5 | - Número: 042 | 17 de Agosto de 2009

Os legisladores têm de assegurar que os cidadãos com menos recursos ou os locais com maiores resistências à implantação das infra-estruturas necessárias às tecnologias de informação não são excluídos dos esforços de democratização e de universalização dos acessos. A disponibilização de recursos tecnológicos ou de pontos de acesso às tecnologias são decisivos para corrigir possíveis factores de exclusão social no acesso à sociedade de informação. Este painel terá de discutir os mecanismos para: • o apoio às escolas, bibliotecas, clínicas de saúde, e outros públicos da Internet, Pontos de Acesso • tornar a informação dos governos e dos parlamentos aberta e acessível às diversas audiências.
Chair: Kostantinos Tsiaras, Member of the Standing Committee on Research and Technology of the Hellenic Parliament Painel: Hannes Astok, Member of the Estonian Parliament Rishab Aiyer Ghosh, Head, Collaborative Creativity Group, United Nations University/UNU-MERIT Debate 15:00-17:30 O papel do Parlamento na garantia de direitos dos cidadãos no sociedade da informação Chair: Mincho Spasov, Chairman of the Internal Security and Public Order Committee, National Assembly of Bulgaria Painel: Rob van den Hoven van Genderen, Expert, Council of Europe Stefano Rodotà, Professor of Law, University of Rome "La Sapienza" Christopher Kay Ridder, Residential Fellow, Stanford Law School, Center for Internet and Society Tema 1: protecção da privacidade na era da Internet A utilização generalizada das TIC em toda a sociedade levanta preocupações sobre a melhor forma de garantir a privacidade individual. Devido à natureza global da Internet, a eficácia das acções legislativas destinadas a manter a privacidade pessoal pode ser substancialmente melhorada através de quadros jurídicos comparáveis entre países.
Este painel irá identificar abordagens legislativas comuns nas áreas da legislação sobre protecção de dados e sobre a manutenção da privacidade em rede.
Debate Tema 2: Garantir os direitos fundamentais no ambiente Web 2.0 O crescimento da Web é deve proporcionar novas oportunidades para as pessoas se expressarem, emitirem pareceres, comunicarem entre si e com as instituições e participarem nos processo democráticos.
Os parlamentos desempenham um papel fundamental na garantia de participação dos cidadãos e na protecção dos direitos fundamentais no contexto de uma sociedade de informação dinâmica. Este painel abordará questões como: • garantir a expressão da cidadania na Internet num mundo em evolução • expandir as oportunidades dos cidadãos contribuírem para os debates parlamentares Debate 17:30-18:00 Sessão de Encerramento Gherardo Casini, Executive Coordinator, Global Centre for ICT in Parliament Próximas etapas e concluir as observações

Relatório da Participação da Delegação Portuguesa A Delegação da Assembleia da República, composta pelo Deputado António Galamba (PS) e pelo Deputado Agostinho Branquinho, membros da Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, participaram nos trabalhos da Conferência, tendo o Chefe de Delegação sido convidado para moderar o Painel sobre "O papel dos parlamentos na promoção da Sociedade da Informação". Por iniciativa do Deputado António Galamba foi sugerido e aceite que o debate do primeiro tema do painel sobre "A responsabilidade dos Parlamentos na promoção da Sociedade de Informação" fosse por si moderado e que a discussão sobre o segundo tema sobre "Abordagens organizacionais dos Parlamentos à Sociedade de Informação" fosse moderada pelo Deputado Agostinho Branquinho.
Na introdução do painel que tivemos oportunidade de moderar sobre "A responsabilidade dos Parlamentos na promoção da Sociedade de Informação" sublinhámos a existência de um esforço colectivo da sociedade portuguesa em torno do Plano Tecnológico como programa de promoção do acesso dos cidadãos às novas tecnologias.