5 | - Número: 037 | 4 de Julho de 2009

liberdade de imprensa; os processos criminais contra membros da oposição são «fabricados»; as listas eleitorais são forjadas para permitir a votação em «carrocel»; o facto de a lei eleitoral já não permitir que seja utilizado o método da «tinta nos dedos» vai permitir que as fraudes aumentem exponencialmente; as restrições às actividades das ONG são outro factor preocupante.

Seguiu-se uma reunião com o Chefe da Administração Presidencial, Nurlan Aitmurzaev. O Presidente da AP OSCE mostrou-se preocupado com os relatos de violência política e de restrições generalizadas às liberdades fundamentais. Disse também que, por parte da oposição e das ONG, existe a ideia de que houve um retrocesso nos valores da democracia. Referiu que era fundamental que as próximas eleições fossem livres, a composição da CEC e a importância dos cadernos eleitorais estarem disponíveis para consulta.
Durante o encontro com o Presidente, e alguns dos membros da CEC, voltaram a estar em cima da mesa os receios da oposição sobre restrições às liberdades fundamentais, as prisões políticas, o acesso aos meios de comunicação social, as listas de eleitores, a falta de representação da oposição na CEC e a participação de observadores nacionais e internacionais no processo eleitoral.
O Deputado João Soares reuniu ainda com os responsáveis da Aga Khan Development Network no Quirguistão. Para além de terem dado a conhecer os seus projectos de cooperação no país foi ainda abordada a situação no Quirguistão à luz das próximas eleições.
No final das reuniões em Bishkek o Presidente da AP OSCE emitiu um comunicado onde revelou a sua preocupação face às denúncias de violência política e desrespeito pelos Direitos Humanos. Apelou ainda para que as próximas eleições decorressem num clima de normalidade democrática onde os direitos da oposição sejam integralmente respeitados.

Tajiquistão O primeiro encontro teve lugar na Missão com da OSCE com o Embaixador Vladimir Pryakhin, responsável desta Missão. O Embaixador Pryakhin descreveu a situação política no país onde a questão da água é fundamental. A construção de duas barragens, que dariam auto-suficiência energética ao país, é um factor de discórdia com o Cazaquistão e o Uzbequistão. Foi ainda referida a situação no Afeganistão e as consequências para o Tajiquistão do tráfico de droga; a concentração de poderes no Presidente; a corrupção no país; o trabalho da OSCE e dos seus escritórios regionais; os efeitos da crise económica no país, sobretudo ao nível da diminuição das remessas dos emigrantes; as relações com a Rússia (onde estão emigrados mais de um milhão de tajiques); as relações com o Uzbequistão (que decidiu minar a fronteira comum); o extremismo religioso no sul do país; e a existência de prisioneiros políticos, detidos sob outros pretextos.
Seguiu-se um briefing com os responsáveis de cada um dos departamentos da Missão a qual tem um orçamento total de 5.6 milhões de Euros e 147 funcionários (120 locais e 27 internacionais sendo que destes apenas três são contratados). Foram descritas as actividades dos seguintes departamentos:
Aspectos políticos e militares da segurança (diálogo político, medidas de construção de confiança, desminagem, segurança fronteiriça, reforço de capacidades, prevenção de conflitos, anti-terrorismo, reforma da polícia, combate ao tráfico de drogas, armazenamento de armas pequenas e ligeiras). Dimensão Humana (igualdade entre géneros e medidas anti-tráfico de seres humanos, eleições, liberdade e independência dos média, acesso à informação, violência doméstica, democratização, apoio ao Provedor). Actividades Económicas e Ambientais (desenvolvimento económico, limpeza dos locais com materiais radioactivos, melhorar o clima de investimento, incentivar as trocas e o diálogo transfronteiriço, luta contra a corrupção, apoio às PME, auxiliar na criação de zonas de comércio livre, gestão dos recursos aquíferos).

O Presidente da AP OSCE reuniu também com os Presidentes das duas Câmaras dos Parlamento tajique: Saidullo Hairulov e Mahmasaid Ubaidulloev. Estiveram também presentes nestas reuniões os membros da delegação do Tajiquistão à AP OSCE.

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