5 | - Número: 021 | 15 de Março de 2008

— Comunicação da Presidente sobre a segunda reunião do grupo de trabalho sobre a proposta de criar uma universidade euro-mediterrânica.

Sessão de abertura

A sessão de abertura teve a Presidência do Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Fausto Bertinotti. A sua intervenção incidiu, sobretudo, na questão das migrações, dando relevo a todas as matérias que estão associadas.
Referiu o dramatismo e condições trágicas em que as pessoas que imigram têm de suportar, abandonando os familiares mais próximos, deixando o país de origem, enfrentando viagens que algumas das vezes são trágicas, com vidas que se perdem, porque não aguentam tantas privações. Acresce que, por vezes, nestas aventuras fazem parte mulheres e crianças, outras vezes surge gente sem escrúpulos, fazendo ainda a vida mais negra a estas pessoas, com chantagens, extorquindo-lhes alguns parcos bens.
Defendeu a realização urgente, porque se trata de assuntos humanitários, de políticas sobre migração a nível europeu. A solução não será a construção de muros, mas com diálogo entre Estados, alguns dos quais até precisam de imigrantes para trabalharem no desenvolvimento económico dos países de acolhimento.
Neste diálogo deverá ter-se em boa conta a preservação da identidade cultural e religiosa, componentes fundamentais de uma democracia. A resposta a encontrar deverá ser a paz e respeito pelas diversas culturas.
Troca de pontos de vista sobre as causas das negociações na região do mediterrâneo e as perspectivas para reforçar os mecanismos de cooperação internacional.
A imigração é um fenómeno actual, havendo nesta probabilidades de ser legal ou ilegal, sendo legais as vantagens para todos, em particular para o cidadão imigrante. Desde logo a possibilidade de colocação no mercado de trabalho, com garantias de salário legal, assistência médica e segurança social, acesso a cursos de formação e a aprendizagem da língua do país de acolhimento, facilidade arranjar habitação e envio por sistema bancário de verbas para o país de origem. Por outro lado, os países de acolhimento beneficiam do trabalhador que cumpre as suas obrigações fiscais, promove enriquecimento, poderá ser cidadão activo junto da comunidade onde está inserido, participando em manifestações culturais, desportivas e recreativas, socializando-se e integrando-se.
Aqui, é também importante, em particular nos dias de hoje, haver muita atenção em quem entra no país, como se fosse imigrante, mas não é. Refiro-me a homens ou mulheres que trazem consigo mensagens ou serviços a executarem contra a segurança das pessoas em geral, com objectivo de desafiarem os Estados.
Uns terão pequena dimensão, outros — estou a lembrar-me dos atentados em Madrid e em Londres — têm dimensão mundial.
Depois destes lamentáveis acontecimentos, outros não foram concretizados, por existir muito mais atenção a este fenómeno de imigração. A segurança pública tem estado nas primeiras preocupações nos países de acolhimento e não pode esmorecer. Há um conflito de civilizações, em particular o fanatismo religioso, por parte dos seguidores de Maomé em que se fazem mártires matando pessoas inocentes. Assim, o capítulo de segurança é o mais importante em matéria de imigração a que a Europa tem dado e deverá continuar a dar a maior atenção.
As causas pelas quais as pessoas procuram abandonar o seu país são objecto de uma análise que, por vezes, assenta em falta do mínimo para se viver, o que acontece quando falham produtos para alimentação.
Países há em que a agricultura deveria ter uma política de desenvolvimento de molde a proporcionar uma alimentação base, para além de que daria postos de trabalho.
Uma política de cooperação entre Estados mais ricos e pobres é fundamental para diminuir a vontade ou necessidade de procurar países que proporcionem melhor qualidade de vida. Neste particular, desenvolvendo a agricultura também se dá melhor economia ao país.
O Vice-Presidente da Comissão Milhoud Chorfi referiu haver associado um factor psicológico, onde a Europa constitui para o povo do norte de África um aliciante que poderá dar melhor nível social, melhor qualidade de vida, com possibilidade de transferência das economias obtidas para o seu país de origem.
Várias intervenções incidiram sobre migração ilegal, os casos múltiplos que acontecem e a necessidade de fiscalização eficaz tendo em vista sobretudo a defesa das pessoas, desde logo a grande insegurança em que fazem viagens em terra ou mar. Chegam até nós, pela comunicação social, relatos dramáticos. São doenças, fome e, por vezes, mortes resultado desta clandestinidade. O país de origem deve dar maior das atenções a estes cidadãos com necessidades imensas, procurando dar-lhes todas as informações e ajudar de forma a terem alternativa legal para a sua viagem na procura de trabalho.
Pelo representante da Tunísia foi levantada a questão do factor integração/repulsão. Pois, se há casos de êxito de integração, também há os de rejeição, problema a enfrentar com os cuidados inerentes. Necessário acompanhamento social que combate estas situações, muito sensíveis, de maneira a não resvalar para a marginalidade. Normalmente as dificuldades culturais a própria religião são as principais razões de grande dificuldade de integração.
Em 18 e 19 de Novembro de 2007 realizou-se a Primeira Reunião Ministerial Euro-Mediterrânica sobre Migrações, no Algarve. O Ministro da Administração Interna interveio referindo a problemática migração legal/migração ilegal.