7 | - Número: 012 | 22 de Dezembro de 2007

Aos parlamentares aqui presentes, enquanto membros das delegações à UIP, pertencentes a Estados que ainda não tenham ratificado o Tratado, cabe-lhes ter o necessário empenhamento, nos respectivos países e parlamentos, no sentido de ser implementada a ratificação do Estatuto de Roma.
Muitas vezes, é pela via da vertente externa e de instrumentos internacionais, que, internamente, se dão passos importantes na defesa dos direitos humanos e respeito pelos mais elementares valores da pessoa humana.

Assembleia da República, 21 de Novembro de 2007.
O Deputado do PSD, Guilherme Silva.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.

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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CHINA

Programa de actividades e orçamento para 2008

Reciprocidade 1 — Visita de uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–China ao Parlamento homólogo, com vista a estreitar os laços de amizade entre os dois Parlamentos e a debater questões de interesse comum aos dois países.

Estudo das relações bilaterais 2 — Seminário Internacional a realizar na Assembleia da República, em parceria com o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau. Este Seminário tripartido visa estudar e potenciar as relações económicas e comerciais entre todas as partes envolvidas, promovendo a língua portuguesa.

Divulgação e promoção de interesses chineses em Portugal 3 — Visita dos membros do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–China a empresas e a interesses chineses sedeados em Portugal em estreita colaboração com as associações de natureza comercial e industrial presentes no nosso país.

Aprofundamento das relações institucionais 4 — Contactos regulares com o Embaixador da República Popular da China e seus Conselheiros, tendo em vista a troca de informações e o reforço dos laços histórico-culturais que unem as duas comunidades. Neste âmbito, será realizado um almoço de trabalho anual na Assembleia da República com o Embaixador e Conselheiros diplomáticos chineses.

Proposta de Orçamento para 2008

— Visita de uma Delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–China ao Parlamento homólogo:

Proposta orçamental a ser submetida a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, no início do ano 2008, em virtude da eventual necessidade de ser obtida dotação orçamental extraordinária.

— Seminário Internacional a realizar na Assembleia da República em parceria com o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa do Governo da Região Administrativa e Especial de Macau