6 | - Número: 008 | 19 de Dezembro de 2009

obrigará a restringir ainda mais o número de reuniões das comissões especializadas a realizar fora de Paris ou Estrasburgo, fiz uma intervenção baseada nos seguintes pontos:

— Tudo isto se insere numa estratégia de sufocar aos poucos a Assembleia Parlamentar, em favor do novo mecanismo que a União Europeia pretende colocar no terreno da defesa dos direitos humanos, em clara concorrência agressiva no mesmo território de intervenção; — Concordo que têm existido no funcionamento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e de outras instituições similares, alguns exageros de «turismo parlamentar», com alguns membros a viajar demais para aquilo que produzem politicamente, mas isso não pode significar que se generalize este tipo de apreciação a todos os parlamentares, o que seria injusto; — Não posso deixar de discordar com qualquer orientação no sentido de restringir a Paris e Estrasburgo os locais de reunião da Assembleia Parlamentar, pois é precisamente na presença e nas pontes que estabelece com os vários Estados-membros que se reforça um sentimento de solidariedade e fraternidade entre os diferentes povos da Europa; — É ridículo o montante de 500 000 euros que aqui estamos a mendigar, como é ridículo o orçamento da própria Assembleia Parlamentar, se compararmos com os milhões que se esbanjam na União Europeia, ou em muitos Estados-membros, com acções de propaganda cuja utilidade é mais do que duvidosa. Só em Portugal o Governo gasta anualmente 1 milhão de euros em croquetes e vinho branco para inaugurar pequenos troços de auto-estrada; — Dei conta também das últimas medidas restritivas da acção dos parlamentares nas delegações junto das instituições internacionais, por razões de moralização da vida política e restrição orçamental.

No dia 20 de Novembro de 2009 participei na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em representação da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens. Esta reunião teve dois pontos marcantes nas intervenções da governante Suíça, Micheline Calmy-Rey, que irá presidir nos próximos seis meses ao Comité de Ministros do Conselho da Europa, tendo apresentado o seu programa de acção, e Presidente da Assembleia Geral da OSCE, João Soares.
No desenrolar dos trabalhos fiz uma intervenção no debate sobre o Relatório Woldseth, relativo ao tema «Mulheres migrantes: em risco especial de violência doméstica», e cujo conteúdo figura como Anexo B do presente relatório.
Foi também aprovado o programa da conferência a organizar conjuntamente pela APCE e pela UIP, nos próximos dias 10 e 11 de Dezembro de 2009, em Paris, subordinada ao tema «Emigração e Violência Contra as Mulheres», e no qual fui indicado para ser orador. Assembleia da República, 22 de Novembro de 2009 O Deputado do PSD, Mendes Bota.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.

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Relatório referente à visita do Deputado João Soares, do PS, enquanto Presidente da AP OSCE, à Rússia e sua participação na 34.ª Sessão Plenária da PABSEC, que teve lugar entre os dias 23 e 25 de Novembro de 2009

O Deputado João Soares, do PS, Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, participou na 34.ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar da Organização da Cooperação Económica do Mar Negro (PABSEC), que teve lugar a 23 e 24 de Novembro, em Moscovo.
A Organização da Cooperação Económica do Mar Negro (BSEC) foi formalmente estabelecida pela Declaração do Bósforo de 25 de Junho de 1992. Em 1993 foi adoptada uma declaração sobre a criação de