5 | - Número: 001 | 24 de Outubro de 2009

Нос: um problema para a legitimidade do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos», e sobre a questão do «Islão, Islamismo e Islamofobia na Europa». Em ambas as situações, o Bureau votou favoravelmente as minhas propostas.
Seguidamente, participei na sessão plenária, durante a qual fiz uma intervenção no debate sobre o relatório Melo, sobre o tema «Por uma nova governança dos oceanos», e que consta no presente relatório como Anexo B.

Assembleia da República, 3 de Outubro de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República nas Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreu de 9 a 12 de Outubro de 2009

Decorreram em Atenas as Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar OSCE (AP OSCE) que contaram com a presença dos Deputados João Soares (PS, Presidente da Delegação e da AP OSCE) e Luís Campos Ferreira (PSD).
Durante a estadia em Atenas a Delegação da Assembleia da República contou com o apoio do Embaixador de Portugal na Grécia, Dr. Alfredo Duarte Costa.

Comissão Permanente O Deputado João Soares presidiu à reunião da Comissão Permanente da AP OSCE.
O Presidente da AP OSCE apresentou o relatório das suas actividades recentes, tendo destacado a participação num Seminário sobre os Parceiros Mediterrânicos que decorreu em Washington.
Referiu ainda as suas actividades para os próximos meses: visita ao Cazaquistão para preparar a presidência cazaque da OSCE de 2010; participação na reunião do Bureau da APCE em Berna; participação na reunião da Comissão Permanente da OSCE em Viena; participação na reunião plenária da Assembleia Parlamentar da Cooperação Económica do Mar Negro em Moscovo; participação no Conselho Ministerial da OSCE em Atenas; visita à Ucrânia para preparar a Missão de Observação das Eleições Presidenciais que se realizam a 17 de Janeiro de 2010; e visita à Missão da OSCE na Bósnia-Herzegovina.
Referiu também os desenvolvimentos positivos que envolvem o conflito no Nagorno-Karabakh entre a Arménia e o Azerbeijão, a normalização das relações entre a Turquia e a Arménia e a publicação do relatório da União Europeia sobre o início do conflito no Cáucaso entre a Rússia e a Geórgia.
O Secretário-Geral, Spencer Oliver, e o Tesoureiro, Roberto Battelli, também apresentaram os respectivos relatórios, tendo informado acerca das actividades recentes e do resultado da última auditoria às contas da AP OSCE.
Seguiu-se o relatório sobre as missões de observação eleitoral no Quirguistão, Moldávia e Albânia.
Os Representantes Especiais para a Ásia Central, Geórgia e Nagorno-Karabakh, Igualdade entre Géneros, Moldávia, Balcãs e Mediterrâneo divulgaram os resultados das suas actividades e apresentaram propostas de acção para o futuro.
Surgiu também a proposta, da delegação holandesa, para a nomeação de um Representante Especial para as Migrações.
O ponto seguinte da agenda foi a apresentação, a cargo do Secretário-Geral da OSCE, Marc Perrin de Brichambaut, da proposta de orçamento da OSCE para 2010. O orçamento proposto atinge os 151 milhões de