7 | - Número: 014 | 19 de Janeiro de 2008

E, para além da insuficiência dos meios de prevenção e de tratamento, existe todo um cortejo quotidiano de discriminações que se abate sobre as mulheres e raparigas, no emprego, na escola e na sociedade, que as remete para o grupo dos excluídos.
O Grupo do PPE declara o seu apoio às propostas de resolução e de recomendação que nos são apresentadas pelos três relatores, a Sr.ª McCafferty, o Sr. Hancok e a Sr.ª Fautrier.
Apoiamos o lançamento de uma campanha do Conselho da Europa tendo em vista a sensibilização da população europeia e das autoridades nacionais, regionais e locais para a questão da SIDA, tomando como referência a campanha contra a violência doméstica que está a decorrer.
Apoiamos toda uma série de medidas a adoptar pelos governos dos Estados-membros a nível de programas escolares, de educação sexual básica, de protecção dos órfãos da SIDA, de campanhas de sensibilização, de acesso gratuito aos cuidados médicos, de reinserção social e profissional e de combate à discriminação.
Mas, num outro plano mais global, existem verdades que não podem ser escondidas nem ignoradas. Há que referir que, em Junho de 2006, no âmbito da Assembleia Geral da ONU sobre a SIDA, os Estadosmembros desta organização mundial se comprometeram com objectivos ambiciosos no sentido de, até 2010, garantir o acesso universal de todos os seropositivos a programas de prevenção, tratamento e apoio e aos cuidados de saúde.
Foi feita uma avaliação dos meios financeiros do Fundo Global necessários à prossecução dos objectivos propostos: 30 mil milhões de dólares. E até onde chegámos, caros colegas? A menos de 9 mil milhões de dólares. Melhor dizendo, os governos, sobretudo os dos países mais ricos do planeta, o G8, assumem compromissos para a fotografia, mas, na realidade, quando se trata de abrir a carteira, são bem menos generosos para o combate à SIDA do que para outros combates sob a poeira do deserto.
Finalmente, quando se fala de SIDA, existe uma outra realidade que é imperioso destacar. Existem 38 milhões de infectados em todo o mundo, dos quais 24 milhões em África. É impossível falar e agir na Europa, nesta luta contra o vírus, como se estivéssemos fechados entre quatro paredes e ignorar o que se passa às nossas portas.
Seria como tentar combater a gripe das aves na Europa, ignorando as longínquas rotas das aves na China, os efeitos ao longo dos percursos migratórios e as suas origens e destinos.
É por tudo isto que a Europa deverá alargar o seu âmbito de estudo e de acção em África, com especial atenção para a África subsaariana. A nossa Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa deverá reforçar a cooperação neste domínio com o Parlamento Pan-Africano e com a Associação de Parlamentares Europeus para a África, assim como com as suas organizações profissionais.

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

A pandemia de HIV/SIDA é um dos maiores problemas da nossa sociedade, e isto à escala mundial e não apenas europeia. Trata-se de mulheres e de raparigas, de jovens e de idosos, de homossexuais, de trabalhadores do sexo, de transexuais, de pessoas que vivem na pobreza, de migrantes, de órfãos, de vítimas de conflitos e de pós-conflitos, de populações indígenas, de refugiados e de deslocados e, também, de trabalhadores de proximidade com o vírus.
Todos eles constituem aquilo a que se pode chamar populações vulneráveis, que necessitam da nossa atenção e da nossa acção. Este debate é um pequeno contributo para este combate permanente. É muito fácil fazer este discurso, aqui, no conforto das nossas cadeiras, no calor dos salões políticos. A nossa voz não é mais do que uma pequena lágrima, a small drop in the ocean of need. Mas é preciso fazer mais. É preciso fazer melhor.»

- Respeito das obrigações e compromissos pela Albânia – O Relatório da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos pelos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento) (Doc. 11115) foi apresentado pelo Sr. Leo Platvoet.

No final do debate, foi aprovada por unanimidade a Resolução 1538 (2007).

No quinto e último dia da Sessão (25 de Janeiro), foram debatidos os seguintes pontos:

- Para um consumo alimentar responsável – foi Relator para este ponto da Agenda (Doc. 11010) o Sr. Walter Schmied, Presidente da Comissão de Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais, tendo sido, no final do debate, aprovada a Recomendação 1786 (2007).
- O princípio da precaução e a gestão responsável do risco – o Relatório da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Familia (Doc. 11119) foi apresentado pelo Sr. Johannes Randegger. A Recomendação 1787 (2007) foi aprovada no final do debate.
- Constituição da Comissão Permanente – a Assembleia aprovou a constituição da Comissão permanente conforme consta do Doc. Commissions (2007) 2.