2 | - Número: 001 | 24 de Outubro de 2009

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na reunião dos Parlamentares de Referência da Campanha Contra a Violência Doméstica sobre as Mulheres, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, no dia 4 de Junho de 2007

Relatório n.º 36

Parti para Estrasburgo no dia 3 de Junho de 2007.

Na reunião, que começou pela manhã do dia 4 de Junho de 2007, fui um dos oradores do primeiro painel, dedicado ao balanço intermédio da campanha do Conselho da Europa de combate à violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica (2006-2008).
Fiz uma intervenção, agradecendo a oportunidade de ouvir os colegas parlamentares de referência na Europa para estas questões, e assim melhorar ou corrigir o relatório de balanço intermédio da campanha, e de que sou relator.
Comecei por dar nota da minha insatisfação pelo facto de ainda haver 10 parlamentos nacionais que não nomearam parlamentares de referência, e 13 que não responderam ao questionário que lhes foi enviado.
Realcei a necessidade de haver estatísticas fiáveis e de se mudarem as legislações, papel central dos parlamentares. Citei o caso particular de Portugal, onde em 20 000 queixas de violência doméstica, 250 subiram a tribunal, e apenas 28 autores de violência foram condenados. Dei conta das iniciativas de campanha que o Parlamento português tem estado a lançar pelo País fora, os 16 dias de activismo junto dos estudantes das escolas e universidades. Enfatizei a necessidade de envolver os homens nesta campanha, e de se caminhar para a elaboração de uma convenção sobre a luta contra a violência feita às mulheres.
Fiz uma segunda intervenção, para responder às questões de vários intervenientes no debate, incentivando os parlamentares de referência a agir nos respectivos países.
Chamei a atenção para as alterações ao Código Penal português em curso.
Fui o moderador de um painel dedicado às próximas acções propostas pelos parlamentos nacionais para a colocação em prática e a avaliação da componente parlamentar da campanha, tendo feito a intervenção inerente a essa função, desde logo na abertura, ao apelar ao aproveitamento das datas de referência do 25 de Novembro e de 8 de Março para o lançamento de iniciativas no terreno: visitas de estudo parlamentares, reuniões dos grupos regionais, actualização do manual para parlamentares, etc.
Regressei ao domicílio no dia 5 de Junho de 2007.

Assembleia da República, 26 de Agosto de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

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