7 | - Número: 021 | 15 de Março de 2008

diálogo entre os Estados participantes sobre o papel da OSCE em matéria de observação eleitoral e a resolução das divergências sobre o Tratado CFE.
A Comissão para os Assuntos Políticos e Segurança, na qual participaram os Deputados João Soares, Luís Campos Ferreira e José Soeiro, ouviu o respectivo Relator, Wolfgang Grossruck (Áustria), que informou acerca do conteúdo previsível do relatório e da resolução para a próxima sessão plenária.
Foi também apresentado um relatório sobre o seguimento dado às resoluções aprovadas na sessão plenária de Kiev na área dos assuntos políticos e segurança.
Usaram ainda da palavra o Alto Comissário da OSCE para as Minorias Nacionais, Knut Vollebaek, e o Presidente do Conselho Permanente da OSCE, Embaixador Antti Turunen.
A Comissão para os Assuntos Económicos, Ciência, Tecnologia e Ambiente reuniu com a presença dos Deputados António Almeida Henriques e Jorge Tadeu Morgado.
O Relator da Comissão, Roland Blum (França), fez a apresentação genérica do relatório e da resolução para a próxima sessão plenária. O Vice-Presidente da Comissão, Petros Efthymiou, fez o balanço das actividades da Comissão e informou acerca do seguimento dado às resoluções aprovadas na sessão plenária de 2007.
Decorreu ainda um debate sobre migrações que contou com a participação da Congressista norteamericana Hilda Solis, Representante Especial do Presidente da AP OSCE para as Migrações. A Sr.ª Solis referiu a sua experiência nos EUA, não só por representar uma circunscrição onde a maioria da população é de origem hispânica mas também em virtude de ser filha de emigrantes.
A Comissão para a Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias contou com a presença dos Deputados João Soares, Osvaldo Castro, Maria Antónia Almeida Santos e José Soeiro.
A Relatora da Comissão, Walburga Habsburg-Douglas (Suécia), fez um resumo das ideias que pretende apresentar no relatório e na resolução da próxima sessão plenária. Destacou o acesso aos arquivos do Estado como um direito fundamental dos cidadãos.
A Vice-Presidente desta Comissão, Hilda Solis (EUA), fez o balanço das resoluções aprovadas, na área dos direitos humanos, desde a última sessão plenária da AP OSCE.
Usaram ainda da palavra o Director do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos (ODIHR) da OSCE, Christian Strohal e o Representante da OSCE para a Liberdade dos Media, Miklos Harastzi.
Durante o período de debate o Deputado João Soares afirmou que as missões de observação eleitoral são uma mais-valia evidente para a OSCE e que a Organização deveria optar por enviar sempre missões mesmo que as condições no terreno, isto é, a falta de democraticidade, não sejam as mais favoráveis. A decisão da AP de enviar uma missão de observação para a Rússia em Dezembro passado para as eleições legislativas tinha sido tomada por unanimidade no Bureau e tinha-se revelado a opção certa, mesmo com a ausência do ODIHR.
É sempre melhor estar presente e demonstrar que existe vontade de incluir e não de excluir do que afirmar que não se efectua uma determinada missão porque o país em causa não possui «credenciais democráticas».
E as chamadas «democracias consolidadas» também têm problemas e não se podem auto-excluir destas observações.
É preferível que todas as observações se façam em conjunto com o ODIHR. Contudo, se esta instituição optar por não efectuar a observação a AP deverá estar presente.

Debate especial

Por iniciativa do Presidente da AP OSCE foram realizados dois debates especiais. O primeiro sobre a situação no Kosovo e o segundo sobre o sistema de defesa antimíssil e o Tratado CFE (Forças Convencionais na Europa).
O Deputado João Soares participou no debate sobre o Kosovo, tendo afirmado:

«A questão que se nos coloca é a de um novo Estado que se propõe ser membro da comunidade internacional, com um quadro jurídico complexo e suficientemente controverso para justificar alguma serenidade.
Esta questão deverá ser analisada sob diversos prismas de forma a garantir que a decisão a tomar seja devidamente fundamentada. Assim, deveremos ter em conta a questão da segurança local e regional, do desenvolvimento sustentável e a situação dos direitos humanos.
Para além disso, parece-nos essencial que a Missão da OSCE continue a actuar no terreno e a garantir o apoio às populações locais, qualquer que seja a sua etnia ou confissão religiosa.
O Governo português tomará a seu tempo uma decisão sobre o reconhecimento da independência Kosovo, sem precipitações e no quadro da União Europeia, fundamental para a estabilização dos Balcãs.
Gostaria ainda de propor à AP OSCE o envio de uma missão ao Kosovo, composta por parlamentares de diversos países, que estude a situação in loco e que posteriormente submeta um relatório à próxima sessão plenária.»