9 | - Número: 042 | 17 de Agosto de 2009

Após a intervenção do Sr. El-Enein (Egipto), o Presidente da II Comissão Permanente deu a palavra ao representante do Ministro da Electricidade e Energia do Egipto que expôs o posicionamento do Ministério relativamente aos projectos que contribuem para a segurança energética e que, em simultâneo, não agravem o ambiente. Colocou também a questão da energia nuclear como um possível contributo para o desenvolvimento sustentável e como alternativa energética. Seguidamente, coube ao Sr. Hafez El-Salmawy, Presidente do Grupo Ad-Hoc sobre a Electricidade do MEDREG (Mediterranean Working Group on Electricity and Natural Gas Regulation) e Presidente da EGYPTERA (organismo egípcio para a electricidade e a protecção do consumidor) fazer a sua intervenção. Colocou o enfoque no estabelecimento de um mercado regional euro-mediterrânico para a energia e em traços gerais apresentou a visão, missão, organigrama e infra-estruturas interligadas no sistema dos países membros do MEDREG. Por fim referiu o papel das energias renováveis, a eficiência energética e o ambiente.
O último orador convidado no âmbito da Comissão Ad-Hoc sobre Energia foi o Sr. James Rawley (Coordenador Residente das Nações Unidas no Cairo) que salientou a importância de existirem fóruns sobre questões ambientais que se concretizem em acordos internacionais, como o Protocolo de Montreal, e que promovam a cooperação internacional. Destacou o papel do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP) como motor dos mecanismos que visam o fortalecimento dos países em vias de desenvolvimento e subdesenvolvidos. Informou ainda que existe um plano de acção específico para o Egipto, até 2017, com vista à definição das prioridades para um desenvolvimento sustentável. Neste contexto o UNDP trabalha em estreita colaboração com os organismos egípcios, nomeadamente com o Ministério da Energia.
Após esta intervenção seguiu-se um debate com a participação de representantes de França, Argélia, Portugal, Líbia e Egipto. Em representação da Delegação da Assembleia da República o Sr. Deputado José Junqueiro (PS) afirmou: «Caros Colegas, O aumento da exigência ao nível da segurança energética e da qualidade do abastecimento poderá ser, mais do que um problema, um factor chave no desenvolvimento económico.
Isto é, a escassez de recursos e a pressão na produção leva-nos a considerar que todas as tecnologias são necessárias e indispensáveis. A diversificação das fontes energéticas (mix energético) é um factor determinante no combate à dependência e à ineficiência, o que significa que as fontes de energia renováveis têm aqui um papel essencial que se consubstanciam em três pilares: segurança na oferta, competitividade e sustentabilidade ambiental.
No âmbito dos países membros da União Europeia, existe uma preocupação efectiva, ou melhor, existe uma verdadeira ambição no que se refere à matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa.
As grandes linhas de actuação da União Europeia nesta matéria, expressas pelo empenhamento internacional dos líderes europeus, estão reflectidas na Directiva Europeia das Energias Renováveis (2001/77/EC). Está assim assumido o compromisso de se reduzirem as emissões de gases em pelo menos 20%, em relação aos níveis de 1990, até 2020. Portugal está no pelotão da frente no que se refere ao investimento em energias renováveis: energia solar, energia das ondas, energia eólica, energia hídrica. Aliás, perspectiva-se que Portugal será um dos poucos países da União Europeia a cumprir os objectivos determinados para 2010, posicionando-se no sector eólico como um dos países europeus com os objectivos mais ambiciosos. A tecnologia eólica é igualmente relevante em Espanha, França, Grécia e Itália.
É importante referir que antes mesmo de se definirem metas, nomeadamente ao nível do sector eólico, é necessário criar uma conjuntura reguladora adequada e que seja capaz de criar confiança nos investidores, para isso deve contemplar: Acesso transparente á rede elçctrica; ―Obrigação de compra‖ por parte do sistema electroprodutor; Definição de tarifas que incentivem o desenvolvimento do sector. O empenho político no sector renovável, assim como o empenho do operador do sistema são também dois factores essenciais.