O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, faço lembrar que estamos numa audição ao Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária, que deve merecer o respeito dos Srs. Deputados e que lhe devem dirigir as perguntas directamente, a ele, em vez de conversarem lateralmente.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - É o que estou a procurar fazer, Sr. Presidente.
Portanto, Sr. Director, o que eu estava precisamente a dizer, tentando fazer a minha pergunta, é que, no fundo, nós queremos saber o que é que sabe sobre isto. Ou seja, o que é que sabe sobre a presença de agentes da DCICCEF em Monsanto, sobre a função que esses agentes teriam, sobre as circunstâncias em que eles estariam ou não a acompanhar esse julgamento e quantos eram, porque a Dr.ª Maria José Morgado disse-nos que chamou quatro agentes e pediu-lhes que não fossem ao Tribunal de Monsanto, ainda que não seja claro se o fez porque eles estavam lá ou se o fez de forma preventiva, segundo ela pareceu querer sublinhar a certa altura, para que isso não acontecesse.
Portanto, ela disse que chamou ao seu gabinete quatro agentes, que eram, e estou a citar de cor, o Inspector Borlido, o Inspector Gonçalves Pica (não sei se é esse o nome), o segurança - de resto, essa matéria não era completamente nova, porque já tinha aparecido uma notícia no Expresso, precisamente no dia da entrevista dada pela Dr.ª Maria José Morgado - mencionado no Expresso como PA, penso que Pedro Albuquerque, disse-me agora o Sr. Deputado Jorge Neto, e ainda um outro Inspector chamado Pedro, cujo nome completo ela não disse, mas que referiu como sendo um inspector mais novo, não sei se de idade se mais recente no departamento.
Disse ainda que essas pessoas receberam instruções dela para não acompanharem o processo, por instrução do Sr. Director Nacional, repito, por indicação da Sr.ª Ministra da Justiça e por pressão do Dr. Paulo Portas.
E o que está aqui em causa logo à partida, Sr. Director, é saber - e eu pergunto-me - se este é um procedimento normal. Gostaria que me dissesse, em primeiro lugar, o que é que sabe sobre isto, e, em segundo lugar, se este é um procedimento normal, se este é um procedimento legal, se tinha de existir qualquer tipo de pedido para esta intervenção, e, se sim, de quem é que ele teria de vir e em que circunstâncias.
E devo dizer-lhe que fiquei ainda mais surpreendido, porque, quando instada por um Sr. Deputado - não me lembro por qual, mas não por mim - a responder a esta pergunta, a Dr.ª Maria José Morgado disse que, efectivamente, tinha dado essa instrução, porque foi essa a ordem que recebeu do Sr. Director Nacional e não porque alguma dessas pessoas fosse testemunha de acusação. Isso surpreendeu-me, porque tal não me tinha passado pela cabeça.
Portanto, pareceu-me ter havido uma preocupação da Dr.ª Maria José Morgado em referir que nenhuma dessas pessoas era testemunha de acusação; afirmação que me surpreendeu e que, certamente, surpreendeu toda a Comissão, portanto fico com esta dúvida.
Gostava, designadamente, de saber o seguinte: se porventura algum destes inspectores fosse testemunha de acusação - não sei se o Sr. Director sabe alguma coisa sobre isso - que consequências é que isto poderia ter? Pergunto-lhe isto, porque estamos a falar de apoio logístico e, das duas uma: ou ele é legítimo ou ilegítimo, ou pode ou não ser feito nestes termos ou, então, havia uma investigação. A Polícia Judiciária tem ou não conhecimento dessa investigação? Que tipo de investigação estava a ser feita? Existem ou não registos dessa mesma investigação ou estamos perante uma possibilidade? Eu não quero, pela minha parte, lançar nenhuma teoria de conspiração, mas podemos estar perante uma investigação no mínimo estranha, senão mesmo privada.
Portanto, para além destas perguntas, o que lhe peço, para já, nesta primeira ronda, é que me diga se os mandou ou não retirar, e, se o fez, em que termos os mandou retirar, por que razão o fez, porque essa é a questão e a acusação que está pendente, inclusivamente sobre si, ou seja, a de que o fez com base numa pressão política, o que seria da maior gravidade.
Por isso, gostaria que me dissesse por que é que os mandou retirar e em que termos teve esta conversa com a Dr.ª Maria José Morgado, sendo que a própria - confesso neste momento não me recordar dos nomes - disse que existiriam inclusivamente testemunhas dessa mesma conversa, porque quando o Sr. Director a chamou ela não estaria só.
Gostaria que me dissesse se essa conversa existiu ou não e, se existiu, em que termos decorreu.
Por último, Sr. Director (e vou mesmo terminar, Sr. Presidente), gostaria de dizer-lhe que além de ter ficado impressionado com as diferenças e a evolução dos depoimentos e com o contraste óbvio entre os vários depoimentos que foram feitos aqui pela Sr.ª Procuradora-Geral Adjunta, denunciando, na minha opinião, uma certa politização deste processo, fiquei também surpreendido com afirmações sucessivas de "eu fiz", "eu aconteci", "eu investiguei", "eu não sei quê…", designadamente quanto ao caso que é do conhecimento da opinião pública e que está na comunicação social, que tem que ver com a detenção de homens da Brigada de Trânsito, de que a Dr.ª Maria José Morgado, na opinião dela própria, seria a principal responsável, e, segundo a mesma, seria normal agradecer-lhe por isso.
Devo confessar-lhe que sou um institucionalista. Penso que os processos e o bom funcionamento da Polícia Judiciária se devem, ao longo da sua história, aos seus vários responsáveis.
Quero perguntar-lhe se pode dizer-nos alguma coisa sobre esse processo em concreto, nomeadamente como é que ele foi conduzido, de quem é a responsabilidade e de quem é o mérito, se ele não é, no fundo, do trabalho da Polícia Judiciária no seu todo.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço desculpa por me ter excedido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Dr. Adelino Salvado.

O Sr. Dr. Adelino Salvado (Director Nacional da Polícia Judiciária): - Sr. Presidente, se me permite, quero começar por cumprimentar todos os Srs. Deputados que aqui estão nesta missão de averiguar a verdade, e a verdade não tem qualificativos, não é formal ou substancial ou seja o que for, a verdade é a verdade.
Antes de começar a responder, se me permitir, quero fazer uma declaração para balizar a minha intervenção nesta Comissão.
Estamos a falar de uma Comissão de Inquérito que foi definida nos termos legais, tal como determina o seu regulamento,