7 | - Número: 009 | 9 de Janeiro de 2010

3. Todos estes temas originaram debates muito participados. Delegações da Knesset de Israel e do Conselho Legislativo da Autoridade Nacional Palestiniana intervieram na discussão do primeiro deles, evidenciando, como de costume, posições profundamente incompatíveis. Quanto à estratégia para o Mediterrâneo, aponta-se para um reforço da operacionalidade, com missões concretas, do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, com sede em Lisboa e resultante aliás de diligências da APCE, por iniciativa da Delegação Portuguesa da época. Intervim para sublinhar a importância da estabilidade e do progresso na área mediterrânica e a conveniência de o auxílio ao desenvolvimento ser acompanhado de apoio e incentivo à consolidação de estados democráticos onde se respeitem os direitos humanos — objectivos que constituem a especialidade, por assim dizer, do Conselho da Europa; fiz ainda votos pela dinamização do Centro Norte-Sul, por sinal bem necessária.
4. Apresentei o meu Memorando Revisto, com data de 9 de Novembro, sobre o tema de que sou relator: Promoção da Diplomacia Parlamentar. Como se trata de um documento curto, junto-o em anexo e dou-o como aqui reproduzido. Proponho-me agora elaborar uma proposta de resolução (e talvez também uma proposta de recomendação) para ser apreciada em Comissão no mês de Março e em sessão plenária no mês de Abril de 2010.
5. A Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-membros reuniu no dia 17. Foram discutidos relatórios sobre os seguintes países: Albânia e Bósnia-Herzegovina, tendo sido aprovadas propostas a debater na sessão plenária de Janeiro. Com pena noto que não há progressos significativos no caminho da consolidação democrática nestes dois países, o que torna patéticas as diligências da União Europeia para a integração dos mesmos.

Assembleia da República, 18 de Dezembro de 2009.
O Deputado do PSD, Mota Amaral.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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