questão cujas versões vão mudando à medida que este processo se vai tornando mais político e à medida que avançamos os nossos trabalhos.
Ainda ontem aqui pudemos ver que de uma primeira carta que é pública, está divulgada, faz parte até do acervo documental desta Comissão, a demissão era por razões de organização e, portanto, de estruturação da própria Polícia Judiciária. Depois, passados uns tempos, por altura da 1.ª Comissão, ficámos a saber que além disso, havia uma acusação, na opinião da Dr.ª Maria José Morgado, de excesso de visibilidade, o que, de resto, é rigorosamente o que a Dr.ª Maria José Morgado diz, numa entrevista ao Expresso, penso que pouco depois dessas mesmas audições, onde ela disse que sabia que havia acusações da Ministra da Justiça de excesso de visibilidade - e só, excesso de visibilidade, nesta altura, por parte da Dr.ª Maria José Morgado.
Portanto, estamos a falar aqui de declarações feitas há uns meses atrás e na sequência das audições que foram feitas na 1.ª Comissão, onde a Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado, a certa altura, terá dito que essas acusações foram-lhe feitas interna e directamente, sendo que esse dilema ficou resolvido.
Todavia, ontem, ouvimos uma versão completamente nova de que já não era o problema de falta de visibilidade; eram mesmo pressões políticas e, por outro lado, afinal a Dr.ª Maria José Morgado não se demitiu, foi obrigada a demitir-se, de acordo com aquilo que ela aqui ontem nos disse.
Ora, assim sendo, nada melhor do que ouvir o Sr. Director Nacional da PJ, até porque a Sr.ª Dr.ª Maria José Morgado relatou uma conversa que teria tido com o Sr. Director e portanto, nada como saber em que termos é que esta demissão ocorreu e, sobretudo, saber também, qual é a versão verdadeira, porque, repito, numa primeira versão, esta demissão teria a ver, provavelmente, como disse em entrevista a Dr.ª Maria José Morgado, com uma intervenção sua a propósito de uma interpelação da Sr.ª Ministra das Finanças - aliás, creio que se trata de um processo de que já falamos, quer na 1.ª Comissão, quer aqui, que é o caso dos combustíveis.
Portanto, teria havido uma diligência junto do Sr. Director Nacional por parte da Sr.ª Ministra das Finanças, a que esta diligência estaria ligada; foi, se quisermos, o detonador de uma atitude que poderia ter conduzido ao pedido