12 | - Número: 016 | 14 de Fevereiro de 2009

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência A Parliamentary Response to Violence Against Women, promovida pela União Interparlamentar no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Genebra, no dia 4 de Dezembro de 2008

Parti de Nicósia (Chipre) para Genebra (Suíça) no dia 3 de Dezembro de 2008.
Na minha qualidade de 1.º Vice-Presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e de relator para esta temática, fui orador convidado parta intervir no painel Making Violence Against Women a Priority Issue, da conferência citada em epígrafe, e onde participaram parlamentares, representantes oficiais de Estados e instituições internacionais, bem como organizações não governamentais de todo o mundo.
A minha intervenção compôs-se de cinco partes.

1 — Os Antecedentes: Fiz uma retrospectiva sumária sobre as razões milenares de uma sociedade patriarcal que resistiu até aos dias de hoje, caracterizada por uma relação de poder desigual entre mulheres e homens.
Sublinhei a importância da Plataforma de Pequim, em 1995, onde foi decretada a tolerância zero à violência contra as mulheres. E terminei este intróito na decisão tomada em 16 e 17 de Meio de 2005, em Varsóvia, pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa, no sentido de organizar uma campanha transeuropeia de combate à violência contra as mulheres.
2 — O Problema da Violência Doméstica na Europa: Evoquei o facto de se estimar em cerca de 80 milhões o número de mulheres violentadas regularmente só no espaço territorial do Conselho da Europa, onde entre 20% a 25% do total das mulheres já sofreram, pelo menos uma vez, esse martírio e esse atentado aos seus direitos fundamentais. Calcula-se, também, que cerca de 10% delas sofreram violência sexual, e cerca de 20% das raparigas com menos de 18 anos tiveram relações sexuais forçadas. Uma vergonha colectiva que, ainda por cima, entre custos directos e indirectos na assistência às vítimas e na perseguição dos agressores, implica numa despesa para a sociedade em cerca de 2% do PIB, à escala europeia.
3 — A Campanha do Conselho da Europa: Fiz uma descrição exaustiva dos objectivos da campanha, das mensagens que mais interessava passar, das estruturas criadas ao nível governamental, parlamentar e do poder local e regional, dos obstáculos encontrados, dos avanços legislativos, do ponto de situação país por país. Detive-me mais em pormenor, como é natural, na descrição da campanha levada a cabo pelos parlamentos nacionais do Conselho da Europa, e pela rede de parlamentares de contacto, que conseguiu organizar mais de 200 eventos e iniciativas durante os quase dois anos de duração da campanha. Foquei, em particular, a necessidade de promover um maior envolvimento dos homens na sensibilização e na acção por esta luta. Foquei as sete medidas standard, que propus, e que a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa adoptou por unanimidade.
4 — E depois da campanha: Terminada a campanha, o fenómeno da violência contra as mulheres continua a existir, senão mesmo, a expandir-se, com todo um cortejo de vítimas a cada minuto que passa, pelo que defendi não se dever parar a acção, com ou sem campanha formal. Nós, os parlamentares, não só deveremos zelar pela implementação das sete medidas standard nos nossos países, como importa aprofundarmos a reflexão sobre temas como os custos, os orçamentos de género, a situação das mulheres migrantes, o stalking ou o feminicídio. E, a Europa, deve juntar esforços à campanha de combate à violência contra as mulheres que as Nações Unidas têm em curso.
5 — A Convenção dos 3Ps: Obviamente, dei sequência à defesa que já tinha feito, aquando da aprovação das minhas propostas de resolução e de recomendação na parte de Outubro da sessão de 2008 da APCE, no sentido de ser elaborada, subscrita e ratificada uma Convenção sobre as Formas Mais Severas e Frequentes de Violência Contra as Mulheres, cobrindo a Violência Doméstica, as Agressões Sexuais, o Assédio, os Casamentos Forçados, os Crimes de Honra e a Mutilação Genital.