3 | - Número: 014 | 19 de Janeiro de 2008

entre a Rússia e a Geórgia. Seguindo a Recomendação do Bureau, a Assembleia decidiu levar a debate as Ameaças à vida e à liberdade de expressão dos jornalistas.
- Pedidos de Debates de Actualidade – A Assembleia decidiu, entre os dois temas propostos, debater a Ameaça ao Tribunal Europeu do Direitos do Homem: necessidade de ratificação urgente pela Rússia do Protocolo n.º 14.
- Adopção do Calendário da 1.ª Parte da Sessão Ordinária de 2007; - Adopção da Acta da Reunião da Comissão Permanente de 17 de Novembro de 2006, em San Marino; - Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente – O Doc.11123 (Partes 1, 2 e Adenda foi apresentado pelo Relator pelo Sr. Bernard Schreiner, e aprovado em Plenário. - Alocução de Sua Santidade, o Patriarca Ecuménico Bartolomeu I.
- O estado do Conselho da Europa – Comunicação do Sr. Terry Davis, Secretário Geral do Conselho da Europa. Por parte da Delegação Portuguesa, interveio neste debate o Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, Vice-Presidente da Delegação:

«De forma a melhorar a visibilidade do Conselho da Europa, que é uma das suas preocupações, Sr.
Secretário-Geral, a Assembleia Parlamentar aprovou algumas sugestões para melhorar a cooperação entre o Secretariado do Conselho da Europa e dos nossos Parlamentos nacionais. Tenciona apresentar propostas concretas aos nossos Parlamentos nacionais durante o ano de 2007?»

- Ataques sexuais ligados às «drogas de violação» – O Relatório da Comissão de Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens (Doc. 11038) foi apresentado pela Sr.ª Maria Damanaki, e o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família (Doc. 11096) pela Sr.ª Lajla Pernaska, Presidente da Comissão. Este ponto da Agenda suscitou, pela parte da Delegação Portuguesa, a intervenção do Sr. Deputado José Mendes Bota:

«O fenómeno ligado às drogas da violação, não é novo nem é velho na agenda dos problemas sociais.
Começou a chamar a atenção nos anos noventa, em torno da chamada «pílula do esquecimento», vendida a 5 dólares por tablete, chamada Rohypnol, a mais famosa de uma série de drogas similares.
O Rohypnol, é um medicamento vendido legalmente, e que se destina a tratar perturbações do sono, mas tem sido utilizada para fins bem mais sinistros. Faz parte da família Valium, é 10 vezes mais potente, mas quando misturado com heroína, cocaína e álcool, produz um coktail explosivo, utilizado em actos de violência sexual e violação, causando tremendos danos físicos e psicológicos nas suas vítimas, esmagadoramente mulheres e raparigas.
Caracteriza-se como a droga da violação, porque não tem cor, cheiro ou sabor – o que a torna ideal para bebidas de mistura – e causa efeitos sedativos, relaxação muscular, impasses motrizes e euforia, em 20 ou 30 minutos, e os seus efeitos duram 8 horas ou mais. Combinada com álcool, provoca nos seus utilizadores perda das inibições, mas também da memória.
Os laboratórios ROCHE – os fabricantes de Rohypnol, começaram a fazer tabletes que dissolvem na água muito lentamente, e que deixam um resíduo flutuante à superfície. Mas os contrafactores não têm esses pruridos. Logo, o problema permanece.
Os predadores, na sua acção diabólica, buscam presas fáceis, e focalizam vítimas insuspeitas em festas de muita dança e bebida, raves, bares e clubes nocturnos.
Segundo uma investigação do Instituto Australiano de Criminologia, 4500 pessoas por ano têm as suas bebidas misturadas com este tipo de drogas, e em 40% dos casos consuma-se o assalto sexual. 10% das vítimas são homens. Mas o fenómeno está muito subdenunciado, por falta de evidência das situações.
Faltam estatísticas fiáveis, pelo que não surpreende que tão poucos assaltos sexuais na base das drogas cheguem aos tribunais e as condenações ainda são menores. Entre 1999-2003, apenas 15 homens foram condenados no Reino Unido, e entre 1997 e 2004, 6.008 casos foram denunciados, apenas 10% por homens.
Os pacientes que apresentem queixa de assalto sexual, e que apareçam com intoxicação ou amnésia, deverão ser considerados suspeitos de ingestão involuntária de droga da violação.
Essa é uma das grandes dificuldades com que se deparam as vítimas. Provar que um atacante iniciou relações sexuais sem o seu consentimento. Às vezes, o violador é mesmo um amigo, familiar até.
É espantoso como os media influenciam de tal forma a sociedade, que muitas pessoas continuam convencidas que as vítimas são culpadas das violações, por causa da maneira como se comportam, ou se vestem, ou bebem álcool.
E esta droga é tão rápida a desaparecer no corpo das vítimas, que se não for imediatamente detectado o ataque, e tiradas análises ao sangue ou à urina, dificilmente se provará que a violação existiu.
Com o efeito da droga, muitas vezes não há reacção, nem memória do que aconteceu.
A legislação da violação e da violência sexual precisa de ser revista. A vítima deve ter «liberdade e capacidade para consentir» nas relações sexuais, incluindo a violação doméstica (dentro do casamento), e este é um facto novo que importa sublinhar.