6 | - Número: 021 | 15 de Março de 2008

Sustentado nesta ideia, intervim reforçando as vantagens da imigração legal e as desvantagens múltiplas da imigração ilegal.

Assembleia da República, 29 de Fevereiro de 2008.
O Deputado do PS, Agostinho Gonçalves.

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Relatório elaborado pelo Deputado João Soares, do PS, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 7.ª Sessão de Inverno da AP OSCE, que teve lugar em Viena, entre os dias 21 e 22 de Fevereiro de 2008

Participaram nesta Sessão de Inverno os Deputados João Soares, do PS, Presidente da Delegação, António Almeida Henriques, do PSD, Vice-Presidente da Delegação, Osvaldo Castro, do PS, Jorge Tadeu Morgado, do PSD, Maria Antónia Almeida Santos, do PS, Luís Campos Ferreira, do PSD, e José Soeiro, do PCP.
Cerca de 240 parlamentares em representação de 48 dos 56 Estados-membros da OSCE participaram neste evento.

Comissão Permanente

A reunião, que contou com a presença do Deputado João Soares, foi aberta pelo Presidente da Assembleia Parlamentar (AP), Goran Lennmarker, que informou os presentes acerca das últimas actividades da AP, nomeadamente as visitas presidenciais ao Médio Oriente e aos Estados Unidos e as missões de observação eleitoral na Rússia, no Quirguistão, na Geórgia e na Arménia. Disse ainda que, apesar de a AP ter recebido um convite para observar as eleições presidenciais russas de 2 de Março, tinha optado por não enviar uma missão de observação a este acto eleitoral.
O ponto seguinte da agenda foi o da apresentação dos relatórios do Tesoureiro e do Secretário-Geral da AP.
O Tesoureiro, Hans Raidel, sublinhou a «boa saúde financeira da AP» e informou que 80% das quotizações para 2007/2008 já tinham sido liquidadas.
O Secretário-Geral, Spencer Oliver, informou acerca dos preparativos para as próximas reuniões da AP (Bureau em Copenhaga, Sessão Anual em Astana, Reuniões de Outono em Toronto e Conselho Ministerial em Helsínquia).
Seguiu-se a apresentação do Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut, o qual afirmou que a organização atravessa um período de «turbulência» devido aos desentendimentos entre alguns Estadosmembros sobre o seu papel na cena internacional. Referiu ainda os resultados do Conselho Ministerial de Madrid (e a ausência de uma declaração final), a incerteza quanto à permanência da Missão da OSCE no Kosovo, as futuras missões de observação eleitoral e a cooperação entre a AP e o ODIHR e a nomeação de um novo director para o ODIHR.
O Deputado João Soares questionou o Secretário-Geral acerca da actual situação da OSCE, tendo afirmado que existe alguma turbulência e fragilidade que afecta a Organização mas estes factores também tornam a OSCE forte porque são a prova de que é uma instituição viva com uma presença assinalável no terreno, onde tem conseguido resultados notáveis. Afirmou ainda que o papel da AP não poderá ser posto em causa, já que a presença e a opinião dos parlamentares é uma mais-valia para toda a Organização.
Finalmente, foram apresentados os relatórios dos Representantes Especiais da AP (Anticorrupção, Guantanamo, Ásia Central, Mediterrâneo, Orçamento da OSCE, Sudeste Europeu e Imigração) e dos Grupos de Trabalho para a Bielorússia e para a Moldávia.

Sessão Plenária e Comissões

A sessão plenária foi aberta pelo Presidente da AP, seguindo-se o discurso de boas vindas da Presidente do Parlamento austríaco, Barbara Prammer, e a apresentação das prioridades da Presidência Finlandesa da OSCE pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Teija Tiilikainen.
O Presidente Lennmarker sublinhou a importância do Tratado CFE e da permanência da Missão da OSCE no Kosovo. Agradeceu a todos os parlamentares que participaram em missões de observação eleitoral, as quais deveriam ter lugar em todo o espaço da OSCE, isto é, também a oeste de Viena. Considerou também que os «parceiros mediterrânicos» da OSCE deveriam assumir um papel mais activo e expressou a sua esperança de um dia a Palestina também poder vir a ser aceite como «parceiro» da Organização.
A Sr.ª Tiilikainen disse que a dimensão parlamentar é vital para a «boa saúde» da OSCE. Neste contexto chamou a atenção da AP para três áreas: a continuação da presença da OSCE no Kosovo, a continuação do