4 | - Número: 012 | 8 de Janeiro de 2011

europeia, em que foram suprimidas todas as fronteiras, não existe ainda um debate político europeu. Neste contexto, a iniciativa de cidadania é uma ideia bastante original: é mais do que uma petição, mas é menos que um referendo. Com efeito, dá aos cidadãos o poder de se dirigir a Comissão Europeia, segundo a lógica de que esta instituição tem o monopólio da iniciativa legislativa, mas não das ideias.
A Deputada Zita Gurmai (S&D), co-relatora da Comissão AFCO para esta matéria, começou por referir a importância dos PN neste domínio, pela sua experiência a nível nacional. Alertou para a importância de que o regulamento a aprovar, de preferência até ao final do ano, não venha criar obstáculos desnecessários, dando como exemplo o limiar das 300 mil assinaturas exigidas para admissibilidade da iniciativa, uma fasquia demasiado elevada e que pode frustrar os cidadãos.
Diana Wallis (ALDE) e Gerald Hafner (Verdes/EFA), co-relatores da Comissão PETI (Petições) do PE, salientaram a importância do trabalho em equipa com os PN, sublinhando ainda que não é evidente que esta iniciativa venha a ter algum efeito.
Michael Roth, Deputado ao Bundestag alemão, considerou que esta iniciativa deve procurar construir pontes e não muros. Ainda que não se trate de um referendo, este é um instrumento que deve ser levado muito a sério. Sobre os critérios, considerou que ¼ de Estados-membros seria mais razoável do que 1/3, enquanto limiar mínimo, e relativamente à fasquia de 300 mil assinaturas pode criar desilusão nos cidadãos. A este respeito, revelou o seu apoio à ideia de um comité de sábios que possa aferir da admissibilidade das iniciativas.
Olivier Chastel, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus do Governo Federal belga, interveio em nome da Presidência do Conselho da UE, começou por enfatizar o grande avanço em termos de cidadania que esta iniciativa representa. Em seguida, declarou que o Conselho aguarda ainda a posição do PE, mas mostrou-se confiante que este regulamento possa ser aprovado até final do ano.
O último orador foi Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelas relações interinstitucionais e administração, que destacou o valioso contributo dos PN ao longo de todo este processo.
Relativamente às questões em aberto, referiu-se ao limiar de 1/3 proposto pela Comissão, justificando esta escolha por se tratar do mesmo que é utilizado para a cooperação reforçada ou para o "cartão amarelo" sobre a subsidiariedade, nos termos do protocolo 2 do Tratado de Lisboa. Por outro lado, revelou que a Comissão irá desenvolver um software aberto para a recolha de assinaturas online. Sobre a admissibilidade, defendeu o limiar do número de assinaturas, alertando para as questões relacionadas com abusos deste tipo de instrumentos. Considerou que uma possibilidade seria a Comissão organizar um debate com os promotores de cada iniciativa ao final de quatro meses.
No período de debate que se seguiu, o Sr. Deputado José de Bianchi (PS) usou da palavra, aludindo ao Seminário sobre esta temática organizado na AR, no passado dia 23 de Março de 2010, e no qual o Comissârio Šefčovič esteve presente. Em seguida, destacou a particular atenção que o Parlamento português dedicou a esta matéria e o consenso partidário obtido em torno dos aspectos fundamentais da proposta. Ainda assim, manifestou reservas pessoais sobre o requisito de admissibilidade fixado nas 100 ou 300 mil assinaturas. Por fim, salientou a importância que a iniciativa de cidadania para a afirmação de uma identidade europeia.

Assembleia da República, 10 de Novembro de 2010.
O Deputado do PS, José de Bianchi.
http://ec.europa.eu/prelex/liste_resultats.cfm?CL=en&ReqId=0&DocType=COD&DocYear=2010&DocNum=0074 ———