4 | - Número: 014 | 19 de Janeiro de 2008

Há uma diferença substancial: é que o álcool é normalmente bebido de forma voluntária e consciente pelas vítimas dos assaltos sexuais. Mas as drogas da violação não o são.
Deixem-me dizer-vos quão alarmante é a extensão da indústria pornográfica, também especializada no nicho do sexo violento, utilizando raparigas e mulheres no objecto de sórdidas cenas de violência e humilhação, e apelos à parte mais suja da consciência dos violadores ou potenciais violadores, como se fosse um modelo da sociedade moderna a seguir, incluindo incesto e matrimónio, que devia ser condenada e proibida e perseguida, tal qual começam a ser os amantes da pedofilia.
O melhor conselho para se evitar ser drogado nas misturas, é não confiar em ninguém. Quem se sentir em situação de risco, nunca deverá aceitar bebidas abertas, especialmente, de estranhos. Recomendam-se as bebidas fechadas, destapadas à vista.
Nunca se deve deixar só um(a) amigo(a) que aparente os efeitos desta droga.
Já existem detectores de mistura nas bebidas, muito baratos, que conseguem testar e detector a presença de drogas ilícitas em bebidas alcoólicas ou não alcoólicas.
Há necessidade de tornar conhecido o problema das drogas da violação pela Europa fora, quer ao público em geral, quer às autoridades.
Há muitas recomendações a fazer. Assegurar às vítimas assistência médica e psicológica urgente. O pessoal dos lugares abertos ao público, como bares, pubs e discotecas devem ser treinados. E devem distribuir-se kits de testes de urina à polícia e aos serviços médicos. Há que harmonizar os métodos policiais e as técnicas medicinais forenses para a detecção da presença de tais drogas no sangue, na urina ou nos cabelos.
Este fenómeno está bem investigado no Reino Unido, nos EUA e na Austrália. Mas todos os países devem ser encorajados a intensificar os seus esforços sobre este tema, especialmente os destinos turísticos, onde o consumo massivo de álcool é actualmente uma característica do turismo de massas com predisposição para a diversão, o álcool e o sexo.
O PPE considera o crime das violações provocadas pelas date-rape drugs como mais um atentado aos Direitos Humanos, que atinge sobretudo as mulheres, raparigas e crianças, e é papel desta Assembleia da Europa, como casa dos princípios e referências fundamentais da dignidade humana, desencadear um combate sem tréguas a esta indústria da pornografia que faz apelo aos mais baixos instintos do ser humano».

No final do Debate, a Recomendação constante do Doc. 11038 foi aprovada, com alterações.

No segundo dia de trabalhos (23 de Janeiro), constaram da Ordem do Dia os seguintes pontos:

- Publicação, de acordo com o artigo 53.º do Regulamento, da Declaração Escrita n.º 386, relativa ao assassinato do jornalista Hrant Dink – Esta Declaração (Doc.11141) foi subscrita por 166 membros da Assembleia.
- Crianças vítimas: erradicação de todas as formas de violência, exploração e abuso – O Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos Humanos sobre este ponto da Agenda (Doc. 11118) foi apresentado pelo Sr. Jean-Charles Gardetto. A Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família emitiu um parecer (Doc.11138), que foi apresentado pela Sr.ª Carina Ohlsson. No âmbito desta matéria, discursaram também a Sr.ª Ann M. Veneman, Directora executiva da UNICEF, SAR a Princesa Carolina de Hanover, Presidente da Associação Mundial da Infância (AMADE), e o Sr. Thomas Hammarberg, Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos.

Após votação, o projecto de resolução contido no Doc. 11118 foi aprovado, com emendas, dando origem à Resolução 1530 (2007). O projecto de recomendação contido no mesmo Doc. Foi aprovado, com emendas, dando origem à Recomendação 1778 (2007).

- Discurso do Sr. Guy Verhofstadt, Primeiro-Ministro da Bélgica – Este Discurso suscitou, pela parte da Delegação Portuguesa, uma questão do Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral:

«O Sr. Primeiro-Ministro omitiu, no seu discurso, todas as referências à imigração ilegal. Que análise faz da questão do respeito pelos Direitos Humanos relativamente a essas pobres pessoas que chegam aos nossos países, do acolhimento que recebem, da sua expulsão, e, concretamente, sobre a operação Frontex?»

- Perigo de utilização do aprovisionamento energético como elemento de pressão política – O Relator deste ponto da Ordem de Trabalhos (Doc. 11116) foi o Sr. Markho Mihkelson (Comissão de Assuntos Políticos). Os pareceres da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento (Doc.
11132) e da Comissão de Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais (Doc.11139) foram apresentados, respectivamente, pelos Srs. Paul Wille e Ivan Nikolaev Ivanov, Relatores das referidas Comissões.