6 | - Número: 014 | 19 de Janeiro de 2008

É fundamental e urgente que seja permitido à população deslocada regressar ao Kosovo.
Cada uma das comunidades étnicas deve ter total segurança e liberdade, e cooperar, de boa fé, nas instituições de governo próprio do Kosovo.
As condições para a redução das forças militares internacionais no terreno devem ser atingidas o mais depressa possível.
As instituições provisórias de governo próprio do Kosovo devem empenhar-se no respeito pelos Direitos Humanos, por todos os cidadãos, e devem trabalhar eficazmente para promover o desenvolvimento da economia e o bem-estar da população.
Na minha opinião, é muito mais realista uma abordagem com este grau de pragmatismo, face a um dos problemas mais sensíveis da Europa: a estabilidade dos Balcãs, e a sua futura integração na UE.»

No final do Debate, a Assembleia aprovou a Recomendação 1780 (2007) - Comunicação do Sr. Kostas Karamanlis, Primeiro-Ministro da Grécia - Agricultura e emprego ilegal na Europa e a situação dos trabalhadores migrantes nas agências de trabalho temporário – Sobre esta matéria, foram apresentados Relatórios pelas Comissões de Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais (Doc. 11114 – Relator Sr. John Dupraz) e das Migrações, Refugiados e População (Doc. 11109 – Relator Sr. Doug Henderson), bem como Pareceres das Comissões de Assuntos Socais, Saúde e Família (Relator Sr. Alain Cousin, Doc.
11109), das Migrações, Refugiados e População (Doc. 11148 – Relator Sr. Mevlüt Çavusoglu), e de Assuntos Económicos e de Desenvolvimento (Doc. 11130 – Relatora Sr.ª Rosmarie Zapfl-Helling).

No final do debate, foi aprovada a Recomendação 1782 (2007).

No dia quarto dia dos trabalhos (25 de Janeiro), a Ordem do Dia da Sessão Plenária foi composta pelos seguintes pontos:

- Ameaças à vida e à liberdade de expressão dos jornalistas – Foi apresentado pelo Sr. Andrew McIntosh o Relatório da Comissão de Cultura, Ciência e Educação (Doc. 11143) sobre esta matéria. Os Pareceres das Comissões de Assuntos Políticos (Doc. 11151) e de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem (Doc. 11153) foram apresentados, respectivamente, por Lord Russel-Johnston e pelo Sr.
Paschal Mooney.
Após o debate, foi aprovada a Recomendação 1783 (2007).
- Ameaças ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: necessidade de ratificação urgente do Protocolo n.º 14 pela Rússia.
- Publicação, de acordo com o artigo 53.º do Regulamento, da Declaração Escrita n.º 388, sobre o papel do Azerbaijão na garantia da segurança energética da Europa – Esta Declaração (Doc.11160) foi subscrita por 21 membros da Assembleia.
- Alteração à composição das Comissões – A composição das Comissões foi alterada de acordo com o constante do Doc. Commissions (2007) 1 ver. e Adendas 1 a 6. - HIV/SIDA na Europa – Os relatórios da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família Doc. 11033 e Doc. 11113) foram apresentados, respectivamente, pela Sr.ª Chris McCafferty e pelo Sr. Michael Hancock.

O Sr. Deputado José Mendes Bota interveio neste debate, em nome do Grupo Político PPE/DC: No final do debate, foi aprovada por unanimidade a Recomendação 1785 (2007).

«Apesar de 25 anos de esforços, a pandemia do vírus HIV/SIDA continua a alastrar. Avaliemos a catástrofe: 38 milhões de infectados em todo o mundo, 700 000 crianças infectadas pelas próprias mães todos os anos e, até ter terminado esta minha intervenção, mais cinco crianças se terão juntado ao grupo dos seropositivos, ou seja, terão sido condenadas a prazo, o que equivale a uma criança condenada por minuto, tal é a proporção dos casos mortais.
O que mudou, na última década, é que existem cada vez mais mulheres, mais raparigas e mais crianças infectadas. É a cadeia reprodutiva que é posta em causa.
Passou-se da fase dos grupos restritos de alto risco — homossexuais, consumidores de drogas, prostitutas — para uma fase de risco global, envolvendo toda a população, sem excepções, com o vírus escondido em todos os cantos da vida, em todos os escalões sociais.
Hoje, existe um traço comum nesta negra odisseia do bem-estar, nesta sequência trágica da falta de saúde. É que as mulheres são, uma vez mais, as principais vítimas, devido, não apenas às diferentes formas de violência — violência doméstica, escravatura ou prostituição forçada — mas, também, às atitudes sexistas de homens de consciência mal-formada, que impõem a não utilização de preservativos nas relações sexuais.
Também se observa um laxismo crescente, na mesma medida em que os desenvolvimentos científicos dos medicamentos retardam os efeitos da doença, já que se cria a ilusão de que retardar é o mesmo que curar.