4 | - Número: 001 | 24 de Outubro de 2009

Fiz uma intervenção, a fazer o ponto de situação dos trabalhos do Comité Ad-Hoc de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conforme Anexo A.
Fiz uma intervenção sobre a iniciativa da União Interparlamentar em celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, no dia 25 de Novembro, aproveitei para historiar as relações de cooperação entre a UIP e a APCE e o interesse do seu reforço, e neste sentido apresentei um documento com um conjunto de propostas concretas, que aqui figura como Anexo B, e que foi aprovado por unanimidade pela Comissão.

Assembleia da República, 9 de Setembro de 2009.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota, referente à sua participação na 4.ª Parte da Sessão de 2009 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Estrasburgo, de 29 de Setembro a 2 de Outubro de 2009

Relatório n.º 81

No dia 29 de Setembro de 2009, participei na sessão plenária da manhã.
No dia 30 de Setembro de 2009, comecei por participar na Conferência das Organizações Internacionais Não Governamentais, como orador convidado, onde fiz uma intervenção sobre o relatório relativo ao Direito a um Ambiente Saudável, que iria apresentar na sessão plenária da parte da tarde. E fiz uma segunda intervenção de resposta a vários intervenientes no debate que se sucedeu.
Participei nas sessões plenárias da manhã e da tarde.
Participei na reunião da Comissão do Ambiente, da Agricultura e dos Assuntos Locais e Regionais, durante a qual fiz uma intervenção explanatória das razões pelas quais me opunha às propostas de alteração ao meu projecto de recomendação relativo ao relatório sobre o Direito a um Ambiente Saudável, apresentadas pelo deputado Christopher Chope, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem as quais, a serem aprovadas, significariam a anulação do meu relatório e das minhas propostas. Seguidamente, fiz cinco intervenções, uma por cada proposta de alteração, a contestá-las. A Comissão do Ambiente, por larguíssima maioria, recusou todas as propostas de alteração, seguindo as minhas indicações.
Na sessão plenária da tarde, fiz uma intervenção em defesa do meu relatório sobre «Protocolo adicional à Convenção Europeia dos Direitos Humanos relativo ao direito a um ambiente saudável» (Doc. 12003), qualificada de «épica» pelo presidente da Comissão do Ambiente, Alan Meale, e muito elogiada por nove dos dez parlamentares que participaram no debate, e que consta no presente relatório como Anexo B. Fiz uma intervenção em resposta às questões dos outros parlamentares, e uma outra intervenção relativa à proposta de alteração n.º 1 do projecto de recomendação, a qual foi aprovada. As outras quatro propostas de alteração apresentadas pelo Deputado Chistopher Chope foram todas rejeitadas pelo plenário, seguindo o meu sentido de voto.
Na votação final global, o projecto de recomendação foi aprovado por 54 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção.
No dia 2 de Outubro de 2009, participei na reunião do Bureau da APCE, em representação da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, durante a qual fiz uma intervenção, solicitando que esta Comissão fosse encarregue de fazer relatórios de opinião sobre a questão do «Juízes Ad-