2 | - Número: 008 | 19 de Dezembro de 2009

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório relativo à participação da Deputada Manuela Melo, do PS, em representação da Comissão de Cultura, Ciência e Educação, nas três actividades da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que tiveram lugar em Lisboa no passado mês de Novembro: «O Conselho Executivo do Centro Norte Sul», o «Fórum Lisboa do CNS» e o Colóquio «Para além do património»

Em representação da Comissão de Cultura, Ciência e Educação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, participei no colóquio Le Patrimoine et au-delá, organizado pelo Conselho da Europa, pelo Centro Nacional de Cultura (Lisboa) e pelo Instituto Português de Gestão do Patrimònio Arquitectónico. O colóquio cujo programa se anexa (Anexo 1) (a), serve também para lançar a obra com o mesmo título que inclui informações sobre o que traz de novo a Convention – Cadre du Conseil de L'Europe sur la valeur du patrimoine culturel pour la société (Convention de Faro).
Por força da minha actividade parlamentar, só pude estar presente durante a tarde. Participei no painel com o tema «Património e gestão da mudança: os valores para uma Europa das diversidades e do diálogo, com uma intervenção que anexo a este relatório (Anexo 2) (a).

Le patrimoine et au-delà (Lisboa, 20 de Novembro de 2009)

1 — A Convenção de Faro nasce de uma decisão do Conselho de Ministros do Conselho da Europa, mas está também profundamente ligada à reflexão sobre as questões do património cultural, que tem estado presente, ao longo dos anos, nas actividades desenvolvidas no quadro da sua Assembleia Parlamentar.
Constituída pelo conjunto das delegações representativas dos 47 Estados-membros, a Assembleia Parlamentar do CE é um amplo fórum de debate aberto e livre entre deputados das mais diversas origens, etnias, crenças e culturas, exprimindo-se em todas as línguas faladas na Europa, transportando para o hemiciclo de Estrasburgo, como sua bagagem pessoal, o somatório da herança cultural que receberam, da reflexão que sobre ela fazem, da forma criativa com que a acrescentam, da vontade com que se empenham na sua salvaguarda. Mas, nessa bagagem, vêm também as antigas (e actuais) tensões que acompanharam a definição da sua própria identidade cultural em confronto com a identidade dos «outros». Vêm a dificuldade de comunicação, a desconfiança do que é diferente, a sombra de conflitos recorrentes em nome de pretensas superioridades étnicas, religiosas, linguísticas, culturais.
Tudo isto está presente quando se reúnem os 570 deputados da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, quatro vezes por ano, em Estrasburgo.
Eles são portadores de um notável conjunto de saberes e vivências. Há profissionais de todos os ramos, políticos de todos os quadrantes, peritos de todas as áreas do conhecimento. A análise que fazem dos temas em discussão não é neutra nem distante, ainda que a objectividade seja a ferramenta de trabalho; as propostas que apresentam não são assépticas e frias, ainda que o seu suporte documental seja científica e tecnicamente fundamentado.
As decisões da APCE são, pois, filtradas através da carga histórica e cultural dos povos que povoam a Europa do Atlântico à Ásia, do Árctico ao Mediterrâneo. Reflectem memórias de grandezas e de barbáries, mas também o sonho e a vontade de construir a pazm, valorizando a diversidade, apoiados apenas na defesa intransigente dos direitos do homem.
Dificilmente se encontraria melhor fórum para falar de cultura e patrimònio com tão próximo e amplo conhecimento de todas as suas implicações. A APCE é, por isso, um poderosíssimo instrumento para transpor, para as leis e, sobretudo, para as pessoas que representam, o significado profundo e inovador das sucessivas convenções sobre o patrimônio. Esse papel é especialmente necessário no caso da Convenção do Conselho da Europa sobre o valor do patrimônio cultural para a sociedade.
Como convenção-quadro que é, estabelece sobretudo princípios: não cria direitos sem falar em responsabilidades; inclui o que é patrimônio imaterial e o que é contemporàneo; fala de património comum e da sua valorização, independentemente de quem o gerou; liga patrimonio ao diálogo inter-cultural, ao