8 | - Número: 016 | 14 de Fevereiro de 2009

Neste contexto seria importante que a OCDE dedicasse a sua atenção à importância económica das políticas de protecção social enquanto criadoras de emprego, garantes da produtividade, promotoras da investigação e da inovação, bem como da incorporação do conhecimento e das novas tecnologias e enquanto preventivas da marginalização social que sustenta a criminalidade.
Hoje, porventura mais do que no dia de ontem o desenvolvimento das políticas de protecção social como garantia das condições de exercício dos direitos sociais fundamentais encontra, de pleno, o seu lugar como estruturante da confiança e da segurança psicológicas sem as quais a ultrapassagem da actual situação de instabilidade e de medo no sector económico e financeiro não será ultrapassada.
No final do debate, o plenário da APCE aprovou a Resolução 1629 (2008).

— Actualizar a agenda do Conselho da Europa em matéria de juventude — sobre este ponto da ordem de trabalhos foi apresentado relatório pela Comissão de Cultura, Ciência e Educação (Doc. 11696 Rev.) No final do debate foram aprovadas a Recomendação 1844 (2008) e a Resolução 1630 (2008); — Revisão dos mandatos previamente ratificados da delegação russa com base em motivos substanciais Foram apresentados, sobre esta matéria, o Relatório da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos pelos Estados-membros do Conselho da Europa — Comissão de Acompanhamento — (Doc 11726), e o Parecer da Comissão de Regulamento, Imunidades e Assuntos Institucionais (Doc. 11728). No final do debate, foi aprovada a Resolução 1631 (2008); — A situação das minorias nacionais em Vojvodina e da minoria étnica romena na Sérvia — sobre esta matéria, foi apresentado Relatório pela Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem (Doc. 11528). A Assembleia aprovou, no final das votações, a Resolução 1632 (2008), e a Recomendação 1845 (2008); — Publicação, de acordo com o artigo 53.º do Regulamento, da Declaração Escrita n.º 414, «Para um Zimbabué Democrático» — Esta Declaração (Doc.11773) foi subscrita por 21 membros da Assembleia; — Publicação, de acordo com o artigo 53.º do Regulamento, da Declaração Escrita n.º 415, «A protecção dos residentes do Campo de Ashraf». Esta Declaração (Doc.11735) foi subscrita por 73 membros da Assembleia; — Alocução do Sr. Fredrik Reinfeldt, Primeiro-Ministro da Suécia; — Proposta de detenção em pré-acusação por 42 dias no Reino Unido. A Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem apresentou relatório sobre este ponto da ordem de trabalhos (Doc. 11725). Após o debate, a Assembleia aprovou a Resolução 1634 (2008); — Publicação, de acordo com o artigo 53.º do Regulamento, da Declaração Escrita n.º 416, «Eleições na Venezuela a 23 de Novembro de 2008». Esta Declaração (Doc.11737) foi subscrita por 22 membros da Assembleia; — Combate à Violência Doméstica contra as Mulheres: Para uma Convenção do Conselho da Europa — o Relatório da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (Doc. 113702) foi apresentado pelo Sr. Deputado Mendes Bota.

«Sr. Presidente, Caros colegas, Tornemos a questão mais perceptível, trata-se de um problema difícil de resolver e de um fenómeno de enormes proporções.
Existe uma base estatística que todos conhecemos. 80 milhões de mulheres europeias já sentiram na pele a amargura que é a violência física e psicológica em ambiente doméstico. 20% a 25% das mulheres europeias foram vítimas de violência doméstica pelo menos uma vez na vida. 12% a 16% das mulheres europeias conhecem-na desde os 16 anos de idade. É triste dizê-lo, custa admiti-lo, mas é a realidade.
«Parlamentos unidos no combate à violência doméstica contra as mulheres» foi uma das maiores campanhas lançadas pelo Conselho da Europa, no dia 27 de Novembro de 2007 em Madrid e que terminou oficialmente no dia 11 de Junho de 2008 em Estrasburgo.
A contribuição parlamentar para o sucesso desta campanha sem precedentes foi notável e, permitam-me dizer, excedeu todas as expectativas.
Nesta altura de reflexão e de balanço, este é o lado positivo, a página dos créditos, a parte boa do sentimento contraditório que invade o meu coração.