9 | - Número: 016 | 14 de Fevereiro de 2009

Foi possível estabelecer uma rede de 40 parlamentos nacionais diferentes e 56 parlamentares de contacto, a trabalhar em conjunto com a Assembleia Parlamentar. Por sua iniciativa e influência, em estreita colaboração e com a participação de muitas ONG, foram registados no Compêndio de Boas Práticas mais de 200 eventos e actividades. Este Compêndio já foi impresso e podemos, orgulhosamente, mostrá-lo como sendo um dos melhores contributos alguma vez alcançados pelos membros desta Assembleia em benefício da instituição do Conselho da Europa, como resultado da sua mobilização.
Durante quase dois anos, sensibilizou-se a opinião pública na Europa, fazendo-a tomar consciência da violência contra as mulheres, através de audiências, conferências, colóquios, mesas redondas, manifestações, anúncios televisivos, posters, manuais impressos e outro tipo de documentação, manifestações culturais, páginas de Internet, newsletters, linhas telefónicas de apoio, debates parlamentares, aprovação de resoluções e declarações solenes que apoiam esta luta contra uma das mais revoltantes violações dos direitos humanos.
Em muitos países, no decorrer desta campanha, os parlamentares puderam intervir no que é considerado o núcleo da sua actividade: fazer leis e reforçar a legislação, de modo a proteger as vítimas e a perseguir os autores da violência.
A cooperação internacional, neste campo, foi possível entre a nossa Assembleia e outras instituições, tais como o Parlamento Europeu, a União Interparlamentar ou o Conselho Nórdico.
Muitas actividades parlamentares pan-europeias celebraram algumas datas como o Dia Internacional da Mulher a 8 de Março, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres a 25 de Novembro, ou o Dia Internacional dos Direitos Humanos a 10 de Dezembro.
Os 16 Dias de Activismo já não podem ser esquecidos, sendo um dos conjuntos de iniciativas colectivas com mais sucesso por toda a Europa, do Atlântico aos Urais, quebrando o silêncio, como costumávamos reivindicar.
Qual é, então o outro lado do nosso sentimento contraditório de que falava anteriormente? Qual é a página dos débitos? Qual é a parte má? O questionário que enviámos para todos os parlamentos dos nossos Estados-membros obteve um número de respostas bastante significativo e representativo, destacando o imenso trabalho que ainda existe por fazer neste campo da violência contra as mulheres.
A violência doméstica não é considerada um crime em pelo menos um terço dos Estados-membros. E se nos referirmos à violação marital, a situação é ainda pior, o que é MAU! O afastamento do cônjuge violento do domicílio conjugal não é reconhecido em pelo menos um terço dos Estados-membros, o que continua a ser IMENSO! Metade dos Estados-membros não inclui na sua legislação a violência entre parceiros como uma circunstância agravante, o que é IMPENSÁVEL! Apenas 17% dos Estados-membros são capazes de providenciar um lugar seguro em casas de abrigo, por cada 7500 habitantes, o que é POUCO! Em quase todos os Estados-membros é difícil distinguir o esforço orçamental público destinado a combater a violência contra as mulheres, o que o torna praticamente INVISÍVEL! Mais de metade dos parlamentos nacionais europeus não tem um órgão responsável pelo acompanhamento da aplicação e implementação de leis no âmbito da violência contra as mulheres, e isso é INACREDITÁVEL! Nenhum dos Estados-membros europeus executa ao mesmo tempo as sete medidas-chave adoptadas por esta Assembleia, e isso é um RECORDE! A conclusão é muito simples. A campanha foi um sucesso notável, foi muito bem conseguida, temos de felicitar todo o pessoal, todos os membros dedicados desta Assembleia e da Comissão para a Igualdade de Oportunidades em particular. Contudo, os padrões mínimos estão ainda muito longe de ser alcançados. Há muito trabalho a fazer no futuro próximo e temos de nos manter mobilizados para este combate.
A principal conclusão do meu relatório e os projectos de resolução e de recomendação que são hoje submetidos à aprovação desta Assembleia, referem-se à necessidade de promover uma Convenção-quadro sobre as mais Severas e Frequentes Formas de Violência contra as Mulheres, seguindo as sugestões da Declaração de Viena, assim como o parecer da Comissão para a Igualdade de Oportunidades.
Esta poderia ser chamada a Convenção dos três Ps. «P» para protecção das vítimas. «P» para perseguição dos criminosos. E «P» para prevenção na sociedade em geral.