11 | - Número: 016 | 14 de Fevereiro de 2009

Com base no artigo 25 (2) do Regulamento, a Assembleia ratificou sob proposta do Bureau o envio dos documentos constantes do Doc. AS/Inf (2008) 15 às Comissões.

Reuniões das comissões e dos grupos políticos: As diversas comissões e os vários grupos políticos da APCE reuniram ao longo da semana.

Outros eventos À margem da Sessão Plenária, o Sr. Deputado Mendes Bota, 1.º Vice-Presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidade entre Mulheres e Homens, presidiu à Cerimónia de lançamento do Prémio Igualdade de Género, promovido pelo Conselho da Europa e destinado a galardoar partidos políticos empenhados na promoção da paridade na política.
Na sua intervenção, o Sr. Deputado Mendes Bota enfatizou a actividade da Comissão para a Igualdade de Oportunidade entre Mulheres e Homens, explicitou os objectivos da criação e atribuição deste prémio — que terá os primeiros laureados em 2009, e uma periodicidade quinquenal —, que se prendem com o reconhecimento de acções que tenham concorrido significativamente para o reforço da participação das mulheres na vida política, principalmente nos partidos políticos e nas assembleias democraticamente eleitas.
O Vice-Presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidade entre Mulheres e Homens expressou também que, actualmente, as mulheres representam apenas 20% dos actores políticos nos parlamentos nacionais, e 25% na APCE, quando o desejável seria que esse valor ultrapassasse os 40%, uma vez que a participação equilibrada constitui um pré-requisito para o desenvolvimento da democracia e da sociedade, num contexto de responsabilidades partilhadas entre mulheres e homens. Por esta razão, considerou esta iniciativa como exemplo a seguir no âmbito das necessárias medidas de acção afirmativas, destinadas a superar os estereótipos, mudar as atitudes e «telhados de vidro» que impedem as mulheres de ocupar um lugar na liderança da sociedade.

Secretariado da delegação: Por impedimento da secretária da delegação, a signatária o secretariado da delegação durante a 4.ª parte da Sessão Plenária de 2008 da APCE. Durante a sessão o secretariado da delegação manteve contactos com vários serviços e com o secretariado de diversas comissões, em que se incluem a participação na reunião dos Secretários das Delegações Nacionais, e o desenvolvimento de contactos relacionados com a organização, na Assembleia da República, da Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família (27 e 28 de Outubro de 2008).

Palácio de São Bento, 19 de Dezembro de 2008 O Secretariado da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Patrícia Sárrea Grave, Técnica Superior Parlamentar.

Anexos: (a) Anexo 1 — Calendário da Sessão Plenária, aprovado em 29 de Setembro, e actualizado a 3 de Outubro de 2008 Anexo 2 — Calendário das reuniões das Comissões da Assembleia, do Bureau e dos grupos políticos Anexo 3 — Textos adoptados pela Assembleia Anexo 4 — Doc. 11719, Relatório The OECD and the world economy, apresentado pela Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira Anexo 5 — Doc. 11702, Relatório Combating violence against women: towards a Council of Europe convention, apresentado pelo Sr. Deputado Mendes Bota

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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