7 | - Número: 016 | 14 de Fevereiro de 2009

— Candidatos ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem — foram apresentados, sobre esta matéria, o Relatório da Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem (Doc. 11682), e o parecer da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (Doc. 11718). No final do debate, foi aprovada a Resolução 1627 (2008).
— Alocução do Sr. Mehmet Ali Talat, dirigente da comunidade cipriota turca; — Situação em Chipre: foram apresentados, sobre esta matéria o relatório da Comissão de Assuntos Políticos (Doc. 11699), e o parecer da Comissão para de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem (Doc.
11727). No final do debate, foi aprovada a Resolução 1628 (2008); — A OCDE e a Economia Mundial, e alocução do Sr. Angel Gurría, Secretário-Geral da OCDE. Sobre esta matéria, foram apresentados relatório pela Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento (Doc.
11687); Contributos pelas Comissões de Assuntos Sociais, Saúde e Família (Doc.11719), da Cultura, Ciência e Educação (Doc. 11697), e de Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais (Doc. 11712), e um contributo oral pela Comissão das Migrações; Refugiados e População.

A Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira foi Relatora do Contributo da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família (Doc.11719):

«Cumpre-me, em primeiro lugar felicitar Mme. Anna Lilliehook pelo seu excelente relatório.
Do ponto de vista da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família, é importante analisar o conteúdo do relatório da OCDE no que releva para as suas áreas de competência.
Razão pela qual o relatório que elaborei elenca os pontos de vista que a nossa Comissão entendeu salientar.
Em primeiro lugar, o paradoxo decorrente ente entre a visão dos economistas que consideram que a abertura acrescida dos mercados aumenta a prosperidade, e com ela, os benefícios sociais e a opinião pública de muitos países da OCDE que temem as consequências dessa abertura dos mercados em termos de conservação e de criação de emprego e de justa repartição da riqueza produzida.
Com efeito, o volume de mão-de-obra disponibilizado pelos países BRIC atinge hoje os 45% em termos mundiais contra menos de 1/5 para o conjunto dos países da OCDE e as inovações tecnológicas conjugadas com a descida dos custos de transporte e as grandes disparidades de salário, favorecem as deslocalizações da produção.
É fundamental, pois, que os decisores tirem partido das oportunidades da globalização adoptando medidas nacionais concretas.
Neste âmbito chamo novamente a atenção para a importância da agenda da OIT do «trabalho» decente, bem como para a adopção de medidas que compatibilizem a flexibilidade do mercado com o reforço da protecção social.
O momento que estamos a viver caracteriza-se por um segundo paradoxo: O esforço que os Estados estão a desenvolver para subsidiar as empresas, que era suposto criarem riqueza, enfraquecendo a sua capacidade para apoiarem medidas de protecção social, designadamente de investimento no capital humano e de luta contra a exclusão.
Neste contexto, o combate à discriminação no mercado de trabalho surge como eixo de acção importantíssimo e não deve esgotar-se na repressão dos comportamentos indesejáveis e na indemnização das vítimas. Tem que promover, de forma muito activa, mudanças culturais e redefinir as práticas socialmente aceitáveis, designadamente as medidas de good governance.
A fortíssima turbulência que afecta os mercados financeiros poderá trazer consequências sociais graves ainda imprevisíveis em toda a sua extensão, a nível do emprego, da sustentabilidade financeira dos sistemas de protecção social, da saúde mental e do agravamento das desigualdades e da exclusão social.
Esta é uma preocupação primeira para o Conselho da Europa enquanto instituição promotora dos direitos humanos.
É, pois, indispensável assegurar um equilíbrio entre o esforço dos Estados de injecção de capitais no mercado para evitar o colapso financeiro das empresas com o esforço que os mesmos Estados devem garantir ao apoio das políticas de coesão social que, por sua vez, funcionam como estabilizadores automáticos do ponto de vista económico.