3 | - Número: 001 | 24 de Outubro de 2009

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na reunião da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Regionais e Locais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, no dia 4 de Setembro de 2009

Relatório n.º 79

No dia 4 de Setembro de 2009, participei numa reunião da Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Regionais e Locais, durante a qual fiz uma intervenção de explanação do Projecto de Recomendação anexo ao meu relatório sobre a «Preparação de um Protocolo Adicional à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, sobre o Direito a um Ambiente Saudável».
Seguiu-se a votação do Projecto de Recomendação, o qual foi votado, ponto a ponto, favoravelmente e por unanimidade.

Assembleia da República, 7 de Setembro de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Paris, no dia 8 de Setembro de 2009

Relatório n.º 80

No dia 8 de Setembro de 2009, participei numa reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.
Da ordem de trabalhos constava a eleição do Prémio Igualdade de Género 2009, destinado a galardoar o partido político que mais tenha contribuído para promover a igualdade de oportunidades e de uma maior participação de mulheres na vida política.
Foram pré-seleccionados por um júri seis partidos políticos de diferentes países da Europa. Tendo sido suscitadas dúvidas sobre a proposta do Partido Socialista português, designadamente por ser tão sintética que o documento justificativo se limitava a três parágrafos, e na ausência da representante do PS na reunião, fiz uma intervenção para confirmar que, apesar de considerar os argumentos pouco desenvolvidos para uma candidatura a um prémio europeu, tudo o que lá estava escrito, e do que tinha conhecimento, era verdade.
E a verdade é que, feito o escrutínio secreto na Comissão, o PS acabou por ser o vencedor do Prémio, com 33 votos, seguido do Labour Party, com 30 votos, e do Swedish Left Party, com 23 votos. Ironias do destine. O meu testemunho acabou por ser decisivo para a distinção europeia do principal partido concorrente do meu próprio partido, a menos de três semanas das eleições legislativas em Portugal» Fiz uma intervenção, no debate sobre o relatório STUMP, relativo ao Combate aos Estereótipos Sexistas nos Media. Referi que as mulheres têm, em termos estatísticos, e como protagonistas de notícias, uma elevada invisibilidade, sendo que a análise qualitativa dos aparecimentos revela igualmente um tratamento menorizante das mulheres, mesmo quando investidas em funções públicas, olhadas pelo lado sexual, ou nas suas facetas de donas de casa, como se isso as diminuísse.
Referi ainda que a alteração deste tipo de tratamento passa por uma sensibilização e empenhamento dos proprietários, dos editores e dos próprios jornalistas dos meios de comunicação social.