7 | - Número: 008 | 19 de Dezembro de 2009

uma Assembleia Parlamentar com carácter consultivo. As decisões desta AP são transmitidas aos órgãos executivos da BSEC, mas não têm carácter vinculativo.
A PABSEC é composta por 76 parlamentares em representação dos 12 países membros (Albânia, Arménia, Azerbeijão, Bulgária, Geórgia, Grécia, Moldávia, Roménia, Rússia, Sérvia, Turquia e Ucrânia). Os Parlamentos de Israel, Egipto, França, Alemanha, Eslováquia e Bielorússia têm o estatuto de observadores.
Os seus principais objectivos são:

— Assegurar a compreensão e adopção dos princípios, ideais e objectivos da BSEC; — Fornecer uma base legal para a cooperação económica, social, cultural, comercial e política entre os Estados-membros; — Promover a legislação necessária para a implementação das decisões tomadas pelos Chefes de Estado, de Governo e Ministros da BSEC; — Prestar assistência aos Parlamentos nacionais para fortalecer a democracia parlamentar; — Promover a cooperação com outras organizações regionais e internacionais.

Foram também programados contactos com o Presidente da Duma Federal da Rússia, Boris Gryzlov, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov, e com o Presidente da delegação russa à AP OSCE, Alexander Kozlovskiy.

Reunião com o Ministro Sergei Lavrov: Foram abordados os seguintes temas:

— Cooperação entre a Federação Russa e a AP OSCE; — Nova arquitectura europeia de segurança através da aprovação de um tratado sobre a segurança europeia que vincule todos os Estados-membros da OSCE; — Sessão plenária da AP OSCE em Julho de 2009 e aprovação de uma resolução sobre a «Europa Dividida», que suscitou reacções negativas em alguns sectores na Rússia; — Conselho Ministerial da OSCE e eventual aprovação de uma declaração política sobre o futuro e a reforma da OSCE (de acordo com o Ministro Lavrov as três dimensões e o Conselho Permanente devem permanecer intactos) e de um documento sobre a facilitação de vistos; — Monitorização de eleições (a Rússia apoia a decisão da Assembleia Parlamentar de não aderir à «Declaração Internacional sobre Monitorização de Eleições», já que tal documento permitiria «financiamentos escondidos» aos monitores); — Orçamento da OSCE e missões no terreno (eventual reabertura da Missão na Geórgia e nova Missão na Ossétia do Sul com estatuto semelhante ao da Missão da OSCE no Kosovo a qual depende de Viena e não da Sérvia); — Revitalização do Fórum para a Segurança e Cooperação, nomeadamente ao nível do «Documento de Viena sobre Medidas de Construção de Segurança e Confiança», que está desactualizado; — Luta contra o terrorismo internacional, contra o tráfico de droga e combate à intolerância; — Situação no Kosovo, na Albânia, na Roménia e na Moldávia.

Relativamente à presidência cazaque da OSCE, em 2010, o Ministro Lavrov revelou que a Rússia apoia a realização de uma cimeira (anteriormente a Rússia tinha mostrado algumas reservas a esta iniciativa cazaque).
Sobre o Processo de Corfu, afirmou que a Rússia defende a sua continuação através de reuniões informais em que as três dimensões tradicionais da OSCE continuem presentes mas de forma mais «equilibrada» já que «actualmente 80% das actividades estão concentradas na dimensão humana». O Deputado João Soares reafirmou o apoio da AP à realização de uma cimeira em 2010 sob os auspícios da presidência cazaque. Disse também que um eventual reforço da componente política e de segurança, em conjunto com uma maior eficácia e transparência do Conselho Permanente, poderia ter evitado o conflito no Cáucaso em Agosto de 2008.