5 | - Número: 014 | 19 de Janeiro de 2008

Em virtude do elevado número de membros inscritos para este debate, o Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral não pode proferir a sua intervenção, tendo esta sido comunicada por escrito ao serviço da Mesa e posteriormente publicada.

«Os Estados europeus são fortemente dependentes dos recursos energéticos importados do estrangeiro. Tal torna-os vulneráveis à pressão políticas e até à chantagem dos seus fornecedores. Os Estadosmembros do Conselho da Europa devem cooperar neste campo. A ratificação, por todos eles, do Tratado Carta da Energia seria muito desejável, dando segurança e estabilidade aos mercados e aos cidadãos de todo o Continente.
Os conflitos a respeito da energia entre Estados-membros do Conselho da Europa devem ser absolutamente evitados.
A Economia Europeia e a qualidade de vida dos cidadãos precisam de ser respeitadas.
Se algum Estado fornecedor considerar – e, pior ainda, agir – a energias como uma arma de pressão política, no enquadramento da sua política externa, esse estado estará, de facto a quebrar a boa fé.
A Europa precisa de uma estratégia para ter mercados energéticos sustentáveis, compatíveis e seguros. O Presidente Barroso, da Comissão Europeia, apresentou recentemente propostas com este objectivo, que merecem apoio e implementação.
Na negociação energética a nível mundial, a Europa beneficiará de falar a uma só voz.
A diversificação da origem do fornecimento é admissível. Mas muito mais recomendável será reduzir a nossa dependência de combustíveis fósseis, que claramente representa uma ameaça ao equilíbrio ambiental.
Expandir a utilização de fontes de energia alternativa é do interesse fundamental da humanidade – e a Europa deve estar na primeira fila da inovação neste campo.
O desenvolvimento sustentável força-nos a todos a ser cuidadosos na utilização dos recursos naturais, e a não os esbanjar.»

Os projectos de resolução e Recomendação contidos nos Docs. acima mencionados foram aprovados, com alterações [Resolução 1531(2007) e Recomendação 1779(2007)].

- Respeito das obrigações e compromissos pela Arménia – O Relatório da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos pelos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento) (Doc. 11117) foi apresentado pelos Relatores Sr. Georges Colombier e Sr. Mikko Elo. O Doc. foi aprovado, com emendas (Resolução 1532 (2007))

No dia 24 de Janeiro, constaram da Agenda da Sessão Plenária os seguintes pontos: - A situação actual no Kosovo – Este ponto da Agenda contou, para além da apresentação do Relatório da Comissão de Assuntos Políticos (Doc. 11018 e Adenda) pelo Lord Russel-Johnston, com a intervenção do Sr. Martti Ahtisaari, Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o processo do estatuto futuro do Kosovo.

Esta matéria suscitou a intervenção do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral que, em virtude do elevado número de membros inscritos para este debate, não foi proferida no Plenário, tendo sido comunicada por escrito ao serviço da Mesa e posteriormente publicada.

«O problema do Kosovo não é fácil de resolver. O território é uma província da Sérvia, mas a grande maioria da sua população, de origem Albanesa, deseja a independência.
Os choques entre os diferentes grupos étnicos deram origem a um grave conflito, que forçou uma forte intervenção militar da comunidade internacional.
O Kosovo está, desde então, sob a responsabilidade administrativa da ONU, e sob ocupação militar efectiva da NATO. Portugal tem um batalhão de tropas no Kosovo.
Algumas pessoas dizem que a situação no Kosovo ç estável e prometedora… Infelizmente, tal não é correcto! A viabilidade do Kosovo, em termos económicos, financeiros e mesmo políticos é discutível.
Por uma questão de princípio, considero a auto-determinação e a independência possíveis, no futuro.
Mas não subscrevo as propostas do nosso relator – muito embora o seu trabalho seja louvável e mereça ser agradecida – que apresentam a independência como a única solução para o Kosovo, aparentemente ignorando o inevitável efeito dominó de uma mudança tão dramática nalgumas situações semelhantes que envolvem Estados-membros do Conselho da Europa.
Por outro lado, desconheço o que é uma independência limitada e condicional. Especialmente, quando se diz que a ocupação militar deverá ser mantida por um período de tempo indeterminado.
Deveria existir um acordo pacífico e negociado sobre esta situação, sob os auspícios do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Soluções impostas, mesmo sob a autoridade da Comunidade internacional, não garantem viabilidade, como podemos verificar diariamente no Médio Oriente.