2 | - Número: 021 | 15 de Março de 2008

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Alberto Antunes, do PS, relativo à sua participação na reunião da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos do Homem, que teve lugar em Bruxelas, no dia 28 de Janeiro de 2008

A delegação portuguesa esteve representada nesta reunião da Comissão Política, de Segurança e dos Direitos do Homem (CP) pelo Sr. Deputado Alberto Antunes, do PS, Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica (APEM).
Os trabalhos decorreram conforme programa em Anexo I (a) e com os participantes referidos em Anexo II (a).
Aprovada a agenda e a acta da reunião da CP realizada a 26 de Novembro, a Presidente da CP, Sr.ª Deputada Tokia Saifi, passou directamente ao ponto 3 da ordem de trabalhos. Assim sendo, comunicou que o Sr. Marc Otte, Representante Especial da União Europeia para o processo de paz no Médio Oriente, não estaria presente na reunião. As restantes personalidades convidadas que estiveram presentes foram o Sr.
Abdellah, Presidente da Comissão Política do Conselho Legislativo Palestiniano, Sr.ª Embaixadora Veronika Stabej, Coordenadora do Euromed do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, e Sr. Majalli Whbee, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel.
Propôs que se adicionasse um ponto à ordem de trabalhos respeitante à situação na Faixa de Gaza e se debatesse esta questão.
Referiu-se à ausência do Egipto na reunião como sinal de protesto relativamente à Resolução aprovada pelo Parlamento Europeu relativa à situação dos Direitos Humanos neste País. Afirmou ser seu desejo que a Delegação egípcia estivesse presente na próxima sessão plenária.
Informou que a próxima reunião da Mesa da APEM terá lugar em Atenas a 28 de Fevereiro e que um dos assuntos que irá ser debatido é a eleição da nova Mesa da APEM e das comissões, assim como a eventual passagem da Comissão das Mulheres de ad hoc a permanente.
Quanto à recomendação da Comissão Política a ser submetida à próxima sessão plenária, referiu que esta assentará em três pontos fundamentais:

— Código de Conduta contra o Terrorismo; — Paz no Médio Oriente; — Avaliação dos planos de acção. Relativamente a este ponto, acrescentou que os parágrafos da recomendação se deveriam cingir a aspectos gerais, tal como já proposto pelo Sr. Deputado Alberto Antunes.

Referiu que devido à situação que persiste no Líbano este país mais uma vez não estava presente na reunião e expressou a sua preocupação com o facto de no programa de actividades da Comissão Europeia não estar calendarizada nenhuma reunião com enfoque na dimensão política da questão do Médio Oriente.
A reunião prosseguiu com o ponto 5 da ordem de trabalhos. A Sr.ª Embaixadora Veronika Stabej, coordenadora do Euromed do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, apresentou as prioridades do programa da Presidência Eslovena. A Sr.ª Embaixadora começou por afirmar que, para a Eslovénia, o trabalho desenvolvido no âmbito da Troika foi uma experiência única e muito positiva. Realçou o facto de a Eslovénia ser o primeiro dos novos países da União Europeia a presidir ao Conselho.
Afirmou que a Presidência Eslovena irá desenvolver todos os esforços para implementar os objectivos da Parceria Euro-Mediterrânica (PEM): o programa quinquenal de trabalho definido em Barcelona, o Código de Conduta contra o Terrorismo; o programa adoptado na nona Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, realizada em Lisboa, a 1 de Novembro último.
Considerou que a PEM constitui um processo activo e aberto, do qual a adesão da Albânia e da Mauritânia são o mais recente exemplo. Afirmou que as conclusões de Lisboa estão em harmonia e sinergia com as prioridades da Presidência Eslovena e que até as complementam. Estas incluem o desenvolvimento económico e social, o Package Clima/Energia, a protecção civil, o combate ao terrorismo e extremismo, a política europeia de vizinhança e o diálogo intercultural.
A Sr.ª Embaixadora salientou e informou o seguinte:

— Ano 2000 foi declarado o ano Euro-Mediterrânico para o diálogo inter-culturas e o Ano Europeu do Diálogo Intercultural. A contribuição da Eslovénia será a criação da Universidade Euro-Mediterrânica que ficará sedeada em Piran (a cerimónia de abertura deverá ter lugar em Junho); — Primeira reunião Ministerial Euromed do Turismo que terá lugar em Marrocos em Abril, considerada actividade horizontal estratégica para o desenvolvimento económico; — Package Clima/Energia cuja abordagem é fundamental para a sustentabilidade do Mar Mediterrânico e países ribeirinhos; — Segunda Conferência Ministerial Euromed sobre sociedade de informação, finais de Fevereiro no Egipto.